centralização administrativa
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Direito Ambiental
... Aqui o examinador tentou confundir competência administrativa (art. 23/CF) com a competência legislativa (art. 24/CF). O correto: é de ... (D) a integração regional na coleta de informações, a centralização administrativa no processo de sistematização de dados e a transparência ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... de governo, constituído, na sua organização político-administrativa, num formato de Estado federal. É sobre esses dois aspectos que se ... A Carta Imperial de 1824 privilegia a centralização político-administrativa, insiste na forma unitária de Estado, bem ... -
O Brasil e sua federação
... T. S. (2012). Democracia, federalismo e centralização no Brasil ... Rio de Janeiro, FGV, p. 27 ... 189 BATAVELJIĆ, D ... Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; ... XVIII – sistema estatístico, sistema cartográfico e de ...
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O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... As faces da autonomia no Estado Federal: administrativa, judiciária, legislativa e política; 2.3.2.3. Autonomia financeira: ... Com isso, o federalismo opõe-se à hierarquia e à centralização administrativa e governamental ... 12. BONAVIDES, Paulo. Teoria do ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... características que lhe concedem peculiaridade: (i) centralização política; (ii) centralização administrativa; (iii) inacessibilidade da ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3.6. Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos; ... b) assuntos disciplinares e de probidade administrativa", encaminhados ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional e aos dirigentes de \xC3" ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... pela organizao do certame, constitui ltima instncia administrativa para recursos, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Noo de organizao administrativa; Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao; Administrao ...
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História do Brasil
... , apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) os ... Em resposta, Lisboa procedeu à centralização dos negócios coloniais. Constituiu-se o governo-geral, com sede em ...
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Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
... com qualificação técnica para desenvolver a máquina administrativa dentro de uma perspectiva hierárquica de poder estatal. Essa ... as providências administrativas pombalinas, destacam-se: centralização administrativa das capitanias, nova organização do Estado com sua ... -
Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... das características essenciais do Império Romano era a centralização política e judicial, tendo por instrumento indispensável para tal mister ... 8 Diante da debilidade administrativa e bélica dos latinos, o Império Romano do Ocidente foi extinto na ...
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Direito Administartivo
... genéricos incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, porquanto enunciam máximas fundamentais ... 2018 - CESPE/CEBRASPE) No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir ...
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Organização do estado brasileiro
... 18, da Constituição Federal, “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o ... Estado simples é formado por um único ente estatal, com centralização do poder político ... Na lição de Luiz Alberto David Araujo e Vidal ...
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Acordão da , 17-04-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. REVISAO. SÚMULA N. 7/STJ. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.1. Aferir a exclusão da agravante do polo passivo da execução fiscal demandaria o reexame de todo o contexto fátic
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... CAPÍTULO II ... Da Organização Administrativa do Trânsito ... Art. 4º Compõem a administração do trânsito, como ... Art. 115. A centralização do contrôle dos veículos automotores, reboques e semi-reboques e dos ...
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Notas sobre o conservadorismo: elementos para a definição de um conceito
O presente artigo inspira-se nos usos pouco precisos do conceito de conservadorismo na contemporaneidade. Quais características, afinal, definem o pertencimento a essa corrente de pensamento? Para responder à questão, optou-se pela construção de uma visão ideal típica da filosofia conservadora por meio da qual foi possível destacar suas principais premissas. Para tanto, privilegiou-se a análise...
... à modernidade igualitária fora produto do processo de centralização administrativa inaugurado pela monarquia absoluta. A progressiva ... -
Organização da administração pública
... No capítulo I é abordado a organização político-administrativa (arts. 18 e 19) ... O capitulo II trata da União donde se abordam os ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 155 ... 5 CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ... No desempenho de suas funções “o Estado ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... de vários capitais imponentes ao operar concentração e centralização cria monopólios que controlam a economia estabelecendo a dominação ... tecnológico e de centralização da gerência administrativa e financeira nos Estados Unidos, 60% do trabalho se realizou nos ... -
Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... á de estudo conceitual sobre a organização política-administrativa do Estado, como meio de viabilização dos direitos fundamentais, para ... de controle e cooperação e não por uma dicotomia entre centralização e descentralização (ABRUCIO, 2001): ... A soberania compartilhada só ... -
Organização administrativa
... i. Pela “centralização” ou “descentralização política” , unem-se ou se dividem as competências entre as esferas federativas (descentralização vertical) ou ...
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Servicios públicos en Brasil: una paradoja entre dos modelos
Este artículo analiza la relación entre Economía y Derecho en la construcción de modelos regulatorios de servicios públicos en Brasil, utilizando también el estudio de dos experiencias nacionales: la del sector ferroviario y la del sector eléctrico. Esta no es exactamente una historia de la regulación de los servicios públicos en el país, sino un análisis histórico y económico del problema de...
... Tal transformação deu-se sob a centralização de competências no Estado, cada vez mais alargado. Após o conflito, a ... viria na década de 1930, já nos marcos da centralização administrativa e ĚŽ ĐĂŵŝŶŚŽ ƉĂƌĂ Ƶŵ ŵŽĚĞůŽ ͞ĞƵƌŽƉĞƵ͘͟ ... -
Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... tem sido marcada por “movimentos pendulares”, ou seja, momentos de maior autonomia dos Estados e momentos de forte centralização administrativa e fiscal (MARRAFON, 2014, p.104). Esta a razão da assertiva de Bresser-Pereira (2016, p.84), no sentido de que “a construção do Estado ... -
Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... 3 “A expressão ‘licitação’ costuma ser utilizada de modo genérico para indicar esse procedimento prévio à contratação administrativa. No entanto, nem sempre existirá licitação propriamente dita – assim entendido um procedimento competitivo formal entre um conjunto ...
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As dimensões da integração na Segurança Pública
... ão se integra ao eixo gerencial pela racionalização administrativa e gestão de dados, registros de ocorrência e o controle dos seus ... ático na elaboração da delimitação territorial da des-centralização administrativa das AISP no inal da década de 1990, que adotavam ...
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A Revolução Pernambucana e os dilemas constitucionais, do passado e do presente
A Revolução Pernambucana de 1817 e os dilemas constitucionais
... -se à gradual transformação na condução político-administrativa das Capitanias, o que afetou sensivelmente os diferentes graus de ... real modificou a lógica administrativa, ocorrendo maior centralização administrativa e fiscalização das atividades comerciais desenvolvidas ...