coisa comum fungível
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Processo nº 0137291-44.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Monitória. Indeferimento Da Inicial. Letra de Câmbio Sem Aceite. Negócio Jurídico Subjacente. Decisão Assemblear que Adota As Oreintações de In Da Ans que Autoriza a Transferência Aos Cooperados Da Responsabilidade Pelo Pagamento Das Obrigações Legais. Prova Documental Escrita Insuficiente À Formação de Convencimento Acerca Da Existência Do Crédito. Juízo que Não Confere...
... DE ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO COMUM. SENTENÇA QUE SE ANULA. 1. “ ... ; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0082132-05.2017.8.19.0038 (Cível), 05-10-2023
1. AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA 1ª RÉ CONTRA A SENTENÇA, PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS AJUIZADA POR MARCELO DE OLIVEIRA COUTO EM FACE DE CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIÁRIA - EPP, CASANOVA RJ IMOBILIÁRIA LTDA ME, GIRASSOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MAR 2 EMPREENDIMENTOS...
... SIMPLES FATO DE TEREM UM SÓCIO COTISTA EM COMUM ... NÃO LEGITIMA AS 2ª, 3ª E 4ª EMPRESAS PARA ... NÃO ONEROSO NO QUAL SE EMPRESTA COISA NÃO FUNGÍVEL AO ... COMODATÁRIO, NOS TERMOS DO ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... II – de documento próprio ou comum, em poder de cointeressado, sócio, condômino, ...
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Decisão Monocrática Nº 0302232-37.2016.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-09-2020
... DEPSITO IRREGULAR (COISA FUNGVEL). AO QUE DEVERIA SEGUIR PELO PROCEDIMENTO COMUM, DE ACORDO COM AS REGRAS PERTINENTES AO CONTRATO ...
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Acórdãos nº 2179851-72.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... Dinheiro em conta-corrente comum, de livre movimentação ... a natureza primitiva da origem Coisa Fungível por excelência Recurso ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Uma coisa é a norma infraconstitucional pretender ... , atinja o seu objetivo no plano da Justiça Comum, pois aqui as relações jurídicas entre as ... do ponto de vista léxico, o vocábulo fungível relaciona-se às coisas que podem ser consumidas ...
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Acordao N° 1339281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Processual civil. Ação monitória. Contrato de constituição de sociedade em conta de participação. Restituição de valores pagos. Inadequação da via eleita. 1. Segundo a dicção do art. 700, do cpc, ?a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: i - o pagamento de quantia em dinheiro; ii -
... de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... que deve ser discutido em procedimento comum ... 4. Apelo não provido ... Acordam os ... -
Dos contratos em espécie
... ção de bens adquiridos pelo esforço comum nessa modalidade de separação. Por este motivo ... B) Coisa: a coisa objeto de compra e venda deve ser ... ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição ... A locação ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... conhecimento se divide entre procedimento comum e especial, incluindo o cumprimento de sentença ... devedor pagando a dívida ou consignando a coisa, especialmente nos casos em que o credor se ... soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou mesmo para entrega de ...
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Acórdão nº 1.0059.14.001090-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE SE AFIGURA COMO PROVA ESCRITA APTA A LASTREAR A AÇÃO MONITÓRIA - ÔNUS DO EMBARGANTE DE INFIRMAR A DOCUMENTAÇÃO - INÉRCIA - PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃÔ DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO- Em ação monitória fundada em duplicata,
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel, o ... foi concebido como alternativa ao rito comum, para propiciar a satisfao mais clere do direito ... -
Acórdão nº 1.0059.14.001090-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE SE AFIGURA COMO PROVA ESCRITA APTA A LASTREAR A AÇÃO MONITÓRIA - ÔNUS DO EMBARGANTE DE INFIRMAR A DOCUMENTAÇÃO - INÉRCIA - PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃÔ DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO- Em ação monitória fundada em duplicata,
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel, o ... foi concebido como alternativa ao rito comum, para propiciar a satisfao mais clere do direito ... -
Advocacia extrajudicial
... escritura é a participação de advogado comum ou do advogado de cada parte, cujas ... l) os contratos de locação de coisa móvel, com cláusula de vigência no caso de ... é o empréstimo gratuito de coisa não fungível (art. 579, C. Civil). Tem por objeto o ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... o agente é primário e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de ... fungível e não excede a quota a que tem direito o agente, ... 285). Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão grave, a pena privativa de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Tratava-se de forma usual e a mais comum de aquisição de ... programa de computador ... Uma coisa é a criação ... intelectual, o direito ... coisa não fungível, mediante certa retribuição’ (grifei). […] ...
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Acórdão nº 1.0003.08.027964-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE REDUZIDA - REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - CONDIÇÃO DE REINCIDENTE QUE NÃO IMPÕE POR SI A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO (SÚMULA 269 STJ).
... acusatória, o réu teria se apropriado de coisa alheia móvel de que tinha a posse ... Após a ... , mas, quando muito, subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que ... -
Acórdão nº 1.0003.08.027964-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE REDUZIDA - REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - CONDIÇÃO DE REINCIDENTE QUE NÃO IMPÕE POR SI A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO (SÚMULA 269 STJ).
... acusatória, o réu teria se apropriado de coisa alheia móvel de que tinha a posse ... Após a ... , mas, quando muito, subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que ... -
Acórdão nº 1.0003.08.027964-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE REDUZIDA - REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - CONDIÇÃO DE REINCIDENTE QUE NÃO IMPÕE POR SI A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO (SÚMULA 269 STJ).
... acusatória, o réu teria se apropriado de coisa alheia móvel de que tinha a posse ... Após a ... , mas, quando muito, subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que ... -
Acórdão nº 1.0003.08.027964-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE REDUZIDA - REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - CONDIÇÃO DE REINCIDENTE QUE NÃO IMPÕE POR SI A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO (SÚMULA 269 STJ).
... acusatória, o réu teria se apropriado de coisa alheia móvel de que tinha a posse ... Após a ... , mas, quando muito, subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que ... -
Dos direitos reais
... no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob todos os ... comum.” ... A propriedade pública - Em linhas ... Se móvel, não poderá ser fungível nem consumível. O uso é tido como direito real ...
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Acórdão nº 0003689-96.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RECURSO DE DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.1. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa...
... de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... a discussão é o procedimento cognitivo comum, de dilação ampla, e não o procedimento ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... o prazo será observado o procedimento comum (art. 970 do CPC) ... O prazo para resposta ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Nesse contexto, fenômeno muito comum no Brasil é o da guerra fiscal, em que, buscando ... temporariamente, o uso e gozo de uma coisa não fungível, mediante certa remuneração, ...
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Acórdãos nº 2087462-05.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... de conta-corrente bancária comum Impenhorabilidade tão-só do que ... perde a natureza primitiva coisa fungível por excelência Recurso ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ão os direitos de propriedade sobre a coisa" e as condições contratuais, observada a legisla\xC3" ... ão: a) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do ... 3 - A alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas ...
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Acórdãos nº 2035658-27.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... grau em conta-corrente bancária comum, mediante requisição à autoridade ... Coisa fungível por excelência, que se ...