classificação do crime perigo comum
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Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... âmbito de atuação, sequer colocando em perigo o bem jurídico de terceiros, razão pela qual ... de que independentemente de sua classificação qualquer crime poderá em determinado momento se ... possui duas espécies distintas, a culpa comum ou inconsciente e a culpa consciente ou com ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... 391 ... Qualquer que seja a classificação empregada, não é difícil ver que tais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , tendo em vista o cumprimento da missão comum; ... VII - praticar a camaradagem e desenvolver, ... dos bombeiros-militares constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a ... ção das penas disciplinares, a classificação do comportamento do bombeiro-militar e a ... e julgamento no foro civil, houver perigo de vida para qualquer bombeiro-militar preso, o ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... IV - à traição, de emboscada, ou ... 18. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
@CAPÍTULO I. Dos crimes de perigo comum ... · Vide arts. 180 a 329, CC/1916; e ... I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ...
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Parte geral
... ível o objeto do direito ou da obrigação comum” (art. 105 do CC) ... Apesar de não ser ... , sem decretação de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ... que a conduta do ofensor também configura crime (injúria, difamação ou calúnia, por exemplo) ... 134, VII) ... 2.3.6. Classificação das pessoas jurídicas ... 2.3.6.1. Quanto à ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... fundamentos jurídicos da ação e do perigo da demora do processo e julgame nto da ... eficácia plena, na consagrada classificação de José Afonso da Silva, já que ... reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo das ... tipificada no Código P enal como crime praticado por funcionário público contra a ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... -se uma construção dogmática a partir do crime de contaminação das águas previsto no Código ... perigo (sequer) abstrato o bem jurídico-penal, mas, ... Direito Penal do Risco, classificação que engloba uma pluralidade de teorizações e de ... áter generalista da sua crítica (vício comum à parcela dos teóricos da Escola de Frankfurt ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... - Para que se configure o crime de estupro, não há necessidade de que esteja ... b) Perigo concreto ao objeto jurídico "liberdade sexual" ... de menor potencial ofensivo conexos ao rito comum, dispondo no parágrafo único do artigo 69 da ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , o espaço original e primordial do crime de acumulação, como será explicado a seguir ... decorrente de um parcelamento das zonas de perigo, sendo que a “[ ... ] causalidade-somatório de ... relacionada às dificuldades de classificação do real bem jurídico tutelado , o que finda por ... degradações e contaminações do bem comum meio ambiente. Isso conduz o autor a defender a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a irretrabilidade da representação; a ... 7.3 Classificação e divisão das ações penais ... A ação ... Título I ... Art. 130. perigo de contágio venéreo ... Art. 141, I, II ... Título II ... Art. 156. furto de coisa comum ... Art. 176. outras fraudes Art. 182 ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... comum, bem como as abaixo arroladas por esta defesa, ... ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de uma, duas ou várias sanções é comum, normalmente “justificada” pela existência ... mais de uma vez pela prática do mesmo crime”. E a Lei Fundamental alemã de 1949, art. 103, ... (ou ainda, assume uma e outra classificação, no contexto de sucessivas leis de um mesmo ... informação e comunicação, potenciou o perigo de multiplicação de acções penais incidentes ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... inaugurais da humani-dade, de modo que é comum encontrar na doutrina abalizada o raciocínio de ... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum ... OBSERVAÇÃO PRÁTICA ... É ... Bitencourt apresenta a seguinte classificação das qualificadoras do homicídio: ... Objetivas ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a ... ícia Federal, afastando a ocorrência do crime de porte ilegal (art. 14 da Lei nº 10.826, de ... 29) ... Há uma classificação da doutrina entre “lei penal incriminadora e ... , no sentido de que há de ter lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. *Para esse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005966-27.2019.8.19.0210 (Criminal), 04-10-2019
PROCESSO Nº 0005966-27.2019.8.19.0210 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Isaac Teixeira da Rocha APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL. ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE, DA LESIVIDADE, DA IGUALDADE.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... às regras interpretativas do direito comum, mas sem perder de foco a realidade trabalhista ... 6. Da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ... e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Art. 10-E. Para fins de classificação toxicológica e de ... comunicação do perigo à ... equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade ... de ... conexão ou continência com outro crime de ... competência federal; ressalvada a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes con - forme o grau de risco que ... no Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, com diferenças consideráveis en- tre ... 47. No referido HC, decidiu-se que o crime de descaminho (crime-fim), por possuir também ... , inde - pendentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... e acusada de supostas práticas de delito comum o ... que garante à mesma o direito de ser ... ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... crime" é praticado durante o repouso noturno ... § 2\xC2" ... b) Perigo concreto ao objeto jurídico "propriedade, posse ... de menor potencial ofensivo conexos ao rito comum, dispondo no parágrafo único do artigo 69 da ... 5.679) ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de furto: ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... comum, devendo ser rigorosamente responsabilizados por ... ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... b) havendo urgência ou perigo na demora, a preservação pode ser ordenada pelo ... crime ”. Mas, no âmbito da cibercriminalidade, assim ... 261 Não é esta uma situação comum, pois, em regra, deparam-se os investigadores com ... à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo Rizzardo, também ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ... em via pública, ou em lugar de uso comum, ou de uso alheio, coisa que possa ofender, sujar ... -nos que não é razoável a classificação. A confusão é muito depressa localizada e ...