código de ética profissional do servidor
-
Servidor público: Prescrição em processos administrativos e éticos
O stj define como marco para contagem prescricional a data em que a autoridade toma conhecimento da infração e não a partir do fato consumado.
... 111 do Código Penal. Na questão criminal o termo inicial varia ... 3. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO À FALTA ÉTICA – NORMAS DEONTOLÓGICAS DO CÓDIGO DE ÉTICA ... -
Limites da publicidade profissional do advogado
... , de 19 de outubro de 2015, aprovou o novo Código de Ética e Disciplina visando, entre outros ... o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ...
-
RESOLUÇÃO No 58, de 5 DE OUTUBRO DE 2013, que dispõe sobre o procedimento para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares por descumprimento à Lei no 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
... 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; ... III. Lei nº ...
-
Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ...
-
Legislação Complementar
... das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação numérica de ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ... I — resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros ...
-
Professor Edvaldo Nilo é nomeado para a Comissão de Ética Pública
Professor Edvaldo Nilo é nomeado para a Comissão de Ética Pública
... dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ... -
Acórdão Nº 0016942-22.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-09-2021
... EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO PODER ... ão de que os atos da vida particular do servidor não comprometam, também, a credibilidade do ...
-
Princípios do Direito Administrativo
... dá quanto à remoção de ofício de um servidor, no interesse da Administração. O STF, com ... como aquele que impõe obediência à ética da Administração, consistente no conjunto de ... ágrafo único, IV da Lei 9.784/1999, no Código de Ética Profissional do Servidor Público ...
-
Acórdão, Processo nº 5000547-79.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... , f e t, do Anexo ao Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
Acórdão, Processo nº 5001242-33.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... do artigo 1.013, § 3º, II a IV, do Código de Processo Civil ... Ainda em preliminar, ... , f e t, do Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, e conforme o ... e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei n. 7.408, de 25 de novembro de ... , ao regime próprio de previdência do servidor público ou a regime de previdência militar, ... Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
-
Acórdão Nº 0020452-97.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que, a despeito de o litisconsorte ter sido dispensado por justa causa, não padece de ilegalidade a decisão judicial que, de forma fundamentada e com base na prova produzida na ação subjacente, entendeu configurados a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano e determinou a reintegração ao emprego do
... , violando os mais basilares conceitos de ética profissional da advocacia, além de incorrer em ... advogado da empresa; 2) infração ao código de ética e conduta da Ebserh e ao Código de ica Profissional do Servidor Público Civil, pois não respeitado o princípio ... -
Imbricações necessárias entre moralidade adminstrativa e probidade administrativa
... A administração profissional daquele direito, exarado e aperfeiçoado pública ... de que, a partir da estatuição do código do direito e sua faticidade, o direito tem ... APEL, Karl-Otto. Ética do Discurso como Ética da Responsabilidade. In: ... o código de ética profissional do servidor publico civil do poder executivo federal ...
- Governo vai divulgar dados de agentes com sanções éticas nos últimos 3 anos
- Defesa de Lula quer impedir uso de imagens de condução coercitiva em filme
-
Decisão Monocrática Nº 0201980-84.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021. POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO QUANDO HÁ IRREGULARIDADE FORMAL DAS QUESTÕES DE PROVAS E CRITÉRIOS NA FORMULAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS. OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE LEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS. PROVA
... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ... -
Portarias. Portaria 462.2021 - SEDI
... que institui o Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor e ...
-
Análise das Avaliações dos Concursos Públicos Realizados pelas IFES para o Cargo de Secretário-Executivo sob a Ótica da Gestão por Competência
Este artigo apresenta uma análise das avaliações dos concursos públicos realizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para o provimento do cargo de secretário-executivo. O objetivo foi compreender se as provas aplicadas aos candidatos têm contemplado conteúdos constantes na descrição do cargo, leis de regulamentação da profissão, diretrizes e grades...
... Secretariado, bem como habilitação profissional nos termos da Lei n. 7.377, de 30 de setembro ... , já que sem motivação pessoal o servidor" tende a não se engajar em atividades de capacita\xC3" ... técnica, flexibilidade, integridade e ética, que o permitirão estabelecer um eficaz canal de ... candidatos conheciam publicações como o Código de Ética do Profissional de Secretariado ... -
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study
O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa...
... ânicos com a moralidade administrativa e a ética pública, elementos principiológicos adotados ... nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ... -
EDITAL Nº 16/REI/IFTO, DE 28 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
... , por compreender-se que esse profissional poderá atuar no eixo tecnológico ou em ... que impossibilitem a permanência do servidor em atividade. 7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS ... A formação do professor. A ética profissional docente. Planejamento, recursos ... Psicoterapia de grupo. Código de Ética Profissional dos Psicólogos. A ...
-
EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... ções detalhadas no subitem 2.3.1, o servidor terá direito ao Auxílio-Alimentação, ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
-
Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... , designando conselheiro, colaborador ou servidor" para compor comissões ou grupos de estudo; (Reda\xC3" ... I e II do caput e o currículo profissional dos candidatos à vaga de conselheiro deverão ... conhecimento deste Regimento Interno e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...