Código de Hamurabi:
-
STJ, 'pacote anticrime' e progressão de regime no tráfico de entorpecentes
Víctor Quintiere: STJ, "pacote anticrime" e progressão de regime
... na qual comumente rótulos são espalhados diariamente, "o Código Penal não deve ser considerado a magna charta do delinquente, mas, ao ... Buenos Aires: Editorial Hamurabi, 1999, p. 46 ... BELING, Ernst von. Esquema de derecho penal. Buenos ... -
A lenda da balança mágica
... O Processo – Franz Kaa 282 É o número de leis do Código de Hamurabi. O monu- mento onde for am talhadas as leis é uma ...
-
Assistência judiciária e o advogado
... á havia sido lançada ante-riormente à legislação romana, com o Código de Hamurabi (2067-2025) que considerava certas pessoas como necessitados ...
-
Democracia, Participação e Cidadania
... concepções históricas dominantes do Estado Antigo, destaca-se o Código de Hamurabi, o Pentateuco de Moisés, o Código de Manu, as Legislações ...
-
A revisão judicial dos contratos
... se encontravam em pleno vigor no Brasil quando da promulgação do Código Beviláqua ... Entretanto, esses dogmas passaram a ser questionados por ... O Código de Hamurabi previa que: ... se alguém tem um débito a juros, e uma tempestade ...
-
O fetiche da vantagem auferida e a dosimetria das penas no Cade
O fetiche da vantagem auferida e a dosimetria das penas no Cade
... Desde o vetusto código de Hamurabi até os dias de hoje os legisladores e os jusfilósofos se ... -
Levantamento de valores de condenação precisa de mudanças
Reis Friede: Levantamento de valores de condenação precisa de mudanças
... "Lei de Talião", cujos primeiros indícios foram encontrados no Código de Hamurábi. Em verdade, não havia justiça, portanto, mas sim mera ... -
O Direito Penal como instrumento de pacificação social
César Dario: O Direito Penal como instrumento de pacificação social
... Foi a partir do Código de Hamurabi, rei da Babilônia, no século 23 a.C., gravado em caracteres ... -
Relação Jurídica de Ações de Saúde
... A medicina veterinária foi encontrada em 1900 A. C., no Egito. O Código de Hamurabi tem vários registros relativos à arte da cura (1950 a. C.) ...
-
Direito na pirâmide social
... - Marquês de Maricá ... Derrogando o Código de Hamurabi, quando o mundo jurídico abandonou a Pena de Talião e a ...
-
Conclusão
... chamadas leis da época eram compilações dos julgamentos, como o Código de Hamurabi. O rei, simplesmente, tornou público o que era julgado ...
-
Relação Jurídica de Ações de Saúde
... A medicina veterinária foi encontrada em 1900 a. C., no Egito. O Código de Hamurábi tem vários registros relativos à arte da cura (1950 a. C.) ...
-
As implicações do patriarcado na história das mulheres: apontamentos históricos
... Código de Hamurabi, no século XVIII a.C., o corpo das mulheres já aparecia como ...
-
A Boa-Fé Objetiva no Novo Código Civi
1. Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência
... Hamurabi, elaborado em época próxima a ... 1750 a.C., já ... indicava,em sua ... 11ª sentença,que,caso o indigitado proprietário ... -
Acórdão Nº 5001196-08.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... RIZELO PACIENTE/IMPETRANTE: ALEX DA SILVA ALVES ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...
-
Acórdão Nº 5002197-94.2022.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... =consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310038761589v3 e do código CRC 82cc1647.Informações ... SC019804) RECORRIDO: SIMONE TONELLI BERTOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO(A): MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...
-
Acórdão Nº 5009104-51.2023.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... =consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310053410079v5 e do código CRC b3948bd7.Informações ... ) ADVOGADO(A): MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO(A): HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) RECORRIDO: CHAYANE CAMPOS GIL (AUTOR) ... -
Impure sociology of law or how stop investigating so the legal status remains the same/Sociologia Impura del derecho o dejar de investigar para que el estatus legal permanezca igual.
... como impureza metodologica, en su clasico texto "No me hable del codigo de Hamurabi" el profesor explica lo que el denomina la confusion ...
-
Revisitando a pesquisa científica no direito
A fim de revisitar os apontamentos firmados no início do século XXI no que tange à vulnerabilidade da pesquisa científica produzida no direito, este artigo problematiza se, no decorrer de cinco anos, houve evolução no desenvolvimento da pesquisa jurídica. Objetiva demonstrar que existem modos distintos de se realizar tal pesquisa, sendo todas válidas e de igual relevância. Para esta verificação,...
... 9 OLIVEIRA, Luciano. Não me fale do Código de Hamurábi ... A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito ... -
Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
A Conduta constitui crime tipificado nos artigos 242 e 297 do Código Penal. Todavia cada história deve ser analisada concretamente.
... I A CONDUTA CONSTITUI CRIME TIPIFICADO NOS ARTIGOS 242 E 297 DO CóDIGO PENAL. TODAVIA CADA HISTóRIA DEVE SER ... ANALISADA CONCRETAMENTE ... 289) ... O Código de Hamurabi, escrito no século 18 a.C., também continha suas próprias regras em ... -
Acórdão Nº 0006442-43.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-09-2022
Penal. Processo Penal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Materialidade. Autoria. Provas. Existência.- Os elementos constantes dos autos aliados à confissão do apelante, permitem identificar com precisão a prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, devendo ser reformada a Sentença que o absolveu.- Recurso de Apelação Criminal
... crime previsto no artigo 311, do Código Penal ... No Recurso de Apelação subscrito ... pela Promotora de ... uma motocicleta pertencente a Hamurabi Barbary de Mesquita ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara ... -
A Base Constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor
O presente trabalho busca apresentar algumas considerações a respeito da evolução do direito do consumidor e a base constitucional no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como expor algumas considerações que levaram a opção legislativa por um sistema codificado, porém aberto, principiológico e extremamente avançado para um País com sérios problemas sociais e ainda em desenvolvimento....
... Podemos inclusive citar no próprio Código de Hamurabi, em 2300 a.C., onde se verifica que o controle e a supervisão do comércio se encontrava a cargo do palácio, o que demonstrava uma preocupação, ... -
Inadimplemento de prestação alimentícia em tempos de pandemia: a (in)eficácia da prisão civil em regime domiciliar
... Não se pretende discorrer desde o Código de Hamurábi 2 , todavia é interessante traçar, ainda que ...
-
Acesso à justiça, resolução online de conflitos e interesse de agir
... No Código de Hamurabi, já se procurava, pelo menos no plano teórico, proteger os ...
-
CDC, código civil e responsabilidade civil
... 7.1 BREVE HISTÓRICO CONSUMERISTA ... A preocupação com o consumidor atual não é recente. Já ao tempo do código de Hamurabi vislumbrava-se alguma proteção consumerista, quando a regra 233 determinava que “o arquiteto que viesse a construir uma casa cujas paredes se ...