classificação do crime perigo comum
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Estelionato (Art. 171)
... interessante análise: “O estelionato é crime patrimonial praticado mediante fraude: no lugar ... ério do homem médio, ou seja, a pessoa comum. Excepcionalmente, cremos ser cabível analisar, ... 10. Classificação doutrinária ... Trata-se de crime comum ... 251, § 2 o ), expor a perigo embarcação ou aeronave (art. 261, § 2 o ), ...
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Direito Constitucional
... acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria (A) ... ência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integri- ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... do país, com ações orquestradas pelo crime organizado. Identificados e presos alguns dos ... juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal ... Sobre o ...
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Direito dos contratos
... Esse contrato é muito comum em leilões de objeto de grande valor. Nesses ... 4.3. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ... 4.3.1. Quanto aos efeitos (ou ... 157 do CC) e no estado de perigo (art. 156 do CC) ... 4.8.5.3. Coisa ... a) ... atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; b) se cometeu ...
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Direito Processual Penal
... – Instituto Acesso) A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema ... Pondera-se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar ... , instauração de inquérito, o que é mais comum; B: correta. Noticia criminis qualificada é ... em caso de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... a alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, “os homens ... : (1) a verossimilhança do direito e (2) o perigo da demora ... Verifico, na hipótese, ... ário sem causa que, se intentado pelo comum das pessoas ou pelo próprio Estado, passa a ... 235 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, QUE PREVÊ O CRIME DE “PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM” ...
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Dos crimes contra a família
... não a bigamia, considera-se inexistente o crime ... · Vide arts. 207 a 223; e arts. 1.548 a ... b) Perigo concreto ao objeto jurídico "o ordem jurídica ... de menor potencial ofensivo conexos ao rito comum, dispondo no parágrafo único do artigo 69 da ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido ... — ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO À EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA — ... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ções originadas no dia a dia, no senso comum, durante a comunicação e cooperação entre os ... em funcionamento o mecanismo de classificação e nomeação de coisas. Intrinsecamente ligado ao ... com a peculiaridade e para ter controle do perigo" que representam. Segundo Zélia Maria de Melo, o \xE2" ... Art. 2º. Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: ... I ...
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Direito grego
... A classificação se divide em duas raízes: a primeira são as ... Era comum se cultivar as lições profícuas dos grandes ... meio termo na legislação draconiana, se o crime era sério ou não, só havia a punição da ... seu código imortal [ ... ] lei pensada num perigo iminente, preparado pela astúcia ou pela ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... classificação no restabelecimento das extintas transferências ... motivadas para o alcance de um objetivo comum, ... podendo ser classificado em dois tipos: ... XVII - facilitar a prática de crime ou ato de improbidade contra a Administração ... conservar espécies raras e endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, diminuindo a ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ... Classificação Doutrinária do Delito de Incêndio ... Bitencourt 4884 apresenta a ...
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Direito Processual Penal
... (B) É ilícita a prova de crime obtida por meio de interceptação telefônica ... que, infelizmente, tem sido cada vez mais comum", que é a violação da intimidade com a exposiç\xC3" ... , o magistrado, como a própria classificação sugere, tem a faculdade, não a obrigação, de ... juiz, ante a hipótese de urgência ou de perigo" de ineficácia da medida, dispensar a manifestaç\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade, não ... transfixado o coração, do que resultou perigo de vida. Em razão da lesão sofrida, Alberto ... Oliveira, policial militar, testemunha comum, afirmou que prendeu o acusado porque ele estava ... quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das ...
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Direito Processual Penal
... regularmente instaurado para apurar crime de ação penal pública condicionada, e antes de ... lesado não ter sido o causador do perigo (art. 929 do CC). ED Gabarito “A” ... aos crimes de competência da Justiça comum" estadual; nos demais casos, a competência origin\xC3" ... A mudança, aqui, incide na classificação da conduta, levada a efeito pela acusação, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... segundo a ordem rigorosa de classificação ... Art. 7º Os adjuntos de procurador serão ... de socorrro a embarcação em perigo; ... e) todos os fatos que prejudiquem ou ponham ... ção de danos e despesas como avaria comum, se apresentam os requisitos que autorizam a ... perante o Tribunal Marítimo em que houver crime ou contravenção a punir, nem esta nem aquêle ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... uma outra indenização prevista no direito comum, quando haja a comprovação da culpa grave, leve ... causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - no entendimento de Damásio ... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças — CID, em ... , inclusive em tipificação do crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem (art. 132, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... º, da Lei nº 9.882/99, diante do perigo de grave lesão. 2. Tenho a Confederação ... da colonização portuguesa, quando era comum a emissão de moedas com legendas ... ção Mu ndial de Saúde, na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001654-85.2020.8.19.9000 (Criminal), 02-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0001654-85.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MARCIO GONÇALVES DE SIQUEIRA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. POLICIAL MILITAR OCUPANTE DO POSTO DE 1º SARGENTO DA PMERJ QUE VISA OBTER SUA PROMOÇÃO AO POSTO DE 2º SARGENTO COM A IMEDIATA AUTORIZAÇÃO PARA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001653-03.2020.8.19.9000 (Fazendária), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0001653-03.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. POLICIAL MILITAR OCUPANTE DO POSTO DE 1º SARGENTO DA PMERJ QUE VISA OBTER SUA PROMOÇÃO AO POSTO DE 2º SARGENTO COM A IMEDIATA AUTORIZAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001654-85.2020.8.19.9000 (Criminal), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0001654-85.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MARCIO GONÇALVES DE SIQUEIRA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. POLICIAL MILITAR OCUPANTE DO POSTO DE 1º SARGENTO DA PMERJ QUE VISA OBTER SUA PROMOÇÃO AO POSTO DE 2º SARGENTO COM A IMEDIATA AUTORIZAÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001653-03.2020.8.19.9000 (Fazendária), 02-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0001653-03.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. POLICIAL MILITAR OCUPANTE DO POSTO DE 1º SARGENTO DA PMERJ QUE VISA OBTER SUA PROMOÇÃO AO POSTO DE 2º SARGENTO COM A IMEDIATA AUTORIZAÇÃO...
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Direito Administrativo
... (D) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato ... Gabarito “D” ... 3.2. Classificação e espécies de ato administrativo ... Antes de ... do agente traz conceitos fluídos, como bem comum, moralidade, ordem pública etc. Ou ainda quando ... passou a exigir expressamente o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... b) Perigo concreto ao objeto jurídico "liberdade e crença ... a) No ultraje a culto, consuma-se o crime com o escárnio, independentemente do alcance de ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ... especial do agente ativo, portanto, é comum; ... - Não exige um resultado naturalístico, ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Não se exige o emprego de meio violento: o crime pode ser come-tido com emprego de grave ameaça ... posição ... b) Resulta na vítima perigo de vida ... O perigo deve ser concreto, não ... estipularmos tratar-se de uma vivência em comum com outrem, possuindo intimidade, devemos ... 10. Classificação doutrinária do delito de lesão corporal ...