Classificação clássica das receitas públicas
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... , em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como ... , o tempo de deslocamento ou a classificação" entre urbano e rural? Não há como criar um crit\xC3" ... justo e honesto é o calculo correto das receitas" e despesas da Seguridade Social, da qual a Previd\xC3" ... ramos processuais, onde vigora a teoria clássica da causalidade, segundo a qual quem é sucumbente ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
... objetivos estabelecidos nas políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades ... para analisar uma das formas de classificação dos impostos: progressivos, regressivos ou ... criado um Fundo de Equalização de Receitas formado por 1,8% da arrecadação de impostos ... ), necessário examinar a tributação clássica da renda no Brasil. Como se sabe, vigora no País ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Na definição clássica de José Martins Catharino 5 , salário é ... públicas que explorem atividade econômica, como as ... , o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Na definição clássica de José Martins Catharino 5 , salário é ... 11.101/05, in verbis : ... A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ... públicas que explorem atividade econômica, como as ... , o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de ...
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A propriedade condominial
... 62.2 DO CONDOMÍNIO COMUM ... Na clássica lição de Caio Mario, dá-se o condomínio comum ... parece ser a mais razoável (a classificação de condomínio em pro diviso e pro indiviso ... incluído o terreno; as acessões; as receitas provenientes das vendas; as obrigações ... ória a existência de diversas áreas públicas, além das ruas de circulação interna. Tais ...
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Retrospectiva 2015: O ano da redescoberta do Direito Financeiro no Brasil
Retrospectiva 2015: O ano da redescoberta do Direito Financeiro
... de orçamentos públicos na Grécia clássica. Na verdade, isso se perde na memória dos ... com a desigualdade na repartição das receitas do ICMS nas operações interestaduais. Aliás, ... no âmbito da perspectiva de receitas públicas, vários projetos foram apresentados no correr de ... disso tudo, o Brasil teve sua classificação de bom pagador rebaixada pelas agências de ... -
Introdução
... as condutas comerciais ávidas por receitas 32 ... Nesse elenco, a intensidade, forma e ... possibilidades reais para a classificação do comércio eletrônico 47 – como, por ... 4.3 Contrato eletrônico ... A clássica doutrina define contrato eletrônico 52 como ... ção Pública, por pessoas coletivas públicas, por empresas de capitais públicos ou detidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117441620174058300), 20-06-2019
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... contemplados pelas políticas públicas correlatas não são se revelam efetivos no caso ... ção periódica pela parte Apelada de receitas médicas atualizadas, subscritas por profissional ... ça o diagnóstico da doença (Classificação Internacional de Doenças), tratamento e ... clássica do direito das obrigações, ocorre confusão ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... ção diferenciada e que gerará a classificação do ... candidato, limitada à nota máxima ... 5. Renúncia de Receitas ... Conceito e Espécies. A Renúncia de ... 15. Despesas públicas ... Conceito e classificações. 16. Direito ... 4. Escola clássica e ... escola positivista. 5. Teoria da anomia. 6 ...
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Direito administrativo
... 10. Classificação do Direito Administrativo. 11. Relação do ... os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e ... , os quais são a maiores fontes de receitas da Administração Pública. Inclusive, o Código ... Segundo a Escola Clássica de Savigny, as fontes são a causa do nascimento ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... ; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, ... ão baseados em objetivos ou políticas públicas não restritivas de direitos e garantias ... A doutrina clássica do controle de constitucionalidade considera ...
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Hermenêutica histórica do seguro contra acidentes do trabalho
... que um conhecimento fundado na lógica clássica" deixa esquecidos [ ... ] 32 ... Assim, o direito \xC3" ... e manter certas obras e instituições públicas que não interessavam a qualquer indivíduo, pois ... e Assistência Social coube a classificação dos riscos, segundo a atividade. Pelo Anexo IV do ... acréscimos foram chamados pela lei de receitas adicionais. Em seu art. 17 140 , o diploma ainda ...
