Código de Hamurabi:
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Código e codificação
... Após o primeiro código (Ur-Nammu), teriam vindo os códigos de Lipit-Istar, Hamurabi e Hittite, todos também concebidos no Oriente Médio, nascidos há mais de mil anos antes de Cristo e com dezenas de artigos voltados à aplicação ...
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Deserdação
... Essa afirmativa está contida no art. 1.961 do Código Civil, estabelecendo a lei todos os casos em que podem ser excluídos os ... Sabe-se, contudo, que o Código de Hamurabi, muito antes dos romanos, introduziu as primeiras ideias. Em Roma, na ...
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Contratação de advogados pelo poder público
Pelo código de ética, profissionais da área de direito não podem participar de concorrências públicas, mas podem ser nomeados com base em sua notória especialização..
... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PELO PODER PÚBLICO ... I PELO CóDIGO DE ÉTICA, PROFISSIONAIS DA áREA DE DIREITO NÃO PODEM PARTICIPAR DE ... Os diversos Códigos anteriores a Hamurabi não desconheciam a importância dos julgamentos imparciais, pressupondo o ... -
Acórdão Nº 5001030-84.2021.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
... (OAB SC018443) APELANTE: REGINALDA DERKSEN CHUMAN (RU) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA ...
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Fraudes trabalhistas e direito penal
Não basta que os juristas conceituem o logro como ato de qualificação criminosa; é preciso estudar as peculiaridades da justiça do trabalho e compreendê-las
... Daí a proposta de se analisar o crime previsto no artigo 203 do Código Penal à luz da distinção entre direito penal e direito administrativo ... fraude acompanha a civilização e é punida desde os códigos de Hamurabi e de Manu. A sua proliferação, ao lado da diminuição dos delitos ... -
A evolução do conceito de dano moral no direito brasileiro
Este artigo tem como objetivo perfazer o desenvolvimento do conceito de dano moral no direito brasileiro, priorizando os embates decorridos após a Carta de 1988. Para tal, aponta as principais características e as críticas sofridas por diversas correntes até chegar ao entendimento dos dias de hoje. Por fim, pela própria amplitude do conceito de dano moral, reitera a necessidade de se tratar o...
... que este instituto já era encontrado nos Códigos de Manu e Hamurabi, que previam a defesa da honra não meramente com reparações ... alguém arranca o olho de um liberto, deverá pagar uma mina” (Código de Hamurabi). Ainda de acordo com o autor, somente aplicava-se o talião ... -
Acordao N° 1415294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Civil e processual civil. Consumidor. Contrato de empreitada. Efeito suspensivo. Desnecessidade. Julgamento improcedente em relação a um dos réus. Prazo de entrega da obra. Atraso. Pandemia covid 19. Caso fortuito ou força maior. Não reconhecimento. Inadimplemento contratual. Rescisão. Cláusula penal. Ressarcimento. Honorários recursais majorados. 1. O pedido de efeito suspensivo nas razões do...
... APELANTE(S) THIAGO ARNALDO PESSOA ... APELADO(S) ... HAMURABI OLIVEIRA SANTOS e THIAGO ARNALDO PESSOA ... Desembargadora CARMEN ... recursos de Apelação, nos termos do artigo 1.012, do Código de Processo Civil ... 2. Estabelece o artigo 373 do Código de Processo ... -
Lição 16 - Do risco (responsabilidade objetiva)
... A teoria do risco no Código Civil – 7. Classificação dos riscos; 7.1 Do risco da atividade, risco ... ofendido, como instrumento tão somente de vingança (Código de Hamurabi"), chegou-se ao instituto pelo qual o ofensor respondia mediante a verifica\xC3" ...
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Acórdão Nº 5014819-08.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... AGRAVANTE: JOAO FRONTINO GEREMIAS ADVOGADO(A): HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. ... tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 4039087v3 e do código CRC 091a7100.Informações adicionais ...
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Acórdão Nº 5012465-81.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... ) APELADO: BARBARA MARTINS DE CAMARGO (EXEQUENTE) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB ...
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Acórdão Nº 5043546-79.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... : MUNICPIO DE TUBARO/SC AGRAVADO: ROMARIO PLACIDO GASPAR ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...
