cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
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Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos ... o início do prazo prescricional para a cobrança desse crédito. Quanto a isso, o Enunciado 311 ... Exige litisconsórcio ativo necessário, pois a ação deve ser ... perde o valor quando contrata seguro facultativo e que alcança bens de visitantes. Não se ...
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Direito Processual Civil
... no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de ... facultativo ... (B) é permitido somente antes da ... cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, ... – PE — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de ação no Juizado Especial é facultativo para o autor” 4 ... Vale dizer que a parte pode ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ... condomínio residencial poderá propor ação no Juizado ... Admitir-se-á o litisconsórcio ... Afasta expressamente o comando legal a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... a posição de demandado, em litisconsórcio com o demandado original” ... Em favor da ... IV – para o segurado facultativo": o valor por ele declarado, observado o limite m\xC3" ...
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Da advocacia
... Condomínio, no que é concernente à fundamentação ... pelo EAOAB, inclusive com relação à cobrança de anuidade. Impossibilidade de licenciamento com ... praticado sem um requisito que seja facultativo. O interrogatório ou o depoimento colhido sem a ... a promover per si, em litisconsórcio ou não, a defesa de seus direitos perante a ...
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Ações Constitucionais
... e sequer é substitutivo de ação de cobrança. 15 Qual a posição do STJ? O STJ decidiu ... em sede de mandado de segurança, o condomínio de apartamentos, o espólio, a sociedade de fato, ... O litisconsórcio facultativo ativo no mandado de segurança deve ...
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Ações Constitucionais
... e sequer é substitutivo de ação de cobrança. 15 Qual a posição do STJ? O STJ decidiu ... em sede de mandado de segurança, o condomínio de apartamentos, o espólio, a sociedade de fato, ... O litisconsórcio facultativo ativo no mandado de segurança deve ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ... çado) formar necessariamente litisconsórcio executivo passivo com devedor secundário ... órcio executivo passivo, portanto facultativo, com o devedor principal ... Posição de ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Especiais da Fazenda Pública, o litisconsórcio ativo, ficando definido, para fins de fixação ... , da Lei 12.153/09 - Litisconsórcio facultativo - A incerta e imprecisa expressão econômica da ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – URV - LITISCONSÓRCIO ATIVO - VALOR DA CAUSA ... LOTE EM CONDOMÍNIO IRREGULAR. CF, ART. 182 E LEI 6.766/79. ÁREA ...
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Do direito das famílias
... , por ambos os cônjuges (litisconsórcio ativo necessário), conforme estabelece o caput ... um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO ... opta por fazer o registro, que é facultativo ... Dessa forma, a facultatividade do registro ...
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Acórdãos nº 1011365-16.2014.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO" EDIFICIO PLAZA DEL SOL. ACORDAM , em sess\xC3" ... Cobrança de despesas condominiais. O ... configurada hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Ademais, as ... se trata de litisconsórcio facultativo. Nos termos dos arts. 259 e 275, do ...
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Acórdãos nº 1009927-11.2014.8.26.0348 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... NOSSO TETO, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO AMAZONAS ... ACORDAM , em ... DE CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA DEMANDA EM FACE DA ... possuidor, ou até ambos, em litisconsórcio facultativo. Precedentes do Col. STJ e ...
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Acórdãos nº 1011964-75.2015.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Despesas de Condomínio. Cobrança. Propositura da ação contra ... do imóvel, por se tratar de litisconsórcio facultativo. Nessa direção, o entendimento ...
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Acórdãos nº 1006702-07.2015.8.26.0361 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... DE SÃO PAULO - CDHU, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA (JUSTIÇA ... DE CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA DEMANDA EM FACE DA ... possuidor, ou até ambos, em litisconsórcio facultativo. Precedentes do Col. STJ e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de ação no Juizado Especial é facultativo para o autor” 4 ... Vale dizer que a parte pode ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ... condomínio residencial poderá propor ação no Juizado ... Admitir-se-á o litisconsórcio ... Afasta expressamente o comando legal a ...
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Acórdão nº 0045516-89.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013
... Batista de Souza (OAB: 15048/BA) : Condominio Edificio Vivenda do Sol : Marco Antonio de ... PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. 3 ... SOLIDARIEDADE. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. TUTELA ...
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Enunciados
... Em caso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição ... 134) Há litisconsórcio passivo facultativo quando requerida a desconsideração da ... /1991) Na ação de despejo cumulada com cobrança", julgados procedentes ambos os pedidos, são pass\xC3" ... 100 – Interpreta-se a expressão condomínio edilício do art. 784, X, do CPC de forma a ...
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Acórdãos nº 1107061-35.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... SALVADOR, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAIM BUSINESS ... ACORDAM , em ... penhorada em ação de cobrança, que foi ajuizada contra a pessoa que ... ários-compradores, sendo facultativo, no caso, o litisconsórcio ...
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Direito do Consumidor
... para a relação entre condômino e condomínio no que diz respeito à cobrança de taxas, em ... aplicam-se aos contratos de seguro facultativo e, subsidiariamente, ao seguro obrigatório ... difusos e coletivos caracteriza o litisconsórcio necessário ... (D) Há entidades que, ...
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Alimentos
... à percepção da verba, e não a sua cobrança em juízo, 24 o que parece bastante lógico, já ... o pagamento de despesas de IPTU, condomínio e outras, por exemplo, quando esta obrigação ... em face de um ou de todos, em litisconsórcio facultativo. Entretanto, escolhendo demandar ...
- Acórdãos nº 1001996-53.2014.8.26.0704 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
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Direito Processual Civil
... a parte autora deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual ... Validamente ... Existem entes – como o espólio, condomínio", massa falida – que não têm personalidade jur\xC3" ... Gabarito “B” ... 5. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... (Juiz de ... (C) litisconsórcio passivo, facultativo e unitário. (D) litisconsórcio passivo, ...
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Acórdãos nº 1000701-53.2015.8.26.0604 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... de Sumaré, em que é apelante CONDOMÍNIO DAS CAMOMILAS, é apelado ROSSI ... DE CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA DEMANDA EM FACE DA PROPRIETÁRIA ... possuidor, ou até ambos, em litisconsórcio facultativo. Precedentes do Col. STJ e ...
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COVID. Legislação correlata
... cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação ... ência Social na qualidade de segurado facultativo ... § 3º O contrato de trabalho será ... 842 e 843 — CLT — litisconsórcio ativo — art. 842 — CLT — precatório — ... , I a X — CPC — representante do condomínio pelo administrador ou síndico — art. 75, ...
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A dogmática judicial do STJ
... a) o ajuizamento de ação para a cobrança" das prestações vencidas e vincendas, com os acr\xC3" ... 928). Litisconsórcio necessário. Inocorrência ... Destaque ... Em ... –, formando-se um litisconsórcio facultativo e simples ... Informações do Inteiro Teor ... o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) ...