coisa comum fungível
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Contratos bancários
... contratos bancários, porém, na linguagem comum, são considerados como caracterizando ... pelo obrigado; e o objeto mediato é a coisa ou o fato prestado. 224 2 Características ... de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. (grifo nosso) ...
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Direito processual civil
... Comum. 2 Vale lembrar que a competência passará à ... coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... ou não fazer e de entregar coisa, fungível ou infungível. O que as caracteriza é serem ...
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Acórdão nº 1.0000.22.036511-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA FISCAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS - ÔNUS DO AUTOR - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação monitória é instrumento processual facultativo que permite a tutela do direito sem as delongas do procedimento comum, para aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de...
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Acórdão nº 1.0000.22.036511-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA FISCAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS - ÔNUS DO AUTOR - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação monitória é instrumento processual facultativo que permite a tutela do direito sem as delongas do procedimento comum, para aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Outras jurisprudências
... DE EDIFÍCIO – LAJE DE IMÓVEL – ÁREA COMUM – LIXO – DANO MORAL. Condomínio. Lixo jogado ... Irrelevância de se tratar de coisa comum. Infungibilidade. Danificação consciente ... coisa comum, salvo se a coisa é fungível e o prejuízo não excede o valor da parte a que ...
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Apropriação indébita (Art. 168, CP)
... Qualquer pessoa (crime comum) ... 3 – TIPO OBJETIVO ... O objeto material coisa alheia móvel”. A coisa fungível dada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de ofício deve ser representado no sentido comum, como o representam os leigos, e não em sentido ... , formando-se, com base neles, a coisa julgada material. 5. Ainda que esse óbice fosse ... Dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro ...
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Iaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de obstáculo, subtraíram para si coisa alheia móvel em prejuízo de Jesuíta Souza ... Furto de coisa comum ... “ Art. 156 - Subtrair o condômino, ... é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito ...
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Acórdão Nº 5065170-53.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE COISA. IMPOSSIBILIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PECÚNIA. RECURSO DA EXEQUENTE. 1. INSISTÊNCIA PELAS SACAS DE MILHO PRODUZIDAS PELOS AGRAVADOS E PROMETIDAS À AGRAVANTE. CABIMENTO. COISA FUNGÍVEL. GÊNERO, QUANTIDADE E QUALIDADE DISCRIMINADAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SUPOSTA VENDA A TERCEIROS QUE, POR SI SÓ,
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... especificar se se trata de coisa fungível ou infungível, móvel ou imóvel, mencionando a ...
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Parte geral
... ível o objeto do direito ou da obrigação comum” (art. 105 do CC) ... Apesar de não ser ... como tal por vontade do proprietário da coisa. O instituto, previsto no Código anterior, era ... Repare que, para ser fungível, o bem precisa, em primeiro lugar, ser móvel ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também ... II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Direito das obrigações
... obrigações variadas, como entregar uma coisa, pagar um preço), as declarações unilaterais ... fazer uma escultura); b) impessoal (fungível ou material), em que não é necessário que o ... a1) do credor que paga a dívida do devedor comum; aqui temos um devedor com dois credores, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08190466220184058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0819046-62.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELIA BRANDT e outro ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Bispo Da Silva...
... II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... ção inicial, adaptando-a ao procedimento comum ... § 6º É admissível ação monitória em ... -
Acordao N° 1316193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação criminal. Furto de coisa comum. Artigo 156 do código penal. Prova da materialidade e autoria do crime. Saque. Conta conjunta fática. Reparação dos danos morais. Ausência de comprovação a direito da personalidade. Exclusão. Extensão à corré. Artigo 580 do código de processo penal. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O delito tipificado no artigo 156 do código penal procura...
... COISA COMUM. ARTIGO 156 DO CÓDIGO PENAL ... PROVA DA ... é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem ... -
Acordao N° 1312010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Calúnia. Difamação. Injúria. Vítima. Pessoa física. Condomínio. Ilegitimidade ativa ad causam. Procuração. Ausência de formalidades. Ofensa ao artigo 44 do código de processo penal - cpp. Ausência de aditamento. Subtração de coisa alheia. Constrangimento ilegal. Ação penal pública incondicionada. Titularidade do ministério público. Ameaça....
... SUBTRAÇÃO DE COISA" ALHEIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AÇÃO PENAL ... P\xC3" ... AMEAÇA ... FURTO DE COISA COMUM. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À ... é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... de alienação fiduciária de coisa fungível ou cessão fiduciária de direitos de crédito -, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... às regras interpretativas do direito comum, mas sem perder de foco a realidade trabalhista ... da relação processual e faça parte da coisa julgada material. Essa exigência permaneceu por ... A prestação de fazer poderá ser fungível ou infungível. E somente aquelas prestações ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082132-05.2017.8.19.0038 (Cível), 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS AJUIZADA POR MARCELO DE OLIVEIRA COUTO EM FACE DE CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIÁRIA - EPP, CASANOVA RJ IMOBILIÁRIA LTDA ME, GIRASSOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MAR 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ALEGA O AUTOR/LOCADOR QUE, EM 2002, CELEBROU CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL EXCLUSIVAMENTE COM A 1ª RÉ, SENDO QUE AS...
... SIMPLES FATO DE TEREM UM SÓCIO COTISTA EM COMUM NÃO LEGITIMA AS ... 2ª, 3ª E 4ª EMPRESAS PARA ... EMPRESTA COISA NÃO FUNGÍVEL AO COMODATÁRIO, NOS TERMOS DO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... “Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido ... res pignorata , seja móvel ou imóvel, fungível ou infungível, e corpórea. Compreende o bem e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7172-19.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO COMUM. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Não se vislumbra ilegalidade da decisão que, verificando a necessidade de ampla dilação probatória, e com fundamento no artigo 700, § 5º, do CPC/2015, determina a conversão da ação monitória ao...
... CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO ... COMUM. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... do mandado de pagamento ou de entrega de coisa fungível incerta ou de coisa móvel ... -
Do depósito
... , por escrito, uma outra, de guardar uma coisa móvel corpórea, com segurança, faz surgir o ... do depositante, exceto o de coisa fungível que é realizado em favor do depositário, como ... O depósito de coisa fungível mais comum, é o depósito em dinheiro. O depositário, por ...