centralização administrativa
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A história universal entre a escrita da história e a travessia atlântica: produção e circulação de compêndios escolares franceses no Brasil (1820-1855)
O Précis de l'Histoire Ancienne, de Charles Cayx e Auguste Poirson, juntamente com outros quatro précis, integrava uma inovadora proposta de um curso de História para os collèges royaux franceses. Essa coleção, concluída em 1830, seria adotada pelo governo brasileiro em 1838, na forma de tradução, para o recém-inaugurado Imperial Colégio de Pedro II. O objetivo deste artigo é fazer uma análise...
... , como agenda política, relete os interesses pela “centralização administrativa e pela formação de um ethos comum, voltado ao estrato ... -
Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) projetos de eficiência administrativa e medidas de desburocratização e simplificação; ... , coordenar e supervisionar as atividades relativas à centralização dos serviços de aposentados e pensionistas dos órgãos da ...
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O negócio jurídico processual e as empresas em crise: mitigação do requisito da recuperação judicial para efetiva garantia da função social das empresas
... Império, período em que o Estado era caracterizado pela centralização político-administrativa e provinciano, que trazia em seu art. 179, inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053537420214050000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0805353-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA ADMINISTRATIVO....
... autárquica e violação ao princípio da eficiência administrativa; (g) pediu lhe fosse deferida tutela liminar de urgência, ante o ... edição do Decreto nº 9.498, vem ocorrendo o processo de centralização e reestruturação no gerenciamento das aposentadorias e pensões dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010633620214058400), 28-02-2023
PJE 0801063-36.2021.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DECRETO 10.620/2021. GESTÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO SENTIDO DE CENTRALIZAR E CONCENTRAR AS INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. INSS COMO INSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXÍLIO À TRANSIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação
... edição do Decreto nº 9.498, vem ocorrendo o processo de centralização e reestruturação no gerenciamento das aposentadorias e pensões dos ... , uma vez que, a priori, trata-se de mera reorganização administrativa no sentido de centralizar e concentrar as informações de diversas ... -
Princípio fundamentais
... anular atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Sujeitam-se, ... 4 • PRINCíPIo fuNdAmENtAIS ... ente estatal, com centralização do poder político. Mesmo que haja alguma descentralização (política ou ...
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Terceiro setor
... Administrativa ... Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item ... centralização e descentralização, julgue o próximo item ... Entidades ...
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Covid-19, federalismo fiscal e a crise financeira das cidades
O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de...
... Nesse cenário, já se constata a centralização das fontes de recursos (ARABI, 2019, p. 21) no ente federal, com ... do municipalismo garantiram autonomia política, administrativa, normativa e financeira, ou seja, proporcionaram condições suficientes ... -
Direito Administrativo
... ções – que privilegiam o dever de isonomia da prática administrativa – como a impossibilidade da Administração Pública deixar de obter o ... (C) centralização da atividade privada. (D) centralização funcional ou técnica ...
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Acórdão Nº 5773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INC. III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MINEIRA N. 30/1993, PELO QUAL SE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LXVIII DO ART. 5º, AO INC. I...
... 37 ... DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA ... DOS ESTADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO ... inconstitucionalidade material da norma, ponderando que a centralização ... no recebimento dos mandados é instrumento de otimização da ... -
Como anda o federalismo fiscal na crise da Covid-19?
Opinião: Como anda o federalismo fiscal na crise da Covid-19?
... ória de federalismo marcada, sobretudo, pela intensa centralização de poderes e competências nas mãos do governo federal ... Em que pese a ... autonomia dos estados e municípios na esfera político-administrativa durante a pandemia parece apontar cada vez mais para um possível ... -
Subordinated Utopias: Legal subordination and emancipation projects in Brazil/Utopias Subordinadas: subordinacao juridica e projetos de emancipacao no Brasil.
... ponto concerne ao processo de centralizacao politica-administrativa. O comeco e datado do governo provisorio (1930-1934), interrompido pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-60.2018.5.06.0241), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÕES. CEJUSC. EXECUTADA CONDENADA SOLIDARIAMENTE E NÃO INCLUÍDA NA CENTRALIZAÇÃO. No presente caso, o exequente ajuizou reclamação trabalhista em face das reclamadas, COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE GOIANA - CAIG e NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA., sendo esta última condenada solidariamente. Assim, tendo o Protocolo n. 51.940/2017 limitado à centralização das...
... CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÕES. CEJUSC. EXECUTADA CONDENADA SOLIDARIAMENTE E NÃO ... do requerimento administrativo nº 51.940/2017 em seção administrativa" do Pleno do E. TRT da 6ª Região /PE, mormente no tocante à centralizaç\xC3" ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... VII – exercer o poder de polícia administrativa, nos termos da legislação aplicável; ... VIII – exercer as atividades ... a eles subordinadas, observadas a otimização e a centralização ...
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Conselhos de direitos: tensões, limites e contradições da participação potencial à participação de fato
O trabalho busca compartilhar reflexões acerca dos Conselhos de Direitos e de políticas sociais, considerando sua conceituação e finalidade. Contrasta a referência legal proposta para estes espaços à experiência obtida, pelas autoras, enquanto participantes como conselheiras, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado do Rio de Janeiro. Toma por fundamentos...
... a formação social brasileira, entre estas: a centralização e as decisões pelo alto, conforme referido por Florestan Fernandes ... como uma de suas diretrizes a descentralização político-administrativa, rompe, ao menos legal e gerencialmente, com a centralização histórica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000339-48.2020.5.06.0233), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO PARA APRECIAÇÃO DE INCIDENTES ORIUNDOS DA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESAS NÃO INCLUÍDAS NA CENTRALIZAÇÃO. É cediço que o Pleno deste TRT6, decidiu, em julgamento de Protocolo para Centralização de Execuções (Protocolo n. 51.940/2017), pela reunião das execuções promovidas contra a...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO PARA APRECIAÇÃO DE ... a aprovação do requerimento nº 51.940/2017, em seção administrativa do Pleno do e. TRT da 6ª Região/PE, mormente no tocante à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-31.2014.5.06.0019), 28-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES NA 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. POSSIBILIDADE DE O CREDOR OPTAR PELA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. 1. Se a Resolução nº. 01/2003, da 12º VT do Recife/PE, prevê a centralização, no Juízo, das execuções promovidas contra os principais clubes de futebol de Recife/PE (Clube Náutico Capibaribe,...
... CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES NA 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. POSSIBILIDADE DE O ... POSSIBILIDADE. O Pleno desta Corte, em sessão administrativa realizada em 12/6/2003, analisando a questão dos débitos das entidades ... -
O federalismo e seus princípios
... questão da terminologia: descentralização ou não centralização ? Veremos que a dúvida tem relevo na medida em que trata da própria ... para fomentar boa governança federativa, gerar eficiência administrativa no âmago das federações e promover participação mais ativa, ainda que ...
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Análise de algumas atividades minerárias paradigmas para o estudo do fechamento de mina
... deu início a uma ampla reforma institucional, visando à centralização político-administrativa do país e ao fortalecimento da ação do Estado ...
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Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária no país
Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária
... Com isso, o federalismo opõe-se à hierarquia e à centralização administrativa e governamental. A questão que desafia a todos é saber se ... -
Quando bem planejada, formação de holdings familiares traz benefícios
Se bem planejada, formação de holdings familiares traz benefícios
... A formação de holding é recomendável para centralização administrativa das diversas sociedades em um grupo de empresas. Ao assumir ... -
Conflitos federativos na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus
A pandemia da Covid-19 impõe aos gestores públicos as rápidas formulação e aplicação de políticas públicas de enfrentamento, mesmo que ainda não detenham informações completas sobre o problema. O modelo federativo nacional e suas fragilidades conformam a definição e a aplicação das políticas públicas elaboradas e implementadas no contexto da pandemia, podendo a eles ser atribuídos (pelo menos em...
... a interação entre os entes federados e a dicotomia entre centralização e descentralização do Estado e seus impactos na formulação de ... 363 A requisição administrativa havia sido fundamentada com base no art. 3 o , VII, da Lei n o ... -
As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
... “ouvidoria”, sinteticamente, compreende-se a unidade administrativa responsável por receber e examinar as denúncias, reclamações, elogios, ... A organização administrativa da CGU, na qual houve a centralização desses quatro pilares, passou a ser modelo no país, tendendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001019-82.2018.5.06.0013), 18-08-2021
EXECUÇÃO CONTRA O CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES NO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE DE O CREDOR OPTAR PELA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. Ainda que este Regional tenha fixado que as execuções promovidas em face dos principais clubes de futebol do Recife/PE sejam centralizadas num único órgão (inicialmente a competência foi atribuída à 12ª...
... CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES NO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE DE O ... POSSIBILIDADE. O Pleno desta Corte, em sessão administrativa realizada em 12/6/2003, aprovou a centralização dos procedimentos ...