clausura de contrato
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O princípio de continuidade
... Para compreender este princípio devemos partir da base que o contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, ou seja, que a relação de ... Embora se utilize a expressão clausura para denominar os fechamentos dos estabelecimentos como sanção por ...
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Decisão monocrática Nº 1388581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... clausura incidental da ação de improbidade apenas se autoriza diante de manifesta ... reconhecer a nulidade da concorrência 15/2010, bem como do contrato 445/2010 celebrado entre a Municipalidade de Barueri e Sammar Construtora ...
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Da Ação Civil Pública
... 585, II, do CPC (art. 784, II, NCPC), era isolar-se em clausura franciscana, resistindo à atualização de um processo que clama por ... ção da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 24 Conceitos como “liberdade”, “democracia”, “contrato” e “família” são conhecidos como construções jurídicas há ... e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. In: FACHIN, Luiz Edson (Org.). Repensando fundamentos do ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... do MTE no prazo de quinze dias da data da efetivação do contrato, a identificação dos empregadores rurais ou equiparados para os quais ... pneumáticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura ou gaiola adequadamente dimensionada, até que seja alcançada uma ...
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Novos bens e outorga conjugal
... institucional sobre a qual o direito civil se edifica (família, contrato e propriedade) recebe novas conformações e funções diante de um ... e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial ... In: FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Repensando os ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... de fundamentação das decisões: boa-fé e função social do contrato à luz do CPC/2015. Opinião Jurídica , a. 14, n. 19. Fortaleza: ... italiana de um método que agregava a um indubitável rigor uma clausura formalística quase que total, excluindo todo momento problemático e toda ...
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Referências
... Acesso em: 14 mar. 2016 ... CAHALI, Francisco José. Contrato de convivência na união estável ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. In: FACHIN, Luiz Edson (Org.). Repensando fundamentos do ...
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Acórdãos nº 0012417-06.2005.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... cláusula penal por extinção antecipada do contrato. Validade. A urgência da contratação, por si, não ... comunidade religiosa que viviam em regime de clausura e celebraram o contrato, que tão convencidos da ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... ão positiva e negativa dos riscos que integram a álea normal do contrato, baseando-se em cláusulas específicas, inseridas no instrumento ... limitar a técnicas específicas, não se podendo cogitar de sua clausura definitiva atrelada a instrumentos e a meios exclusivos ... Portanto, ...
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Sentença nº 1000819-68.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... Apontou ainda que na entrada passava por uma clausura, de 10 em 10, para conferir o horário de trabalho, após, havia outra ... Oportuno destacar ainda que o contrato do autor teve início antes da Lei nº 13.467/2017, assim, considerando ...
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Violência institucional à condição de mulher reflexos da cultura colonial no judiciário do oeste catarinense
Analisar a condição de subalternidade e desigualdade vivenciada pela mulher com vistas a trajetória sócio-histórico-jurídica empreendido pelo colonialismo e colonialidade na América Latina. A problemática investigou a existência de um tratamento desigual e discriminatório da mulher enquanto violência institucional no Poder Judiciário no Oeste do Estado de Santa Catarina. O procedimento...
... às ideologias hegemônicas desde os conventos até ambientes de clausura", obrigadas a atender os padrões estabelecidos pelas instituições da fam\xC3" ... patriarcal, a ideia, defendida por muitos, de que o contrato social é distinto do contrato sexual, restringindo-se esse último à ... -
Princípios registrais imobiliários
... melhor direito quando existirem títulos contraditórios, e ii) a clausura provisória do registro, ou seja, a proibição de inscrição de novos ... A evolução histórica deste princípio passa pelo contrato de permuta, estendendo-se, hoje, a diversos negócios jurídicos ... O ...
