classificação serie b
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Decreto nº 10.941 de 13/01/2022. Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
... 1 - times de futebol profissional qualificados para participar da "Série A", da "Série B", da "Série C" e times de futebol profissional ... § 4º Na hipótese de empate na classificação dos times de futebol profissional no ranking da CBF a que se refere o ...
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Princípios da administração pública
... dispõe que a Administração pública deve obediência a uma série de princípios básicos, dentre eles o da legalidade. É correto afirmar ... examinar o mérito do ato administrativo discricionário, classificação na qual se enquadra o ato que aprecia pedido de licença de servidor para ...
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Direito Administrativo
... “A” (OAB/Exame Unificado – 2013.2) Atendendo a uma série de denúncias feitas por particulares, a Delegacia de Defesa do Consumidor ... Gabarito “D” ... 3.2. Classificação e espécies de ato administrativo ... Antes de verificarmos as questões ...
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Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... apreciação recursal, em que pese toda a série de ... queixas, arguições de "fatos novos", insurgências e ... quanto à classificação do crédito dos Embargantes ... 7) Verifica-se, assim, que o cabimento ou ...
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Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... pese toda a série de queixas, arguições de "fatos novos", insurgências ... e ... administrativa ofertada quanto à classificação do crédito dos ... Embargantes ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... apreciação recursal, em que pese toda a série de ... queixas, arguições de "fatos novos", insurgências e ... quanto à classificação do crédito dos Embargantes ... 7) Verifica-se, assim, que o cabimento ou ...
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Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... apreciação recursal, em que pese toda a série de ... queixas, arguições de "fatos novos", insurgências e ... quanto à classificação do crédito dos Embargantes ... 7) Verifica-se, assim, que o cabimento ou ...
- No pior aniversário em 123 anos, vasco enfrenta o operário
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Exercícios prácticos
... 18.11.2008. Com a Lei 12.015/2009, que promoveu uma série de mudanças na disciplina dos crimes sexuais, o estupro – art. 213 do ... Aborde, ainda, a classificação" do delito quanto ao resultado. Extensão máxima: 30 linhas ... RESOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ao acusado a compreensão ... Um grupo expressivo de manifestantes já vinha fazendo ... uma série de publicações em redes sociais questionando, ... essencialmente, a ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... na parte em que, de maneira minudente, prevê a necessidade de uma série de critérios e limites ao exercício da competência tributária pelos ... classificação entre regras e princípios deve ser encarada como um autêntico ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209075-13.2019.8.19.0001 (Cível), 12-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209075-13.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BACHO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059363-46.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0059363-46.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alexandre Bassani Teixeira Alencar Loureiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0214578-15.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0214578-15.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DEBORA CORDEIRO PESSOA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0156907-34.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0156907-34.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: NATALIA CRISTONI URBANI RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040195-24.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0040195-24.2020.8.19.0001 RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO MOZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO OBJETIVANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0150686-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0150686-35.2019.8.19.0001 Recorrente: SERGIO HENRIQUE DA SILVA DA SILVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE SE LIMITA À JUNTADA DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0226228-93.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2021
Recurso Inominado nº 0226228-93.2018.8.19.0001 Recorrente: JULIANA FERREIRA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE SE LIMITA À JUNTADA DO HISTÓRIO ESCOLAR....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0197906-29.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0197906-29.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Veronica Silva Gregorio de Oliveira RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037104-23.2020.8.19.0001 (Cível), 01-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0037104-23.2020.8.19.0001 RECORRENTE: NATÁLIA MINCZUK RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO OBJETIVANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Por essa razão, afirma-se ser necessário repensar a classificação das espécies de provedores conforme o principal serviço disponibilizado ... , também conhecido por Telecommunications Act of 1996 , traz uma série de conceitos legais sobre Internet e estabelece severas sanções para os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas ... arrecadados mediante a colocação de Notas do Tesouro Nacional Série P-NTN-P ... § 1º Os títulos emitidos para atender ao disposto ...
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Direito Tributário
... , da CF; D: incorreta, pois, embora seja discutível essa classificação de imposto interno, é certo que o IPI é lançado por homologação, em ... 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, traz uma série ...
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Introdução a responsabilidade civil
... física, integridade moral, honra, imagem que fizeram decorrer uma série de elementos jurídicos considerados básicos: boa-fé objetiva, bons ... Civil têm por costume estabelecer, metodologicamente uma classificação que toma por critérios, inicialmente, a causa inicial da responsabilidade ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 3.3.1 Classificação ... De acordo com a doutrina especializada, a competência tributária ... (4) No leasing financeiro, caso dos autos, a operação compreende série de serviços diversificados por diferentes pessoas que trabalham na ...