centro de documentação europeia
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Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
Este artigo tem como objetivo avaliar a aderência, ao arcabouço jurídico brasileiro, de litígios climáticos baseados na violação de direitos humanos fundamentais. Para tanto, buscou-se apresentar a progressiva aproximação entre os regimes jurídicos internacionais de mudanças climáticas e de direitos humanos, destacando-se o reconhecimento de que os impactos provocados pelas mudanças climáticas na
... outros contra o Parlamento e a Comissão Europeia na Corte Europeia. Trata-se de uma ação ... outras partes do Brasil, em particular, do centro-oeste e sudeste, principal área agrícola do ... , comprovando-o por meio de farta documentação técnico-científica ... Assim, como observa ... -
Raimundo Lúlio, a Idade Média global e o ensino de História: perspectivas de abordagem
Detratores e enaltecedores da Idade Média concordam com o fato de que ela é uma etapa do passado da Europa. O objetivo deste artigo é superar essa perspectiva, articulando a Idade Média global ao ensino de história. Para isso, algumas categorias, como integração, conexão e interação, serão mobilizadas para a compreensão de uma experiência de globalidade. Seguiremos os passos de Raimundo Lúlio (c.
... a Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, ... édia, descolonizando-o da apropriação europeia e reintegrando-o à história do mundo (SILVEIRA, ... um encontro conirmado na documentação (LÚLIO, 2004, II, § 11, p. 62). De fato, as ... -
A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... Tributário e Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas ... uma linguagem de computador, a documentação, a base de dados e o uso ou utilidade do sistema ... d’Auteur , se ajustou à Diretiva Europeia 119 ... Os EUA, em 1980, criaram o Computer ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... CATIS Centro de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social ... (Padrão de TV Digital – União Européia). DVB-H Digital Video Broadcasting Handheld ... consequente busca e apreensão de documentação pertinente a relação concertada entre a empresa ...
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Democracia Deliberativa
... a falha da filosofia continental européia que permitiu que uma cultura racionalista e ... Edmund Husserl, que coloca a linguagem no centro das indagações filosóficas. 56 Essas três ... Teoria crítica: uma documentação ...
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Dispersões humanas, globalização e direitos humanos
O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.
... projetada para desconstruir a cultura europeia, as tradições, a identidade e os ... estrangeiro ou houver atrasos na documentação necessária junto de países terceiros, pode ser ... centro"-periferia, do paradigma cultura-nacionalista-naç\xC3" ... -
Prelúdios literários de Lima Barreto (1881-1922)
O presente artigo tem o objetivo de analisar textos pouco conhecidos e até inéditos do escritor Afonso Henriques de Lima Barreto. Por meio de pesquisas nos arquivos da Fundação Biblioteca Nacional, foi possível encontrar manuscritos nos quais o autor remete a episódios que fizeram parte da sua formação intelectual e crônicas assinadas com os pseudônimos de Philéas Fogg e S. Holmes que circularam...
... e das fugitivas iligranas da metafísica europeia". Talvez, no XII século, daquele trabalho encarni\xC3" ... foi encontrada nenhuma resposta na documentação dos arquivos consultados nem pistas, na ... o ambiente do Café Papagaio, situado no centro da urbe carioca, ao lado da Confeitaria Colombo ... -
O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... Pós-graduada em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra ... ção e supervisão; que cria a Agência Europeia do Medicamento; a Diretiva 2003;94;CE, sobre os ... exigem uma série de condutas e documentação para autorizá-la. Atualmente, tais normas estão ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... a isso lá em sua própria península européia e em outras áreas, a nova prática aplicada à ... Sudão e da vasta reentrância geográica Centro--Ocidental, onde se achavam Angola, Congo e seus ... ) tivesse deixado de apreciar a documentação porventura existente no exterior, referente aos ...
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Os movimentos sociais e as resoluões neoliberais para a crise capitalista: as experiências recentes na frana e no brasil
A crise global desencadeada em 2008 trouxe resoluões de natureza reformista (sociais-liberais) e conservadoras (ultraliberais) que implicam em novas estratégias de resistência dos movimentos sociais. Essa configuraão contemporânea suscita reflexões no sentido da atualizaão temporal e espacial da consciência de classe do proletariado, para além da compreensão da dinâmica conjuntural dos tempos...
... Trump, a saída do Reino Unido da União Europeia, a redução do crescimento chinês e o “novo ... Países do centro do sistema capitalista (EUA, Reino Unido, países ... os quais tivemos mais acesso a documentação, planos de governo e políticas de ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... , tal instituição foi alçada ao centro da disputa política e ideológica ... Na União Europeia, foram instituídas normas para ... avaliar as ... relação à data da reunião, a documentação contendo as informações ... necessárias para ...
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Regulamentação sobre bio(in)segurança no Brasil: a questão dos alimentos transgênicos
Este estudo teve como objetivo analisar a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados - OGMs (ou transgênicos). As normas foram identificadas nas bases de dados do SICON e LEXML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizadas 25 normas, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo no governo Lula. Os principais temas debatidos foram plantio, fiscalização,...