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Princípios registrais imobiliários
... melhor direito quando existirem títulos contraditórios, e ii) a clausura provisória do registro, ou seja, a proibição de inscrição de novos ... A evolução histórica deste princípio passa pelo contrato de permuta, estendendo-se, hoje, a diversos negócios jurídicos ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 178678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... contrato com à instituição de ensino ... Diante de todos os fatores delineados, ... modalidades dessa tradicional coerção, o conteúdo material (a clausura) coincide com o das penas privativas de liberdade, destas, entretanto, se ...
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A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... Em outras palavras, a modernidade e o mundo da lei e do contrato não chegaram ao campo (MEDEIROS, 2002, p. 193, grifo nosso) ... Não ... figuraria na ponta dessa sociedade que se reinventa, que rompe a clausura para realizar a revolução democrática, e que ataca frontalmente suas ... -
Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
... Se ao pos-colonialismo sao dirigidas objecoes que denunciam a clausura universalista ladeada pela insistente rememoracao de processos passados, ... em um determinado momento inaugural, consoante as alusoes ao contrato social (TULLY, 2008). Por esta razao, a soberania esta atrelada a ...
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Teoria dos sistemas
... Esta clausura operacional assegura a autonomia do sistema. Isto não significa, no ... fato pode ser observado sob vários aspectos: jurídico – o contrato do professor com a instituição; econômico – o custo da aula para a ...
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Sentença nº 1001241-21.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... trocar de roupa (em 05 minutos); que se trocava, passava pela clausura, afirmando que a fila era rápida; que o uniforme era composto de calça, ... ilícito por parte do reclamante. Considerando que parte do contrato de trabalho se efetivou a partir da vigência da lei 13.467/2017, o ...
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From autopoiesis to legal system hypercycle/ Da autopoiese ao hiperciclo do sistema juridico.
... Garcia Amado: "o codigo juridico/antijuridico da ao sistema sua clausura operativa, pois nenhum outro sistema trabalha com ele" (27). E arremata o ... Este e o beneficio formal do contrato, sua relacao especifica de observacao: diferenca que faz a diferenca, ...
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O paraíso dos conceitos jurídicos do jurista alemão Rudolf von Jhering (parte 3)
O paraíso dos conceitos jurídicos de Rudolf von Jhering (parte 3)
... , imagine-se, nos perderíamos nas curvas da dúvida sobre a clausura de um sábio que sonhou em ser uma borboleta, ou de uma borboleta que ... ção à ilusão causasse vertigem, ou a exaustiva definição de contrato fosse uma algema que vinculasse as partes ... Ao mencionar a Máquina de ... -
Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... estudos sobre o tema, entre os quais, a obra Planos de Saúde: Contrato e Saúde na contemporaneidade ... Parecerista e Advogado. Agradeço pelo ... e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. In: FACHIN, Luiz Edson. (Coord.). Repensando fundamentos do ...
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As dificuldades comunicativas entre direito e economia e as possibilidades dos créditos de carbono: uma visão sistêmica e ambiental
Introdução; 1 Sociedade de risco e aquecimento global; 2 Teoria dos sistemas e a improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia; 3 O Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono: possibilidade de superação da improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia? Conclusão; Referências.
... Notas introdutórias à concepção sistêmica de contrato. In: STRECK, Lenio Luiz (et al.). Constituição, sistemas sociais e ... subsistemas sociais), bem como na reunião de fatores como: “1) clausura autopoiética do direito; 2) clausura autopoiética do subsistema social ... -
Fundhacre
... EXTRATO DO (1º) PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO ... CONTRATO Nº 007/2020 ... COMPARAÇAO DE PREÇOS Nº 015/2020 – CEL 01 ... DAS ... VIGENCIA: O prazo de vigência mencionada na clausura Quinta (5) do ... Contrato 007/2020, fica prorrogado pelo período de (7) ...
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Princípio da Progressão Social
... Mesmo na hipótese de contrato nulo, firmado com a Administração Pública sem concurso público (art ... Nesse compasso, a Justiça se liberta da estreita clausura das questões só de varejo e passa a atuar, também, no atacado. A ...