Código de Hamurabi:
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Introdução
... 149 do Decreto-Lei Federal n. 2.840/1940 (Código Penal Brasileiro de 1940) a “redução a condição análoga à de ... ção babilônica, disciplinando-se este fato social no Código de Hamurabi, por volta do século XVIII AEC ... Ademais, houve significativa ...
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Decisão Monocrática N° 07231246420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2022
CÍVEL (1689) APELANTE: PEDROSO CONSTRUTORA LTDA APELADO: HAMURABI OLIVEIRA SANTOS, THIAGO ARNALDO PESSOA DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos por PEDROSO CONSTRUTORA LTDA contra o v. acórdão exarado sob o ID 34636493, pelo qual a egrégia 1ª Turma Cível conheceu em parte dos recursos de apelação interpostos pelo autor e pela primeira ré e, na extensão conhecida, negou-lhes...
... DECLARAO CVEL (1689) APELANTE: PEDROSO CONSTRUTORA LTDA APELADO: HAMURABI OLIVEIRA SANTOS, THIAGO ARNALDO PESSOA DESPACHO Cuida-se de embargos de ... -
A audiência do art. 334 do código de processo civil como forma de autocomposição e acesso à justiça nas ações ambientais
... É importante mencionar que esta forma de resolução tem sua origem jurídica principal na chamada Lei de Talião que compõe o Código de Hamurabi escrito a mais de dois mil anos antes da Era Cristã (GODOY, 2016, p. 10). Elpídio Donizetti (2017, p. 169) corrobora a ideia ao argumentar: ...
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Danos morais coletivos e a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais
... 81, parágrafo único, III, do Código de Defesa do Consumidor. Essa categoria teve direta inspiração nas ... Aliás, o Código de Hamurabi, assim chamado em homenagem ao famoso rei babilônico, fazia algo ...
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Jurisdição: uma função pública estatal de acesso à justiça
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição,...
... 1. INTRODUÇÃO ... O artigo 3.º do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, ao incluir no caput a inafastabilidade ... em muitos códigos decretados antes da era cristã: no Código de Hamurabi (1700 a.C.), no Lipit-Ishtar 48 (1875 a.C.) – que previam medidas de ... -
Características básicas e provas da união estável
... mais remotos dizem respeito ao Pentateuco entre os judeus, Código de Manu e o Código de Hamurabi, entre os sumérios ... @@1.1. Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036694520134058100), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0803669-45.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SANDRA MARIA BANDEIRA LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO...
... caráter precário, consoante estampa o § 4º do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo que esse fato era conhecido pela autora da ... ário muito argumentar sobre esta regra que remonta ao Código de Hamurabi e aos albores da sociabilidade humana. O que se pode discutir no caso ... -
Princípio Fundamental: Solidariedade Social
... 51) ... O Código Civil abriga várias técnicas de proteção social e alguns princí-pios ... O Código de Hamurabi e o Código de Manu possuem dispositivos protetivos em favor de ...
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Trabalho do menor
... Código" de Hamurabi, e o menor trabalhador era desprotegido no Egito antigo, na Gr\xC3" ...
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Tibieza governamental
... Infelizmente, os mandamentos do Código de Hamurábi foram abandonados ... De um lado, vislumbra-se governo ...
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Trabalho do menor
... Código" de Hamurabi, e o menor trabalhador era desprotegido no Egito antigo, na Gr\xC3" ...
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Trabalho do menor
... Código" de Hamurabi, e o menor trabalhador era desprotegido no Egito antigo, na Gr\xC3" ...
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A Autorregulação Privada - Mecanismo de Defesa dos Direitos Humanos pelos Agentes Econômicos
Por meio desse estudo, de modo não exaustivo, pretende-se verificar a seguinte hipótese: pode o mecanismo da autorregulação privada ser utilizado como um instrumento vanguardista, apto a conferir efetividade ao Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, possibilitando que a iniciativa privada atue como protagonista na formulação de estratégias...
