cipa obrigatoriedade
4700 resultados para cipa obrigatoriedade
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Índice Analítico
... 132 ... - Obrigatoriedade de contratação ... 496 ... - Ver "Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA" ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - Conceito - finalidade ...
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Segurança do trabalho
... ser definida a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a ... reparos, bem como à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA", ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e à fiscalizaç\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... É bem clara a redação do art. 137 da CLT quanto à obrigatoriedade do pagamento em dobro das férias concedidas após decorrido o prazo legal ... 01 e proibiu a dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro da CIPA ou da empregada gestante ... II — O TST esclarece que a ...
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Súmulas do TST
... Obrigatoriedade" — 426 ... CANCELADAS ... Complementação. Majoração do salário m\xC3" ... Doença profissional. Relação de causalidade — 378, II — CIPA. Extinção do estabelecimento. Despedida arbitrária. Reintegração ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ção estivesse a cargo do empregador, não havia a obrigatoriedade do seguro, de modo que não existia garantia do efetivo pagamento ... ção de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento", "medidas de prevenção de acidentes e ...
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Direito do trabalho
... VIII – troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa ... Art. 58. A duração normal do ... eleito para cargo de direção em comissões e representante na CIPA ... DIREITO DO TRABALHO ... META 6 ... CF/88 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000748-80.2016.5.06.0001), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDAS. SÚMULA 339, II, DO TST. Constatando-se que a CIPA foi constituída para proteger os empregados que trabalhavam em determinada obra da empresa ré, e, sendo certo que essa obra chegou ao fim antes da demissão do autor, que era membro da CIPA, não há que se falar em seu direito à
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... justo motivo, tal condição não implica na ausência de obrigatoriedade do pagamento da indenização devida, diante da aplicação do princípio ... -
Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa: Suplente do cargo de direção na CIPA. Etapa: Termo de adesão instituído pela LC nº 110/2001. Etapa: ... dos demais regimes; a partir de 2-8-2007 voltou à baila a obrigatoriedade de unicidade do regime jurídico do servidor público, ou seja, ...
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Artigos 852-A a 855
... Pensamos que a solução mais adequada, considerando-se a obrigatoriedade do rito sumaríssimo, será deferir a citação por edital, mantendo o ... A título de ilustração, a seguinte decisão: ... MEMBRO DA CIPA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-90.2014.5.06.0023) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. DISPENSA DO MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA DA EMPREGADORA QUE JUSTIFIQUE A DISPENSA DO MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO REFERENTE A TODO O PERÍODO ESTABILITÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de...
... DISPENSA DO MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA DA EMPREGADORA ... obrigatoriedade de que o reconvinte ficasse restrito à sua residência aguardando tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001165-18.2016.5.06.0103), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDAS. SÚMULA 339, II, DO TST. Constatando-se que a CIPA foi constituída para proteger os empregados que trabalhavam em determinada obra da empresa ré, e, sendo certo que essa obra chegou ao fim antes da demissão do autor, que era membro da CIPA, não há que se falar em seu...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... justo motivo, tal condição não implica na ausência de obrigatoriedade do pagamento da indenização devida, diante da aplicação do princípio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001953-83.2017.5.07.0001), 2018-12-05
... RECURSO RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA REUNIÕES. ESTABILIDADE. Uma vez que a ré desincumbiu-se de ... , quase sempre, de intervalo intrajornada, não havendo a obrigatoriedade de registrar a sua frequência, demonstrando que havia uma flexibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001372-60.2015.5.06.0391), 06-10-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. TÉRMINO DA OBRA. SÚMULA N.º 339, II, DO TST. Conforme as Normas Regulamentares 5 (item 5.2) e 18 (item 18.33.3) da Portaria MTB n.º 3.214/78, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser constituída, por estabelecimento, ou obra, no caso da Construção Civil. É nesse contexto que a jurisprudência iterativa desta Corte tem
... MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. TÉRMINO DA OBRA. SÚMULA N.º 339, II, DO TST. Conforme ... 31eeb3a ... Sem obrigatoriedade, não enviei os autos ao Ministério Público do Trabalho ... É o ... -
Segurança do Trabalho
