coisa comum fungível
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Acordao N° 1630274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Monitória. Inadequação da via eleita. Afastada. Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento contratual. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. A ação monitória é espécie de tutela diferenciada, com natureza de procedimento cognitivo sumário, destinada a facilitar a obtenção de título executivo pelo credor, quando munido de prova...
... coisa fungível ou infungível, bem móvel ou imóvel e ... 2. Considerando tratar-se de procedimento comum, que dispensa prova específica, não há que se ... -
Direito Civil
... , cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ... 126 CC: “Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, ... de mútuo há o empréstimo de coisa fungível (art. 586 CC). O imóvel é coisa infungível; ...
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Acordao Nº 108611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Embora se tenha verificado prévia relação de trabalho
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Acordao Nº 108611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Embora se tenha verificado prévia relação de trabalho
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Acordao Nº 108611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Embora se tenha verificado prévia relação de trabalho
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Acordao Nº 108611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Embora se tenha verificado prévia relação de trabalho
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Acordao Nº 108611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Embora se tenha verificado prévia relação de trabalho
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Apropriação indébita (Art. 168)
... no fato de o sujeito ativo apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a ... ível apropiação indébita de coisa fungível. Remetemos o leitor para o caso prático ... da apropriação indébita de coisa comum. Posição da qual discordamos, e apresentamos a ...
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Direito Civil
... Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua utilização não ... na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o ... depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... deles, parcial ou totalmente, a dívida comum." ... "Art. 126. O juiz não se exime de ... coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... determinada, ou de entregar coisa fungível; ... III - Os contratos de hipoteca, de penhor, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... a legislação comum do IVA (veja, nessa direção, a Sexta Diretiva ... são mercadorias. O que caracteriza uma coisa como mercadoria ... é a destinação ... coisa não fungível, mediante certa retribuição’ (grifei). […] ...
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Relação de emprego - caracterização
... trabalhador (o escravo) à noção de bem, coisa, tudo induzirá à aproximação, na época, da ... — circunstância que torna impessoal e fungível a figura específica do trabalhador enfocado —, ... Continua, hoje, como a mais comum e recorrente modalidade de subordinação, ainda ...
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Acórdão nº 1.0074.14.003040-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - CRÉDITO PARCIALMENTE COMPROVADO- Para fins do artigo 1.102.a do CPC/73, aplicável ao caso, que erige a "prova escrita" como requisito específico de admissibilidade da ação monitória, é suficiente aquela que, consubstanciada em um documento escrito ou resultante da combinação de mais de um, mostre-
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Acórdão nº 1.0408.13.003890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - CONTRATO DE ACORDO COMERCIAL - COBRANÇA DE TÍTULO INADIMPLIDO POR TERCEIRO EM FACE DO CREDOR ORIGINÁRIO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - MORA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS...
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Acórdão nº 1.0408.13.003890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - CONTRATO DE ACORDO COMERCIAL - COBRANÇA DE TÍTULO INADIMPLIDO POR TERCEIRO EM FACE DO CREDOR ORIGINÁRIO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - MORA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS...
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Acordao N° 1311455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Débitos oriundos de contrato de prestação de serviços educacionais. Pretensão aparelhada por contrato de prestação de serviços e histórico escolar. Comprovação da prestação/disponibilização dos serviços. Prova escrita. Higidez do débito. Fruição dos serviços. Opção do contratante. Disponibilização consumada. Instrumento não firmado pelo...
... obrigação de pagar, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... procedimento comum, ou seja, aviando embargos, poderá desqualificar ... -
Livro II - Do processo de execução
... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ... Parte Especial, que regula o procedimento comum (art. 771, parágrafo único c/c art. 318, ... Não sendo fungível a obrigação de fazer, ou seja, não puder ser ...
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Enunciados
... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... convenção de arbitragem podem afastar, de comum acordo, de forma expressa e por escrito, ... fungível, decorrente do inadimplemento relativo, ...
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Acórdão nº 1.0172.08.017862-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIPLOMA PROCESSUAL APLICÁVEL - LEGISLAÇÃO VIGENTE DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS INSTRUÍDAS COM OS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE SE AFIGURA COMO PROVA...
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Acórdãos nº 1025752-08.2016.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTO COMUM - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... da obrigação de fazer (fungível ou infungível) ou de entregar coisa ...
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Acordao N° 1704198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil. Recurso de apelação. Ação monitória. Objeto. Débito oriundo de contrato de venda de mercadorias. Pretensão aparelhada por documento auxiliar da nota fiscal eletrônica - danfe. Nota fiscal. Exibição. Ausência. Comprovante de entrega e recebimento dos produtos. Inexistência. Mensagens eletrônicas. Subsistência de prova material do negócio. Prova escrita. Negócio não provado....
... PRETENSÃO A SER FORMULA PELO PROCEDIMENTO COMUM ... RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... ção de pagar quantia certa, de entrega de coisa fungível ou infungível ou de determinado bem ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ato de improbidade administrativa qualquer coisa que se dê de lembrança a um agente público ... É ainda hoje muito comum, nos municípios, a utilização, por agentes ... e 86 304 do CC, o dinheiro é um bem fungível" e consumível. Logo, a utilização pelo agente p\xC3" ...
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Acordao N° 1416543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Emenda a inicial. Recusa. Ação monitória. Cumprimento da obrigação por terceiro. Emenda a inicial. Recursa da ré. Conversão em perdas e danos. Impossibilidade. Ausência de título executivo. Perda superveniente do interesse de agir. Reconhecida. Sentença mantida. 1. Preceitua o artigo 700 do cpc que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova...
... pagamento de soma de dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... consubstancia-se, em sua acepção mais comum, na utilidade e na necessidade ... que a parte ... -
Acordao N° 1313109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação. Processual civil e civil. Monitória. Contrato de sociedade em conta de participação. Fraude. Pirâmide financeira. Restituição da quantia aportada. Inadequação da via eleita. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação monitória, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso vi, do código de processo civil, em razão da falta de interesse de agir da...
... entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... consubstancia-se, em sua acepção mais comum, na utilidade e na necessidade ... que a parte ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... No Direito do Trabalho a hipótese mais comum de cabimento do Habeas Corpus ocorre em caso de ... Código de Processo Civil, em relação à coisa julgada, para as ações individuais, não se ... de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ... Art. 701 ...