casamento de militares
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em ... ória do vínculo de parentesco dos herdeiros; 4) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados (todas atualizadas – ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento ” ... Esta extinção da punibilidade só ocorre em ação privada ... nº 7.716/1989, e os praticados por grupos armados, civis ou militares", contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, previstos na Lei n\xC2" ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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Constituição Federal - 88
... VI — os Tribunais e Juízes Militares; ... VII — os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e ... § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. 17 ... Cópia autenticada dos documentos que comprovem os requisi- ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... f) cópia da certidão de nascimento ou casamento; ... g) cópia do Título Eleitoral ou E-Título (print) e certidão de ... culino, estar quite com as obrigações militares; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) gozar de boa ... saúde ...
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O discurso de ódio na internet
... que a honra de sua irmã Erika tivesse sido maculada com o casamento com Gründgens. 35 ... O OLG de Hamburgo proibiu a publicação, e o ... sua ação não como um discurso do ódio contra os militares, mas como um protesto geral contra a guerra. 53 Definiu, ainda, que a ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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Questões comentadas
... daque - les de quem dependiam economicamente por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) prisão Gabarito ... e especial de previdência e) Institutos de apoio aos servidores militares Gabarito ___________________________________________ Letra A. Correto. O ...
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Direito Constitucional
... ís, por exemplo, nos movimentos dos sem-terra, nas corporações militares e outras forças que delimitam o conteúdo da Constituição. BV ... (E) que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei ... A: ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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Acordao N° 1357592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Mandado de segurança. Ex-cônjuge de bombeiro militar do distrito federal. Divórcio. Plano de saúde. Pretendida manutenção da condição de dependente. Art. Art. 34, iii da lei 10. 486/02 c/c art. 51, § 2º, ?h?, da lei 7. 479/86. Ausência de direito líquido e certo. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 51, § 2º, ?h?, da lei 7. 497/86 (estatuto do corpo de bombeiros militar do...
... Com o advento da Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, o ... ex-cônjuge deixou de ser considerado ... em razão do casamento realizado sob a égide da lei 7.479/1986, que à época previa essa ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século ... de direitos humanos, igualdade racial, políticas feministas, casamento" gay, defesa de populações nativas, proteção ambiental e descriminaliza\xC3" ... -
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... e pessoa jurídica; e o do pedido da habilitação para o casamento, ou da lavratura dos assentos de nascimento ou óbito, para o serviço de ... IX – pelas caixas militares; ... X – pelas entidades abertas de previdência complementar; ...
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... Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino. 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. 15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem os requisitos ...
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... Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino. 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem os requisitos ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... plificado, não poderá beneficiar–se de uma nova convocação ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...
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... Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino. 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. 15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem os requisitos ...
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... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ... 17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem ... os requisitos ...