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Análise econômica da tributação
... , a doutrina jurídica clássica (não apenas a tributária) desenvolvida e ... a formulação de políticas públicas. Ainda que esta segunda possa ser altamente ... ó isso tem o potencial de gerar grandes receitas para o Estado, como também incentiva o ... Geral das Normas, inverteu a classificação, colocando as disposições de conduta como ...
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Índice remissivo
... públicas nos Estados Unidos – 687 ... e portadores ... antecedentes – 24 ... classificação – 43 ... conceito – 21 ... controle de ... teoria clássica – 344 ... teoria da soberania nacional – ... públicos – 491 e vinculação de receitas – 500 jurisprudência do STF – 575 ...
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Formas de Organização Sindical
... A doutrina clássica nunca deixou de classificar os sindicatos sob os ... Sua classificação: I. por sua base física: locais, distritais, ... íticos; c) com determinadas funções públicas; d) confessionais. 2. Com respeito aos ... (149) Receitas sindicais. Folha de S. Paulo , 4 de novembro de ...
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Subordinação do Sistema Tributário ao Quadro Jurídico da Pessoa Humana
... ça que soberania, no conceito da Escola Clássica, é una, indivisível, inalienável e ... classificação de interesse público primário e secundário ... para manter o equilíbrio das contas públicas ... Destarte, quando se refere à satisfação ... receitas ... Portanto, considerando que, pela ausência ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... , a apropriação ou o desvio de verbas públicas" em proveito próprio, o peculato, e ... penal n\xC3" ... ônio do Estado ( ... ) As denominadas receitas originárias são oriundas dos bens dominicais ... ministro Paulo Brossard, quando, em sua clássica monografia sobre o impeachment, ele sustenta o ... qual se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das ...
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Ajuste fiscal e seguridade social: retrocessos e desafios em tempos de ofensiva conservadora
O artigo resgata o processo de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil, desde a Constituião de 1988, que acompanha o avano neoliberal em todos os países em um contexto de crise do capital. Analisa o impacto dessa política econômica para as políticas de saúde, Previdência Social e Assistência Social que compõem a Seguridade Social no Brasil por meio de peas oramentárias, planos de governo e...
... ção Fiscal e Desvinculação das Receitas da União), no superávit primário, na Lei de ... ), há várias despesas sobre esta classificação que não correspondem à natureza de Seguridade ... do processo de privatização não clássica na saúde adensados pelo congelamento de recursos ... decisório sobre políticas sociais e públicas, de modo que as decisões não sejam delegadas ... -
Parte especial
... Já o CPC/2015 considera como defesa clássica" a peça da contestação, onde em seu bojo, poder\xC3" ... – lavrar escrituras e procurações, públicas; ... II – lavrar testamentos públicos e ... na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, ... II – a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Recuperação dos créditos tributários pela fazenda pública: a quebra do paradigma da judicialização e os novos rumos para a implementação de métodos de cobrança e de fiscalização mais eficientes
... dinheiro nunca teve “cheiro” : a clássica lição de BALLEIRO 2 lembra que a expressão “ ... a sociedade – tais como as políticas públicas de proteção a direitos humanos -, sendo as ... , ampliando, assim, a recuperação de receitas com maior brevidade e eficiência. 23 22. REVISTA ... Fiscos federal e estaduais é a classificação e a qualificação dos devedores, permitindo uma ...
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Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
... ser observada no âmbito das relações públicas e privadas de natureza econômica. 68. Nessa ... está diretamente correlacionado às receitas futuras geradas pela exploração de ativos cujo ... por FABIO KONDER COMPARATO, em página clássica, as leis de falência obedecem a um movimento ... de credores segundo a ordem de classificação e conforme as forças da massa, após monetizados ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Ato jurídico. Classificação dos atos judiciais: Ato processual é uma ... , observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei" ... as atribuições sindicais, oferece receitas para que tais entidades as atendam. 5. A ... a natureza jurídica da presunção: a clássica vê a presunção como substitutivo da prova; a ...
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Poder judiciário
... ânica que sistematizamos, a doutrina clássica divide a atividade jurisdicional em justiça ... -se, nas nomeações, à ordem de classificação ... Em relação ao tempo de atividade ... ções de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas ... , o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de ...