... relação à rotulagem assemelham-se à europeia, no entanto muito ainda necessita ser feito para ... Centro de Ciências Agrárias, Departamento de ... ável por fiscalizar toda a documentação fiscal no campo, a ANVISA como responsável pelo ... -
Alta nobreza e os limites da soberania régia na Nova Espanha e Brasil, séculos XVI e XVII
O presente artigo recorreu ao conceito de quasi-sovereignty de Laura Benton para analisar como as monarquias espanhola e portuguesa, entre os séculos XVI e XVII, empregavam estratégias muito semelhantes para neutralizar a alta nobreza radicada no Novo Mundo. Os monarcas outorgaram privilégios, mas também criaram mecanismos para erodir a autonomia que esses nobres desfrutavam no ultramar. O...
... No entanto, ao estar no centro, eles deveriam abandonar as suas terras e ver ... negociavam casamentos dentro da nobreza europeia para os mantê-los afastados das suas terras ... documentação para esta concessão ainda permanece ... -
Entre Ariel e Calibã: Richard Morse e a Definição do 'Objeto América Latina
Richard Morse, um dos mais importantes estudiosos norte-americanos da História do Brasil, teve na obra O Espelho de Próspero sua mais importante e polêmica argumentação já publicada e cujos interlocutores foram, essencialmente, historiadores brasileiros. Nosso objetivo, é o de mapear, por meio de revisão bibliográfica, a discussão historiográfica que se deu a partir do impacto da publicação da...
... Um americano intranquilo , promovida pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História ... – como portadoras de uma pré-história europeia, o que requereu do autor uma análise ... -
Potencial e limites do uso de algoritmos de decisões automatizadas no controle da lavagem de dinheiro
... de inteligência artificial da Comissão Europeia permite o enquadramento de várias tecnologias, ... conforme o procedimento supramencionado, o Centro de Gestão de Risco e Prioridade (CGRP) avalia ... importante seria ter acessível a documentação dos objetivos da inteligência artificial e do ...
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Perícias médicas 'em todas as áreas
... em reconhecer que na praça da Sé, centro de São Paulo, se compra atestado médico para ... técnica fundamentada, solicitar documentação médica adicional, solicitando, inclusive, a ... dos estudiosos no assunto na comunidade europeia, o absentismo no trabalho tem também um efeito ...
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Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... quando for o caso, toda e qualquer documentação recebida, sem realizar qualquer análise e/ou ... em reconhecer que na praça da Sé, centro de São Paulo, se compra atestado médico para ... dos estudiosos no assunto na comunidade europeia, o absentismo no trabalho tem também um efeito ...
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Capítulo 2: Direito à liberdade de expressão no sistema global de direitos humanos
... 4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para ... em outros países também, como a sede europeia em Genebra, na Suíça ... Os membros dessa ... Consequentemente, o Centro de Documentação e Assessoria sobre Discriminação Racial ...
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A argumentação jurídica
... que seria a literalidade ou a gramática o centro das atenções interpretativas do Tribunal, como ... se criou um departamento para a documentação e a quantificação financeira, dentro ... 278 ... Corte de Justiça da Comunidade Européia ... O impacto financeiro das decisões também ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Acórdão Nº 0020943-63.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. CONTRATO INTERNACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CRUZEIROS MARÍTIMOS. Ressalvado o entendimento da Relatora, entende esta Turma Julgadora, que em se tratando de demanda ajuizada por um trabalhador brasileiro, contratado por agência brasileira, para trabalhar em grupo econômico integrado por empresas...
... em águas internacionais, conforme documentação juntada com a contestação; acredita que o ... ém não se desconhece a chamada Teoria do Centro de Gravidade, que determina a aplicação da ... apenas a temporada (ora brasileira, ora européia). Diz que é fato notório que as atividades ... -
Um patrimônio em conflito: os reflexos dos discursos de civilidade e lazer no antigo cemitério da lagoa em barra velha/sc
O artigo trata dos impactos que o antigo cemitério da lagoa localizado em Barra Velha, Santa Catarina, sofreu no decorrer do século XX. Vila de pescadores, Barra Velha compartilhava o antigo campo santo com comunidades vizinhas e os enterros destacavam-se pelo aspecto pitoresco, pois era necessária a utilização de canoas para transportar tanto o defunto quanto os familiares e amigos. Utilizado...
... ano de 1929 por outro localizado mais ao centro do vilarejo, e após dezenas de anos servindo a ... , buscando a sintonia com a cultura europeia, principalmente francesa (CYMBALISTA, 2002, ... de cultura, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, Divisão de Educação ... -
O terceiro protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança
O presente artigo visa ao estudo do terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, adotado no dia 19 de dezembro de 2011 e vigente a partir do dia 14 de abril de 2014. A inovação mais relevante desse Protocolo é a criação do Comitê para os Direitos da Criança, perante o qual podem ser levadas as violações dos direitos previstos na referida Convenção e nos dois...
... das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário UDF. 2 Matteo Carbonelli é ... mesmo perante a tribunais como a Corte Europeia ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ... possível, a partir de toda a documentação que lhe foi apresentada, e que deve ser ... -
Acórdão Nº 0020850-51.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... depositado e entregar ao autor a documentação necessária ao encaminhamento do pedido de ... por empresas brasileiras, tanto na costa Europeia quanto na brasileira, impõe-se a aplicação da ... efeito, em decorrência do princípio do Centro de Gravidade (most significant relationship), é ...
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Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas
Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa...
... Administração e Políticas Públicas do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), ... Espaço Econômico Europeu ou na União Europeia podem optar pela tributação em Portugal como ... : num primeiro momento por meio da documentação" existente em arquivos, livros, monografias, estat\xC3" ...