coisa comum fungível
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Acórdão Nº 0305325-47.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... so passveis de serem substitudos por outra coisa de mesma espcie, qualidade, quantidade e valor" ... no se poderia ingressar com procedimento comum para aes que tratem de contrato de depsito, ...
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Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... compromisso de devolver o mesmo bem (se for coisa infungível) ou o equivalente (coisa fungível), ... Esta é a forma mais comum de extinção do contrato de comodato, quando o ...
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Fundamentos práticos das ações
... 79 “O caso mais comum, portanto, é o do filho agora maior, mas ... de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ...
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Acórdão nº 1.0702.15.039839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA - PRECLUSÃO - INÉPCIA DA INICIAL - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - CONTRATO DE PRODUÇÃO AVÍCOLA INTEGRADA - DISTRATO - CELEBRAÇÃO VERBAL - PROVA - NECESSIDADE - DENÚNCIA UNILATERAL - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MÚTUAS - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO- Resta precluso o direito da parte em pugnar pela produção de prova técnica...
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel, o ... foi concebido como alternativa ao rito comum, para propiciar a satisfao mais clere do direito ... -
Acórdão nº 1.0702.15.039839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA - PRECLUSÃO - INÉPCIA DA INICIAL - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - CONTRATO DE PRODUÇÃO AVÍCOLA INTEGRADA - DISTRATO - CELEBRAÇÃO VERBAL - PROVA - NECESSIDADE - DENÚNCIA UNILATERAL - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MÚTUAS - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO- Resta precluso o direito da parte em pugnar pela produção de prova técnica...
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel, o ... foi concebido como alternativa ao rito comum, para propiciar a satisfao mais clere do direito ... -
Direito Civil
... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... (3) O intervalo temporal entre a ... vontade, de forma que as partes podem, de comum acordo, afastar a imperatividade das leis ... fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.268952-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2022
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, o ... ório foi concebido como alternativa ao rito comum, com vistas a propiciar a satisfação mais ...
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Direito Penal
... réu, atingindo, nesse caso, até mesmo a coisa julgada, o que não viola a Constituição ... A extorsão mediante sequestro é crime comum, complexo, doloso, formal, permanente, ... caracteriza pela subtração da coisa fungível apenas para usufruí-la momentaneamente, é fato ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção da correlação entre o estado de coisa a ser promovido e os efeitos decorrentes da ... geograficamente o interesse econômico comum do País, de modo que barreiras não ... , ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. (BRASIL. Lei nº ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. FRACIONAMENTO DO ... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... quantia certa, de entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel (CPC, ... EBOOK ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... o prazo será observado o procedimento comum (art. 970 do CPC) ... O prazo para resposta ...
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Da Execução Forçada
... Revogado este pelo diploma processual comum, passou-se a adotar os seus preceitos, nos termos ... à lide; é de valor indiscutível e faz coisa julgada" (TST, RR 5.072-78, rei. Min. Marcelo ... II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... "Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... o prazo será observado o procedimento comum" (art. 970 do CPC) ... O prazo para resposta da a\xC3" ...
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Poções - Vara cível
... 7. No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes, ... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, sendo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... o prazo será observado o procedimento comum (art. 970 do CPC) ... O prazo para resposta ...
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Dos Procedimentos Especiais
... de a tutela atinente à entrega de coisa ser efetivada antes de prolatada a sentença, nos ... de dois procedimentos: o procedimento comum (tratado no Título I “DO PROCEDIMENTO COMUM” ... II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... novos atos de tentativa de obter o bem (coisa" julgada). De todo modo, dá-se sempre a substitui\xC3" ... se está diante de obrigação de fazer fungível. Mesmo nos casos de obrigação de fazer ... É comum ocorrer, nos contratos de promessa de compra e ... -
Direito Civil
... que ela se dirige e às exigências do bem comum, sendo certo que ao interpretá-la decidirá o ... adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada ... (E) repristinação dos efeitos ... fungível e infungível surgiu apenas na Idade Moderna ...
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Acórdão N° 2013.0001.007323-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/08/2017
... compra e venda de moves, 8 muito comum a presenga de uma ciéusula que ... estabelece 2s ... coisa móvel, em regra, fungível, dada por um dos ...
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Das várias espécies de contratos
... se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro ... oculto, por imperceptível à diligência comum e que torna a coisa imprópria ao fim destinado, ... ém transfere a propriedade da coisa fungível a outrem, que se obriga a lhe pagar coisa do ...
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Dos bens
... dos animais, não aceitando ser estes uma coisa. “Direito civil – Reconhecimento/dissolução ... O mútuo é empréstimo de coisa fungível para ser consumida, o mutuário é obrigado a ... ção pública, desde que destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos ...
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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
... apropriação indébita, “desde que não se trate de coisa fungível e a apropriação não exceda a quota que lhe cabe” ... INDAGAÇÃO ... razões, a exemplo do que se disse dobre a apropriação indébita comum", é inadmissível a figura da tentativa ... 10. Classificação doutrin\xC3" ...
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Estelionato (Art. 171)
... comissivo, vale dizer, o agente faz alguma coisa para que a vítima incorra em erro” 3748 ... ério do homem médio, ou seja, a pessoa comum. Excepcionalmente, cremos ser cabível analisar, ... ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Art. 566. O ...
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Apropriação Indébita
... , segue-se que a apropriação de coisa desprovida de qualquer valor econômico ou que ... -herdeiro ou sócio que se apodera da coisa comum que se acha sob sua posse também pode ser ... 156, § 2º, do CP - se a coisa é fungível e seu valor não exceder a cota a que tem ...
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Premissas fundamentais
... são verbos que tem em comum o fato de que todos eles expressam múltiplos ... o pensamento e a cognição sobre alguma coisa, mais chances teremos de executar com segurança ... , simplesmente porque o dinheiro é bem fungível e inespecífico por excelência, não há outra ...