Código de Hamurabi:
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 176. (78) NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação processual em vigor. 4. ed ... Na Babilônia, o Código de Hamurabi já continha importantes garantias para impedir a opressão do mais fraco ...
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A igualdade de gênero no esporte
... que é considerado como ponto de partida para essa conquista, o Código de Hamurabi ... O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis ...
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Vivemos um período anti-histórico
... É possível comparar o Código de Hamurabi, a Lei das XII Tábuas e o Deuteronômio e indicar qual deles ...
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Resenha: 'Sapiens: uma breve história da humanidade', de Yuval Noah Harari
Referência da obra resenhada HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2015. 464p. ISBN 978-85-254-3218-6.
... Na visão inusitada de Harari, tanto o código de Hamurabi quanto a Declaração da Independência Americana proclamaram ... -
Relações de consumo e as controvérsias do princípio da boa-fé no paradigma da Constituição Federal de 1988
A proteção ao consumidor e livre concorrência são princípios norteadores da Ordem Econômica Constitucional, previstos no artigo 170, incisos IV e V da Carta de 1988. Disto resulta que, se por um lado a empresa, ancorada a livre concorrência, deve aprimorar seus custos, transparência e competitividade para propiciar condições mais favoráveis ao consumidor, do outro lado, o consumidor, que conta...
... na Constituição Federal Brasileira, pode ser encontrado no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. A partir de tal princípio, ... dos mais antigos documentos jurídicos, conhecido como Código de Hamurabi (PORTAL DHNET, c1995) ... Adiante é possível inferir cinco leis ... -
Lição 23 - Danos à saúde: a responsabilidade civil médica e hospitalar
... clínicas e similares – 3.1 Responsabilidade objetiva em face do Código de Defesa do Consumidor – 3.2 Responsabilidade do hospital em face do ... portanto, da responsabilização do profissional foi o Código de Hamurabi. Alguns artigos tratam de normas gerais com relação à atividade ...
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A Dignidade da Pessoa Humana e a Reserva do Possível sob a Luz do Controle do Poder Judiciário
Este artigo expressa a dimensão da dignidade humana, sua eficácia ante os Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível. A dignidade da pessoa humana é dotada de uma valorização suprema que origina, institui, interpreta e aplica normas constitucionais brasileiras. Os direitos sociais são caracterizados por elementos de defesa e têm consequências fragmentadas. Sua aplicabilidade depende de prestaçõ
... do Código de Manu e do Código de Hamurabi. Com a evolução da sociedade, ficou ... -
Noção histórica
... Assim, na Babilônia, por exemplo, já sob o Código de Hamurabi, o koudourrou era a pedra na qual a descrição dos limites da ...
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Acórdão Nº 5021262-09.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 10-05-2022
... (Paciente do H.C) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: HAMURABI PINTER IZIDORO (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juzo da Vara nica da Comarca ...
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Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
... recente, mas ninguém dúvida que ela está presente nas regras do Código de Hamurabi aprovado XIX a.C. relativas a utilização dos bens 8 ; na ...
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História da Perícia Médica e Atuação Profissional
... remonta à antiguidade, por exemplo, a Legislação de Moisés, o Código de Hamurabi, as práticas egípcias e os Livros Santos. Neles, aparecem os ...
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A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
... É possível dizer que a ideia de código corresponde precisamente à sistematização do direito vigente, ... , já se manifestando 2 mil anos antes de Cristo, com o Código de Hamurabi. Mas insistimos que a ideia de codificação moderna é do século XVIII, ...
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Sob domínio: o abuso de direito de registro de domínios na internet
... as primeiras leis escritas, direito positivo, o primeiro código de que se tem registros é o de Hamurabi, gravado numa estela de basalto ...
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Adoção por ascendentes
... mais antigos de que se tem notícia, tendo regulamentação no Código de Hamurabi 5 e na Lei as XII Tábuas. 6 Neste último período, que ...
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Adoção por ascendentes
... mais antigos de que se tem notícia, tendo regulamentação no Código de Hamurabi 5 e na Lei as XII Tábuas. 6 Neste último período, que ...
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Acórdão Nº 5036096-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PRECARIEDADE FINANCEIRA. PRECEDENTES. BALANCETES CONTÁBEIS APRESENTADOS QUE NÃO DEMONSTRAM INCAPACIDADE DA POSTULANTE DE ARCAR COM OS CUSTOS PROCESSUAIS, PORQUANTO NÃO CONFEREM ILIQUIDEZ À PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA AS DESPESAS DO PROCESSO NÃ
... ANNA (OAB RJ065122) AGRAVADO: LEANDRO PLACIDO GASPAR ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ... -
Um ano longo demais e seus impactos no Direito Civil Contemporâneo
Retrospectiva 2016: Um ano longo demais e seus impactos no Direito Civil
... O Direito Civil tem vantagem de ser contemporâneo de Hamurabi, de haver atravessado os Apeninos com Napoleão e seus legionários ... 2.O Direito Civil na legislação ... Diferentemente de 2015, o Código" Civil não foi (tão) desfigurado por intervenções legislativas assistem\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001030-84.2021.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 15-09-2022
... CHUMAN (RU) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO INTERESSADO: DIEGO DERKSEN CHUMAN (RU) ...
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Associação de criminalistas do RJ repudia 'projeto anticrime' de Sergio Moro
Entidade de criminalistas do RJ repudia "projeto anticrime" de Moro
... A proposta prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes ... O Código de Hamurabi, a Lei das Doze Tábuas, o Fuero Juzgo, as Ordenações do Reino, para ... -
Decisão da Presidência nº 960358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... 351/356. 2 ... O réu Hamurabi Simplício Cutrim da Silva, em 19 de setembro de 2008, foi intimado ... 600 do Código de Processo Penal. ( ... ). (HC 72371, Relator(a): Min ... ILMAR GALVÃO, ...
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Paradigmas e paradoxos dos movimentos de mulheres (feministas?) no Brasil
... das Doze Tábuas e o Código de Hamurabi, nos quais a mulher é objetificada a ponto de literalmente ...
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Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... era patriarcal: os Dez Mandamentos, a Lei das Doze Tábuas e Código de Hamurabi, nos quais a mulher é objetificada ao ponto de literal-mente ...
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Decisao Nº 0003678-50.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Com efeito, o artigo 279 do Novo Código de Processo Civil estatui que "é nulo o processo, quando o Ministério ... 83, I c/c art. 246, ambos, do Código de Hamurabi ... 3. Destarte, uma vez verificada a falta de intimação do douto ...
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A humanidade deve manter a pena de morte?
D'Urso e D'Urso: A humanidade deve manter a pena de morte?
... Já no primeiro código de leis que se conhece, o Código de Hamurabi, essa forma de ...