casamento de militares
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ômica do faltante; 2) até três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana ... Parágrafo único. O Serviço prestado nas Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações encarregadas da segurança ...
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Da extinção da punibilidade
... · O inciso revogado dispunha o seguinte: ... · "VII - pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos ... Lei nº 7.716/89, e os praticados por grupos armados, civis ou militares", contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, previstos na Lei n\xC2" ...
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Da propriedade imobiliária
... ém, sem utilizar-se da prática feita no período de ditaduras militares, no qual se pagava o quanto queria e podia, abrindo chance de se retirar ... , uma construção) ou qualificação do titular (por exemplo, o casamento) ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 124 ... EBOOK REGISTRO DE ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... direito de casar ou constituir união estável e de dissolver o casamento ou a união estável, inclusive na via extrajudicial, com qualquer pessoa, ... algumas exceções, de forma casuística, a saber: a) pactuantes militares, melhor dizendo, um pacto conjunto de dois militares que tratava das ...
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Veterana da marinha impedida de enterrar parceira
... sendo impedida de enterrar as cinzas por não ter a licença de casamento de Idaho exigida nos regulamentos estaduais e militares, já que o ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... didas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança ... Pública, pelos Institutos de ... casamento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação emi- ... tida ...
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A história, a filosofia e o direito
... More foi decapitado por não querer se declarar favorável ao casamento contrário às leis das Igreja. É o autor de “Utopia” ... Ives ... me levou a formular uma teoria do limite crítico sobre despesas militares: “As despesas de segurança são impulsionadoras do desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ão da sociedade conjugal em virtude de desquite ou anulação de casamento, a cada cônjuge cabe a isenção do art. 26, de Cr$30.000,00 (trinta mil ... pagarão vencimentos, depois de 30 de abril, aos funcionários e militares, ativos e inativos, que recebam quantia superior a Cr$30.000,00 (trinta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... que permita a comunicação dos adquiridos na constância do casamento, limitada a aquisição de ações ordinárias a 20.000(vinte mil); ... Art. 36. Os militares e os funcionários públicos civis da União e das entidades autárquicas, ...
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... a, Código Civil) que nos casos de dissolução de casamento, de união de fato ou de partilha da herança, "o tribunal pode adjudicar ... potencialmente perigosos, daqueles com fins econômicos ou militares, os de caça, os destinados à investigação cientifica e, ainda, os ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... , escolha domiciliar, divórcio e outros assuntos concernentes ao casamento e à família, as leis deverão ser promulgadas do ponto de vista da ... , neo-colonialismo, apartheid , sionismo e desmantelando bases militares estrangeiras e condenando toda forma de discriminação. Preceitua no seu ... -
Jurisdição e competência
... exemplo, em relação aos litígios trabalhistas, eleitorais e militares); c) jurisdição civil e jurisdição penal; d) jurisdição inferior ou ... 4.15 Foro para ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável ... De acordo com ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0103234-29.2019.8.19.0001 (Cível), 20-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, §9º, E 147, C/C ART. 61, II "F", DO CP, N/F 69, DO CP, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 11.340/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. 1. Apelante condenado pelos crimes previstos nos arts. 129, § 9º, e 147, c/c 61, II, "f", n/f 69 do CP, com observância dos preceitos da Lei 11.340
... fuga, mas foi detido pelos policiais militares, que também chegaram ao ... local atendendo ao chamado para uma ... casamento anterior, o que se comprova pelas declarações da testemunha ... Vanessa ... -
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
- Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 26 Consequências económicas do casamento, relações familiares e sua dissolução. Lisboa: Plataforma portuguesa ... impactar severamente a observância das regras de proteção às militares presas ... Ainda no tocante à sauìde e à higiene, é importante ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem os ... requisitos ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... Não bastava porém gerar um filho: este deveria ser fruto de um casamento religioso. O filho bastardo ou natural não poderia ser o continuador da ... de controle do regime político autoritário exercido pelos militares" 84 ... Debates para uma reformulação ou uma criação de uma legislaç\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... EBOOK CPC ... que já exercem outra cutela ou curatela e, finalmente, os militares em serviço ... Art. 761. Incumbe ao Ministério Público ou a quem ...
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Decisão monocrática nº 2015.03922690-79 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-10-2015
... Estadual do Pará nos seguintes termos : ... 48. Aplica-se aos militares o disposto no art. 7°, VIII, XII, ... XVII, XVIII, XIX e XXV e no art ... a união está comprovada pelo casamento civil, mas ... observada, é claro, a prescrição qüinqüenal, ... nos ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... - Cédula de Identidade (RG); ... - Certidão de Nascimento / Casamento (com averbação, ... se houver); ... - 01 foto 3x4; ... A IMPRENSA ... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou ...
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História do Brasil
... militares. A Coroa deveras passava a assumir o ônus da colonização. Em 1551, ... Por ocasião do casamento da arquiduquesa Maria Leopoldina de Habsburgo com Dom Pedro de Alcântara, ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...