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DOS EPI’S. OBRIGATORIEDADE". A segurança e medicina do trabalho devem ser objeto de mútua preocupaç\xC3" ... CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... Regida pela Lei n ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Súmula n. 320 do TST — HORAS IN ITINERE. OBRIGATORIEDADE DE CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO (mantida) — Res. n. 121 /2003, DJ 19, ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério doTrabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72840-42.1998.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇÃO DE CIPA EM PLATAFORMA MARÍTIMA. PREVALÊNCIA DO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM DETRIMENTO DO ARTIGO 301 DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que determinara a obrigatória instalação de Comissão Interna de Prevençã
... CONSTITUIÇÃO DE CIPA EM PLATAFORMA MARÍTIMA. PREVALÊNCIA DO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO ... Nego provimento ... 2.3 - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIPA EM CADA PLATAFORMA MARÍTIMA ... O douto Colegiado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72840-42.1998.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇÃO DE CIPA EM PLATAFORMA MARÍTIMA. PREVALÊNCIA DO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM DETRIMENTO DO ARTIGO 301 DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que determinara a obrigatória instalação de Comissão Interna de Prevençã
... CONSTITUIÇÃO DE CIPA EM PLATAFORMA MARÍTIMA. PREVALÊNCIA DO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO ... Nego provimento ... 2.3 - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIPA EM CADA PLATAFORMA MARÍTIMA ... O douto Colegiado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000988-23.2012.5.06.0191 (00860-2005-171-06-00-9)), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ATO DE IMPEDIR O ACESSO AO LOCAL DE TRABALHO. ABUSO DE DIREITO. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. 1. A alínea “a”, do inciso II, do art. 10, do ADCT veda a dispensa arbitrária do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, e o art. 165 da CLT esclarece que a despedida arbitrária se funda em motivo disciplinar, técnico, econômico ou...
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. MEMBRO DA CIPA. ATO DE IMPEDIR O ACESSO AO LOCAL DE TRABALHO. ABUSO DE DIREITO. JUSTA ... Diferentemente do sustentado pelo autor, n ã o h á obrigatoriedade de observ â ncia da grada ç ã o nas puni ç õ es aplicadas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000812-84.2017.5.06.0412), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DE ETAPA DA OBRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE NOVA CEI À SEGUNDA ETAPA DE OBRA OU CONSTITUIÇÃO DE NOVA CIPA COM ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS. SALÁRIOS DO PERÍODO ESTABILITÁRIO DEVIDOS. Ante a ausência de comprovação nos autos de atribuição de nova CEI à segunda etapa da obra, bem como da constituição de nova CIPA,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DE ETAPA DA OBRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... , por mera liberalidade do empregador, não implica em obrigatoriedade de aproveitamento do Reclamante/Recorrido, notadamente pela clara ... -
Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... ção de ordens de serviços e muito menos exigir, cobrar obrigatoriedade de o empregado cumprir as determinações sobre segurança e saúde no ... NR-5. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ... A CIPA “tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças ...
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Acordão nº 0135800-72.2009.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... de curso de prevenção de acidentes de trabalho para membros da CIPA, conforme documento da fl. 20, não impugnado. Nesse sentido, transcreve ... De fato, não há obrigatoriedade legal para a formação da CIPA nos estabelecimentos de dimensões ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... 27.11.1999; item 5.16 — Mapa de Riscos Ambientais (MRA) da NR-05 (CIPA); item 7.2.1 da NR-07 (PCMSO); item 18.3 — Programa de Condições e ... 24 e 25, ambas de 29.12.1994, instituíram a obrigatoriedade para as empresas públicas e privadas brasileiras elaborarem e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001990-28.2015.5.06.0351), 26-09-2016
RECURSO PROFISSIONAL. MEMBRO DA CIPA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DESATIVAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 339, ITEM II, DO TST. A desativação do canteiro de obra para a qual restou instituída a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - equivale à extinção do estabelecimento para efeito de aplicação da Súmula n.º 339, item II, do Tribunal Superior do Trabalho, afastando-se, assim,
... EMENTA RECURSO PROFISSIONAL. MEMBRO DA CIPA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DESATIVAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA. APLICAÇÃO DA ... reclamante não se desvencilhou do encargo de comprovar a obrigatoriedade do uso de ônibus fretado, mercê do disposto no artigo 818 da CLT ... -
Segurança e saúde no trabalho portuário
... , nos termos das normas regulamentadoras NR-04 (SESMT) e NR-05 (CIPA) abordadas, respectivamente, nos Capítulos IV e V deste livro. De forma ... 309. VIGIA PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. NÃO OBRIGATORIEDADE ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção proissional, estabilidade da gestante, estabilidade do membro da CIPA, todas de caráter provisório, com previsão nos arts. 165, 543 da CLT e ... decenal em 1988, a regra da CLT, que falava da obrigatoriedade da precedência de inquérito para despedida de estável, viraria letra ...