casamento de militares
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Sisu 2024: resultado é liberado; saiba como ver lista de aprovados
... Comprovante de residência; ... Certidão de casamento ou nascimento; ... Documento que comprove estar em dia m os serviços militares ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Título VII ... Art. 236. Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe ... ) Inquérito Policial Militar (IMP) – apura responsabilidade de militares, art. 9º do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei nº 1.002 de ...
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Acórdão Nº 0621288-44.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
... MILITARES", ... DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO ... CEARÁ \xE2" ... PERMANENTE. DURAÇÃO DO CASAMENTO INFERIOR AO LAPSO TEMPORAL ... EXIGIDO PELA LEI PARA CONCESSÃO ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... acrescidos de cópias de: certidão de nascimento ou casamento, ... CPF, PIS/PASEP, cédula de identidade, título de eleitor e compro- ... cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Serão também ... aceitos digitalmente ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; ... IV - o nível de escolaridade exigido para ... a) casamento; ... b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... I - os servidores civis e militares da União, dos Estados, Municípios e dos Territórios bem como os das ... ão hajam sido assegurados alimentos, certidão de anulação do casamento ou prova do óbito ... Art. 20. As formalidades da inscrição dos ...
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Do direito das sucessões
... hereditários de pessoas casadas, exceto se o regime de bens do casamento for o da separação absoluta de bens. Vênia conjugal é a autorização ... 1.893 e s. do CC): o testamento dos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro do ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Do Casamento e da Pensão Militar ... CAPÍTULO i ... Do Casamento ... Art. 73. O militar da ativa pode contrair matrimônio desde que participe oficialmente à ...
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Processo nº 0496718-64.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... Michael Kors; uma aliança de casamento"; dois óculos de sol; ... e R$90,00, em espécie, tudo \xC2" ... depois que os ofendidos acionaram os Policiais Militares", que ... lograram detê-lo, resta evidente a consumação\xC2" ...
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Decreto nº 45.479 de 26/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DAS COLONIAS MILITARES DE FRONTEIRA NA AMAZONIA.
... Art. 55 A assistência religiosa incluirá o casamento que deverá ter caráter obrigatório nas uniões entre casais nas Colônias Militares de Fronteira e eqüivalerá ao casamento civil nas condições ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... profícua na formação de sua elite intelectual; alguns jovens militares e parte de uma incipiente corporação acadêmica que emergiram seus ... Vejamos: ... Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essência ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 532) ... 10 “O encargo alimentar decorrente do casamento e da união estável tem origem no dever de mútua assistência, que ... 40 da Decreto Lei n. 9.698/46 (Estatuto dos Militares) e no art. 126 do Decreto Lei n. 1.711/52 (Estatuto dos Funcionários ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... a los delitos cometidos en el perímetro de las operaciones militares, cuando autorice el paso por su territorio de un ejército de otro Estado ... ção, ou não, de indemnização em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, em igual caso ... Art ...
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Direito Internacional
... certas regras que visam proteger as vítimas civis e os militares fora de combate. Assim, teve-se início o processo de ... ão de nacionalidade por meio da naturalização ou em virtude de casamento – logo, voluntária. A nacionalidade originária pode ser a do Estado de ...
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Direitos individuais e coletivos
... , durante o regime militar, o que anularia o perdão dado aos militares e policiais acusados da prática de tortura no período compreendido entre ... 4.3.8 Casamento perante autoridades religiosas ... Nos termos do §2º, do art. 226, da ...
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Legislação
... entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento" ... Este artigo pode ser analisado em três pontos essenciais: ... 1 \xE2" ... 5. O art. 7º, I, “b”, da Lei de Pensões Militares contempla também a companheira não designada, desde que comprove a ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... casamento e de óbitos; ... II - os de ns. II e III, nos ofícios privativos, ou nos ... , poderão ser tomados assentos de nascimento de filhos de militares ou assemelhados em livros criados pela administração militar mediante ...
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Julgamento 7000623-88.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-10-2019
... se justifica como meio de conservação dos valores e deveres militares, além da necessidade de manutenção do efetivo militar ativo. IV - A ... do estado de necessidade exculpante quando fundado em casamento e gravidez que advieram posteriormente à deserção. Ademais, o ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Federal, a criminalização de atos libidinosos praticados por militares em ambientes sujeitos à administração militar justifica-se, em tese, ... , a troca de prenome e gênero em certidões de nascimento ou casamento de transgêneros. Dispôs, ainda, que a alteração deve ser realizada em ...
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Processo nº 0028857-33.2013.8.19.0087 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... militares, e, na sua falta, ... certidões de casamento e nascimento dos demandantes, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... I - os servidores civis e militares da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, bem como ... ão tenham sido assegurados alimentos, certidão de anulação de casamento, prova do óbito ou sentença judicial que reconheça a situação ...
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Direito grego
... direito de família era constituído de lições sobre adoção, casamento, filiação, sucessão e tudo aquilo que envolvesse pátrio poder e ... 130 Várias eram as espécies de magistratura, desde as militares às políticas, nada comparado ao nosso regime que só comporta o Poder ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... proveniente do casamento e da união estável, especialmente à luz do princípio da isonomia e do ... , a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; artigo 5º, XXIV, CR - a lei estabelecerá o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ... Do final do século XIX ... ; e VII – estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Parágrafo único. O requisito previsto no inciso III deste artigo não ...
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Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... -se a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (art. 5º, inciso VII); ... b) foi ... f) foram atribuídos efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º) ... É importante ressaltar que a ...