ciência jurídica moderna
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-51.2007.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DOS PRESSUPOSTOS ÍNTRINSECOS. 1. A introdução do instituto da súmula vinculante por meio da Emenda Constitucional n.º 45/2004 eleva a jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, aprovada nos termos do artigo 103-A da Constituição da República, ao status
... conferir plena eficácia à inovação jurídica introduzida pela Emenda Constitucional n.º ... deve ser visto como fenômeno natural da ciência jurídica moderna, conforme explicitado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-51.2007.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DOS PRESSUPOSTOS ÍNTRINSECOS. 1. A introdução do instituto da súmula vinculante por meio da Emenda Constitucional n.º 45/2004 eleva a jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, aprovada nos termos do artigo 103-A da Constituição da República, ao status
... conferir plena eficácia à inovação jurídica introduzida pela Emenda Constitucional n.º ... deve ser visto como fenômeno natural da ciência jurídica moderna, conforme explicitado por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-74.2018.5.11.0301)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento
... sócio-econômico que ocorre na moderna sociedade industrial, do qual a Ciência ... jurídica que celebra contrato com empresa de ... -
Acordão nº 20101077739 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2010
... direito processual que a cincia jurdica moderna entende caracterizado, sempre que for ofendido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85000-28.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... mesma matéria, garantindo a segurança jurídica ... A aplicação obrigatória da súmula ... deve ser visto como fenômeno natural da ciência jurídica moderna, conforme explicitado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-27.2008.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Na forma do disposto no artigo 7º, XIII, da Constituição da República, a compensação de jornada deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo certo que para ser considerada válida, a compensação pactuada deve ser efetivamente cumprida. 2.
... acordo com as regras de hermenêutica jurídica. Dessa forma, a despeito do artigo 7º, XXVI, da ... deve ser visto como fenômeno natural da ciência jurídica moderna, conforme explicitado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-55.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ção do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ... deve ser visto como fenômeno natural da ciência jurídica moderna, conforme explicitado por ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... a partir do momento em que o titular tem ciência inequívoca do dano, de sua extensão, e da ... no sentido de que na concepção moderna de reparação do dano moral prevalece a ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... -se, portanto, do estudo e da ciência das causas primeiras, supremas ou últimas da ... , foi por decorrência da Filosofia Moderna e Contemporânea via Kant e Hegel ... Mas, ... ça-se desde logo, não é disciplina jurídica, mas é a própria Filosofia enquanto voltada ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , como se observa a partir da Idade Moderna ... É dizer, os antigos tinham certeza da ... de nova e fecunda disciplina jurídica, o Direito do Trabalho”. REALE, Miguel. Nova ... , em síntese, que o direito era uma ciência hermeticamente fechada, impermeável aos valores, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ável por propiciar certa segurança jurídica aos jurisdicionados, encontra barreiras no ... ção, no órgão oficial, é dar ciência, com efeito de intimação, às partes e demais ... Jaime I) e na doutrina de Coke a origem moderna da ideação de atribuir-se ao Poder Judiciário ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... áreas do conhecimento, como é o caso da ciência jurídica – fim precípuo do presente estudo ... Vida em fragmentos : sobre a ética pós-moderna. Rio de Janeiro: Zahar, 2011. p. 22 ...
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Direitos individuais e coletivos
... relacionadas à segurança jurídica , como as que resguardam a legalidade, o direito ... ela ocorre, feita por terceiros, sem a ciência dos interlocutores. Assim, a interceptação ... 104 Nesse sentido, a mais moderna doutrina italiana, representada principalmente ...
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Acesso à justiça
... 1.1. Do conceito clássico à moderna concepção de acesso ... A ideia de acesso à ... a convivência social, segundo ordem jurídica pré-estabelecida, a fim de garantir o livre jogo ... do processo) e sua essencialidade para a ciência jurídica na socie-dade contemporânea ... A ...
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Acordao N° 1412147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
I - apelações cíveis. Ii - contrarrazões. Preliminar de não conhecimento do recurso do réu rejeitada. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial do postulado da impugnação específica. Violação à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc, não verificada. Hipótese de possível compreensão dos fundamentos aduzidos pelo recorrente. Documentos juntados em fase recursal. Não cabimento....
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... RELAÇÃO REGIDA PELO CDC. INVERSÃO DO ... afastado a inquietação de que tivera ciência, ... tem-se por caracterizada a ocorrência de ... dissabores que marcam a vida moderna em sociedade. 7.1. Fixação do quantum da ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... entende a pena como uma retribuição jurídica, pois o ato de aplicar uma sanção constitui uma ... lida em público para que todos tomassem ciência dos malefícios por ele praticados ... 2.2.3 A Pena na Idade Moderna ... A Idade Moderna caracteriza-se na ...
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A Lógica e o Direito - Logic and law
O objetivo do estudo é examinar a evolução do conceito de Lógica e apresentar aos juristas ferramentas para seu uso na interpretação do Direito. Importância da Lógica no trabalho científico. Ciência do Direito e a Lógica Jurídica. Lógica do Concreto: preocupação do Direito com a vida real. Antecedentes históricos da Lógica: Parmênides, Sócrates e a Lógica Formal, Platão, Aristóteles e o Organon....
... Ciência do Direito e a Lógica ... Jurídica. Lógica do ... Idade Moderna: Francis Bacon, René Descartes. Kant e a ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista ... ção da classe trabalhadora na sociedade moderna não passou, necessariamente, ao status de mera ... que lhe provêm de outros segmentos da ciência jurídica (35) , foi, por obra da nova ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... jurídica ... Como mencionou Tercio Sampaio Ferraz Jr., ... ção dos costumes, dando-se à família moderna um tratamento legal mais consentâneo à ... efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das ...
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Princípios do direito do trabalho
... ciência, informando-a ” ( Cretella Júnior ). Os ... Abbagnano discorre que “na filosofia moderna e contemporânea, a noção de princípio tende a ... De fato, na Ciência Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000295-13.2020.5.07.0003), 2020-06-25
... ção prevista em favor da segurança jurídica. Do mesmo modo, não se pode alegar suspeição ... fatídico dia 28 , a Excipiente tomou ciência da realização de uma live , no sítio ... ) , citando Dinamarco , “(..) a moderna Ciência do Direito Processual afastou o dogma ...
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Tipicidade
... subjetivo introduzidas pelo finalismo na moderna sistemática dos fatos puníveis ... Todavia, ... a sua interpretação encontra-se na ciência jurídica, ou seja, é proveniente do Direito. Um ...
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Introdução a responsabilidade civil
... na sociedade e que exijam solução jurídica todo o arcabouço do sistema jurídico ... ção industrial que caracterizou a idade moderna e a explosão tecnológica da indústria com o ... adequado, diligente e conforme a ciência médica; não pode, porém, exigir que o médico ...
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Um olhar no caleidoscópio das igualdades e das diferenças nas relações de emprego
... e seu esgotamento e como a dogmática jurídica comportou-se como um importante elemento ... da vida social e uma forte aliada da ciência moderna ... O autor tem defendido a tese de ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... natural identifica-se com uma ética jurídica assentada na dignidade como característica inata ... tornará hegemônica após o fim da era moderna ... 1.3 O JUSNATURALISMO E AS REVOLUÇÕES ... missão de trazer as luzes da razão, da ciência e do conhecimento para iluminar as ...