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Capítulo II
... grande fase de compilações –, que vai de 528 a 534: o primeiro Código (528-29), Digesto (530-33), Instituições (533) e o segundo Código ... des de juízo de Deus remontam ao Código de Hamurábi. (Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Trial_by_ordeal. Acesso em: ...
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Da deserdação
DA DESERDAÇÃO ... 21.1 INTRODUÇÃO ... O Código Civil limita a liberdade de testar do autor da herança que tenha ... ção é um instituto que já tinha previsão no Código de Hamurabi. No direito romano, sua origem está principalmente ligada à exheredatio, ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... 75, IV, 16 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil). Define-se a residência como o “lugar onde funcionarem as ... Paris: 1995 ... OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurabi! Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), v. 13, p ... -
Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
... §§12 a 15 do artigo 525 e nos §§ 5º a 8º do artigo 535, do Código de Processo Civil ... As principais premissas que norteiam o estudo ... Nieva-Fenoll ressalta que, apesar do Código de Hamurabi influenciar os ordenamentos antigos anteriores ao Direito romano, esses ... -
Decisão Monocrática Nº 5000587-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 21-01-2021
... REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: HAMURABI PINTER IZIDORO (Impetrante do H.C) E OUTRO ADVOGADO: HAMURABI PINTER ...
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Quem desjudicializa se descomplica
O papel do notário como mediador extrajudicial ganha força à medida que a sociedade nele deposita confiança em questões envolvendo o direito
... ícios de procedimentos voltados a certificações antes mesmo do Código de Hamurábi (1760 a.C.), existindo na Mesopotâmia contratos realizados ... -
Noção Histórica
... 2.1.1 Os registros na Antiguidade ... Na Babilônia, sob o Código de Hamurabi, o koudourrou era a pedra sobre a qual se fazia a descrição ...
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A obrigatoriedade do passaporte de vacina contra a covid-19 uma análise dos direitos individuais e coletivos sob a perspectiva da integridade do direito de Ronald Dworkin
O mundo convive com uma nova pandemia que trouxe o adoecimento e morte de milhões de pessoas. Até o momento, a melhor opção para conter a disseminação do coronavírus é a vacinação em massa da população, visando à imunidade coletiva. Entretanto, algumas pessoas se recusam a tomar a vacina, comprometendo não apenas sua segurança, mas também a de toda a coletividade. Nesse contexto, o presente...
... o intuito de trazer a pacificação social consta no prólogo do Código de Ur-Nammu, da Suméria, que data de aproximadamente 2.100 a.C. Nele, o ... 30) ... Outro interessante registro encontra-se no Código de Hamurabi, publicado por volta de 1.750 a.C, que transcrevemos abaixo: ... 1 ... -
Sindicalismo e integração dos conflitos de classe. Corporativismo, Neocorporativismo e Concertação Social
... OLIVEIRA, Luciano. Não Fale do Código de Hamurábi! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito ...
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Origem da investigação criminal
... para perseguir os criminosos, quando já encontrávamos no Código de Hamurabi, no século XVIII A.C., procedimentos para imposição de ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... (166) ... O ancestral Código de Hamurabi, por volta de 1700 a.C., já estabelecia remunerações ...
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Saúde e segurança no meio ambiente do trabalho: a prevenção e a responsabilização como meios de valorização e repersonalização do Direito do Trabalho
... 927 do Código Civil, que implementaram relativamente a responsabilidade civil do ... a convivência em sociedade já era vivenciado desde o Código de Hamurabi (1690 a.C.), cuja codificação consagrou, na Antiguidade, um rol de ...
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Leis sistêmicas e questão prisional
... código penal guarda a perspectiva utilitarista da necessidade da pena a ser ... do “Código de Hamurabi da Babilônia: se alguém arranca um olho a um outro, se lhe deverá ...
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O instituto da ação popular e a (im)possibilidade do pleito indenizatório por danos morais
A ação popular tem como escopo proteger a sociedade contra atos lesivos praticados contra o patrimônio público, moralidade administrativa e meio ambiente. Muito se discute sobre a possibilidade da ação popular poder ser meio cabível para reparação dos danos morais perpetrados contra a coletividade. Dessa forma, o presente estudo tem como função precípua analisar a possibilidade do pedido de...
... tem raiz na história antiga da humanidade, sendo remetido ao Código de Hamurabi, que data de 1750 a.c., em que vigorava a pena de Talião, o ...