... Datada de 1800 AC, essa lei fora denominada “Código de Hamurabi”, em alusão ao sexto rei da dinastia babilônia, ... -
A dupla incriminação e a extradição
... 171, do Código penal) constitui-se dos seguintes elementos: “obter vantagem ilícita, ... Buenos Aires: Hamurabi S.R.L., 1989. p. 93-94 ... descrim direito_anamara.indb 39 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016446-12.2019.8.19.0001 (Cível), 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE PARTICULARES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA QUE SE REJEITA. SEGUNDO AUTOR QUE É MILITAR E ESTÁ SUBORDINADO A COMANDO COM SEDE NO CENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DOMICÍLIO NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 76, PARÁGRAFO ÚN
... Apelados: ALESSANDRA FERREIRA MATOS ALEIXO e HAMURABI EFISIO ... Relator: DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO ... A ... INCIDÊNCIA DO ... ARTIGO 76, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PRIMEIRA AUTORA ... REJEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 08466423720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 02-03-2021
... SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s): Polo passivoRICHARDSON HAMURABI DE AZEVEDO DA SILVA e outrosAdvogado(s): DEYVID GENTIL SILVA ... INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDOS IMPLÍCITOS (§ 1º DO ART. 322 DO CPC). MATÉRIA DE ORDEM ...
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Breve histórico
... Para evitar fraudes, as cartas eram criptografadas, escritas em um código de letras e números, e continham carimbos e outros sinais para atestar ... No Código de Hamurabi, conjunto de leis da Mesopotâmia promulgado no século XVIII a.C., ...
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Direitos Fundamentais
Rita de Cássia Costa Souto ... Advogada e Professora ... O Código de Hamurabi, que foi o primeiro código de leis escrito de que se tem ...
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Transdisciplinaridade e o direito do mar
... Mar podem ser encontradas já nos idos do século XXXIII a.C., no Código de Hamurabi, em que se impunham medidas na construção naval, fretamento ...
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C
... Clausula pétrea - (talhado na pedra), em alusão ao Código de Hamurabi, que representa o conjunto de leis escritas em um monumento ...
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Estabelecido ou outsider?
O propósito do presente estudo é reflexionar sobre a presença da obra de Niklas Luhmann no Direito brasileiro. A pesquisa teve caráter bibliográfico e documental. O trabalho investiga a presença de Luhmann nas teses e dissertações, comparando a sua presença com a de outros teóricos sociais e juristas consagrados, bem como uma breve revisão da presença de Luhmann em decisões judiciais e manuais...
... DINAMARCO, Pedro da Silva. Comentários ao Código de Processo Civil : vol. IV: artigos 188 a 235 - da forma, do tempo e do ... ______. Não fale do Código de Hamurábi ... -
Decisão Monocrática Nº 5043546-79.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-01-2021
... : MUNICPIO DE TUBARO/SC AGRAVADO: ROMARIO PLACIDO GASPAR ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... ção Federal de 1988, a Lei da Política Nacional de 1981 e o Código Civil de 2002, que de forma integrada, dá conta (e precisa dar) dos ... Danos punitivos, sempre existiram, desde o Código de Hamurabi", mas vinculado à esfera civil-ambiental, é recente. Conforme Lourenço \xE2\x80" ...
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Referências
... In: FILOMENO, José Geraldo Brito (coord.) et al. O Codigo Civil e sua interdisciplinariedade – Os reflexos do Código Civil nos ... rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016 ... Código de Hamurabi: Código de Manu e Lei das XII Tábuas ... 2.ed. Bauru: Edipro, 2002 ...
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Há um universo sobre o STF a se descobrir na obra de Emília Viotti da Costa
Filipe Gaspari: Há um STF a se descobrir na obra de Emília Viotti
... que nos alertou, recentemente, sobre o anacronismo de se falar do Código de Hamurabi em pesquisas jurídicas? Bobagem, não é mesmo? ... Mas, ...