coisa comum fungível
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Cessão de crédito no mercado financeiro
... uma das partes (mutuante) transfere uma coisa fungível a outra (mutuário), que se obriga a ... Seu objeto mais comum, no entanto, é o dinheiro, coisa fungível por ...
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Elemento subjetivo
... a hipótese de imperícia) subtrai coisa alheia móvel não responderá criminal, conforme ... Com efeito, tratando-se de coisa fungível (exemplo: dinheiro), sua utilização momentânea ... Embora inaplicável ao Direito Penal comum, o tipo acima transcrito permite ver que o furto ...
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Tutela específica da obrigação de fazer infungível: interfaces entre o CPC/15 e o Direito Civil-Constitucional
... ções de fazer, se a prestação é fungível, isto é, se não foi ajustada intuitu personae ... coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II, da ... ção de processo judicial constitui, no comum dos casos, uma alter-nativa a que se recorre ...
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Processo judicial previdenciário
... , estaremos diante de uma obrigação fungível ... 848 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Ex ... A) Rito Ordinário ou Comum; Juizado Especial, Vara Previdenciária ou Vara ... origem à demanda ou onde esteja situada a coisa", ou, ainda, no Distrito Federal ... § 3º Ser\xC3" ...
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Processo judicial previdenciário
... , estaremos diante de uma obrigação fungível ... 848 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Ex ... A) Rito Ordinário ou Comum; Juizado Especial, Vara Previdenciária ou Vara ... origem à demanda ou onde esteja situada a coisa", ou, ainda, no Distrito Federal ... § 3º Ser\xC3" ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... quantia, fazer, não fazer ou entregar coisa), desde que certa, líquida e exigível; 5 d) nos ... da medida fiscal, a relação de direito comum (negócio subjacente), que ensejava a ação ... determinada ou de entregar coisa fungível. Com a nova redação dada ao CPC/73, seguida ...
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Do direito das obrigações imobiliário
... ) se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos (hipótese ... : a) do credor que paga a dívida do devedor comum; ... b) do adquirente do imóvel hipotecado, que ... líquida, certa, vencida e de coisa fungível, com prestações de mesma natureza; ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... , direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 13. ed. Salvador: ... , processo de conhecimento e procedimento comum. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 1. p ... o debate sobre a característica fungível das tutelas, uma vez que se assemelham em ... -
Das várias espécies de contratos
... se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro ... oculto, por imperceptível à diligência comum e que torna a coisa imprópria ao fim destinado, ... ém transfere a propriedade da coisa fungível a outrem, que se obriga a lhe pagar coisa do ...
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A dogmática judicial do STJ
... vendedor com o intuito de recuperação da coisa vendida com cláusula de reserva de domínio, ... Juízo, as regras relativas ao procedimento comum ordinário ou, se for o caso, das normas afetas ... soma em dinheiro ou de entrega de coisa fungível ou bem móvel (vide também o art. 700 e incisos ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... , embora meritório, não conduz à coisa" julgada se a segurança não for concedida em fun\xC3" ... com intensidade maior do que no processo comum ... No processo comum, a parte tem à sua ... de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ... De ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... , sem qualquer distinção; só admite o uso comum" e isonômico por todos ... • Ubíquo: Não h\xC3" ... ão in re ipsa significa na própria coisa , ou seja, quando intitulamos este tópico de ... fungível – será uma execução específica, daí porque ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... Porém, é comum, com a finalidade de tornar a ciência pura e ... embora o dinheiro seja fungível, as pessoas (físicas ou jurídicas, públicas ou ... Na segunda mão, a mesma coisa. Katchanga! E novamente o cliente limpou a mesa ...
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Recursos
... que foi proferida, antes da formação da coisa julgada.” ... Curso de Direito Processual ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o ... magistrado concede apenas auxílio doença comum, alegando que o autor ainda é jovem e pode se ...
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Recursos
... que foi proferida, antes da formação da coisa julgada.” ... Curso de Direito Processual ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o ... magistrado concede apenas auxílio doença comum, alegando que o autor ainda é jovem e pode se ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... dos princípios clássicos do processo comum não são considerados no processo do trabalho ... de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ...
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... , propriamente, um direito sobre determinada coisa, mas em face de determinada pessoa. Embora não ... respectivos líderes (gestores da coisa comum) 13 ... De acordo com Renan Lotufo, nessa época, o ... , por sua vez, transitório e fungível; (iii) o Direito Real cria o direito de sequela ...
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Procedimentos registrais no RTD
... ítulos e Documentos ou daquelas de uso mais comum no país, fornecendo uma noção acerca de sua ... permissão para que alguém faça alguma coisa; permissão ou poder atribuído a alguém para ... é o empréstimo gratuito de coisa não fungível" (art. 579 do Código Civil) e pelo mútuo , que \xC3" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... No Direito do Trabalho a hipótese mais comum de cabimento do Habeas Corpus ocorre em caso de ... Código de Processo Civil, em relação a coisa julgada, para as ações individuais, não se ... de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ... Art. 701 ...
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Locação
... remuneração (aluguel), a posse direta da coisa (móvel ou imóvel) ao locatário. Em termos ... fungível, pois compete ao locatário a restituição da ... Segundo a autora, “no comum dos casos, portanto, haverá mera deterioração ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA.AGRAVADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCLUSÃO DOS CRÉDITOS NO PLANO DERECUPERAÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVADAQUE VINHA CUMPRINDO FIELMENTE OS TERMOS DOS CONTRATOS DE MÚTUO.INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOMENTE APÓS O DEFERIMENTO DARECUPERAÇÃO
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... hipóteses de alienação fiduciária de coisa fungível, de direitos creditórios e de títulos ... O que há de comum entre as condiciones iuris e as condições em ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DE ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ser prestada por terceiro (obrigação fungível), pode exigir o credor que o terceiro a execute ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Apontamentos sobre a estabilização da tutela antecipada
... pretendesse soma em dinheiro, bem móvel ou coisa fungível, poderia requerer ao juiz a expedição ... , processo de conhecimento e procedimento comum, volume 1, p. 637 e 698 ... Apontamentos sobre ...