coisa comum fungível
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Apropriação Indébita
... , segue-se que a apropriação de coisa desprovida de qualquer valor econômico ou que ... -herdeiro ou sócio que se apodera da coisa comum que se acha sob sua posse também pode ser ... 156, § 2º, do CP - se a coisa é fungível e seu valor não exceder a cota a que tem ...
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Premissas fundamentais
... são verbos que tem em comum o fato de que todos eles expressam múltiplos ... o pensamento e a cognição sobre alguma coisa, mais chances teremos de executar com segurança ... , simplesmente porque o dinheiro é bem fungível e inespecífico por excelência, não há outra ...
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Contratos em Espécie
... contratante (comprador) o domínio de certa coisa, mediante o pagamento de certo preço (art. 481 ... Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ... , ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Assim, por ...
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Acórdãos nº 0004603-13.2010.8.26.0505 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel; ... pelas disposições de procedimento comum. Contrato firmado no ato da internação ...
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Do depósito
... , por escrito, uma outra, de guardar uma coisa móvel, com segurança, faz surgir o contrato de ... depositário recebe para guarda um bem fungível, e se obriga a restituir, não a própria coisa ... O depósito de coisa fungível mais comum, é o depósito em dinheiro e regular-se-á pelo ...
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Do processo de execução
... Estado Jurisdicional atua para a entrega de coisa ou a obrigação de fazer, ou não fazer, dando ... processo de conhecimento pelo procedimento comum. A sua autonomia permite que, aquele que possuir ... , esta compreende-se como obrigação fungível. Nem sempre a obrigação poderá ser cumprida ...
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Contratos
... , que diz: "Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem ... Mútuo é o empréstimo de coisa fungível (art. 586/CC). Bem fungível são bens móveis ... O distrato ocorre de comum acordo, pela vontade de ambas as partes, na mesma ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... pela qual o vendedor prometia entregar a coisa ao comprador; outra pela qual o comprador ... medida por conta de um eixo transformador comum, constituído pelas noções de causa, sinalagma ... à outra a propriedade de coisa fungível, obrigando-se esta a restituir o equivalente ( ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... - Alessandra Mucciolo, Autos de Procedimento Comum Cível nº 5030265-78.2018.4.03.6100; ii. Caso ... ça de expressão? Será que alguma ou outra coisa, eventualmente, não passa batida? Não há ... , ações) ou qualquer outro bem móvel, fungível ou infungível (desde que possa ser ...
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Do direito das obrigações
... Incide sobre um bem, uma coisa ... O sujeito passivo deve ser determinado ou ... obrigação de fazer: 1) De natureza fungível: aquela que pode ser cumprida por qualquer ... as exceções que lhe são pessoais e a comum a todos (objeto ilícito, desrespeito à forma ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Uma coisa é certa. O empregado não pode participar dos ... , que é a higidez física, patrimônio fungível que jamais poderá ser recuperado. Junto com a ... distorcida da prova por juízes é mais comum do que se imagina, em dependendo do tema ...
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Sentença e coisa julgada
... nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum", bem como extingue a execução (artigo 203, § 1º) ... Dessa forma, \xC3" ... ção de fazer pode ser classificada em obrigação de fazer fungível (substituível) e obrigação de fazer não fungível (infungível, ...
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Sentença e coisa julgada
... nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum", bem como extingue a execução (artigo 203, § 1º) ... Dessa forma, \xC3" ... ção de fazer pode ser classificada em obrigação de fazer fungível (substituível) e obrigação de fazer não fungível (infungível, ...
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Novo CPC
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... em dinheiro; II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Novo CPC
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... em dinheiro; II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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O direito que será garantido pelo patrimônio do responsável
... Destarte, o elemento comum e indispensável à eclosão das duas ... Uma coisa é a garantia patrimonial existente da ... , simplesmente porque o dinheiro é bem fungível e inespecífico por excelência, não há outra ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... 0010574-32.1984.8.05.0001 - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - ... -se de ação de Execução para Entrega de Coisa Fungível, porém foi cadastrado como ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ão típica pelo assenhoreamento ilícito de coisa alheia ... efetivado pelo sujeito ativo. Difere ... de fraude, que têm como característica comum a utilização de artimanhas, enliços, embustes ... determinado, o uso e gozo de bem não fungível, mediante certa retribuição (art. 565, CC) ...
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Da Execução Forçada
... Revogado este pelo diploma processual comum, passou-se a adotar os seus preceitos, nos termos ... à lide; é de valor indiscutível e faz coisa julgada” (TST, RR 5.072-78, rel. Min. Marcelo ... em que o bem penhorado for de conteúdo fungível ... As obrigações de fazer e de não fazer ...
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Procedimentos especiais
... uso de procedimentos especiais do processo comum, para satisfazer interesses de natureza cível, ... Sua finalidade é rescindir a coisa" julgada, isto é, desconstituir uma decisão de m\xC3" ... fungível ou móvel. A ação monitória também é chamada ...
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Acórdão Nº 0008655-08.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... do procedimento comum. Partindo da premissa de que um direito ...
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Do direito das sucessões
... obrigações de dar e fazer de natureza fungível; ... • outros direitos como ações e quotas ... Existem dois tipos: a) arrolamento comum (art. 664 do CPC) , que pode ser empregado nos ... -se a lei estrangeira da situação da coisa – e não a lei brasileira – na sucessão de ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... óreos) unidos entre si por uma destinação comum que lhes confere o empresário: qual seja, o ... exsurge quando da efetiva entrega da coisa mutuada, razão pela qual não pode ser ... , uma vez que se está a tratar de bem fungível (e nada tão fungível quanto o gênero ...
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Enunciados
... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... convenção de arbitragem podem afastar, de comum acordo, de forma expressa e por escrito, ... fungível, decorrente do inadimplemento relativo, ...