coisa comum fungível
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... "Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido ... res pignorata , seja móvel ou imóvel, fungível ou infungível, e corpórea. Compreende o bem e ...
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Direito Civil
... a assertiva traz a definição legal de coisa julgada e não de ato jurídico perfeito (Lei de ... Administrativo; B: correta, pois o “uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou ... ( ) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de ...
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Disposições preliminares
... dos princípios clássicos do processo comum não são considerados no processo do trabalho ... , pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel” ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... , não como pessoa, mas, sim, como coisa, razão pela qual não era tutelado pelo ... o "descartava", tratando-o como se "fungível" fosse, pois a sua substituição não lhe ... a paz social, o interesse geral, o bem comum" 43 ... Sinteticamente, Evaristo de Moraes ...
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Contratos em Espécie
... ) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (o comprador), a pagar-lhe certo ... 6ª - Os contratantes, em comum acordo, elegem o foro desta comarca, com ... é o empréstimo gratuito de coisa não fungível (C. Civil, art. 579). Tem por objeto o ...
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Sistema financeiro nacional
... obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma ... de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível" ou de determinado bem móvel. (grifo nosso) ... \xC2" ... apenas contratos bancários, o que é mais comum, mas qualquer contrato -, tal fato deve constar ...
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Da Ação Civil Pública
... Apenas, de comum acordo, são concedidos prazo e condições para ... disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com ...
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Acórdão Nº 0300545-92.2018.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... 1 Se a coisa objeto de propriedadefiduciriano se identifica ... , processo de conhecimento e procedimento comum. vol. 1, 57 ed. revista e atualizada. Rio de ...
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Parte geral
... esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes ... (c) Não podem ser ... a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela ... em juízo a sua anulação, em litígio comum ou contra terceiros ... (c) A lesão é vício ...
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Regime não cumulativo
... nela um rótulo distinto, assim como a coisa seria a mesma ... SOLON SEHN ... Esse ... , recebe gratuitamente a coisa não fungível emprestada para simples uso, sem incorporá-la ao ... primeiro lugar, verificar qual a intenção comum dos contratantes. Esta é, teoricamente, a ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 1) – se entende o direito privado comum alemão de origem romana”, fundado sobre o ... qualquer coisa de milagrosa não criada por ninguém existente ... , fazendo uma expressão perfeitamente fungível com a expressão “ legal mandate ” (preceito ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... ção: o percurso rumo a uma disciplina comum dos mecanismos passivos de autotutela privada; ... retenção, a mera apreensão física sobre coisa alheia; faz-se imprescindível, em realidade, que ... aliena e recebe em pagamento coisa não fungível, seria possível vislumbrar a sub-rogação do ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 99. São bens públicos: ... I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e ... II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; ... III - as condições ... Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 99. São bens públicos: ... I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e ... II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; ... III - as condições ... Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de ...
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Da ação monitória
... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ... o seu âmbito todo regramento do processo comum que torne mais célere o procedimento ... A ...
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Principais aspectos da estabilização dos efeitos da tutela (provisória de urgência) antecipada no novo Código de Processo Civil brasileiro
... : a hibaut, na sua exigência de um código comum como garantia da unidade e liberdade nacionais; a ... , pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ...
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Seção I. Da locação em geral
... o gozo, de uma coisa (locatio conductio rei), ou a prestar-lhe um ... – Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante pagamento – Caracterização – ... É muito comum a locação de coisas móveis, tais como: livros, ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... processo eleitoral, assim como no processo comum, as decisões judiciais podem ser impugnadas no ... @@@@@4.3.3.2.1 Noções ... Fungível significa substituível; recurso fungível é ... decisão, podendo até mesmo se verificar a coisa julgada, no caso de perda de prazo contra ...
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Usucapião
... PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO ... comum que não são reclamadas pelos proprietários no ... -se como pressuposto de sua validade que a coisa ... que a coisa emprestada seja certa, não fungível ...
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Regramento das arras
... à outra determinado bem móvel, fungível ou infungível, sob as finalidades de incitar o ... deveres recíprocos, dirigidos a um escopo comum. Avultam, neste sentido, em importância os ... aquilo a que o devedor se obrigou, seja a coisa, ou o fato, ou a abstenção, e não haja mais ...
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Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... possibilidade de relativizar a coisa julgada. 3.1. FUNGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR E ... comum: a exigência da incapacidade laboral do autor da ... 1. A tutela ambiental é de natureza fungível por isso que a área objeto da agressão ao meio ... -
Da Ação Monitória (Arts. 700 a 702)
... partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335 ... Art. 698. Nas ... II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ...
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Parte especial
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... , a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.” Dessa maneira, os ... II – a entrega de coisa fungível" ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III \xE2\x80" ...
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Do depósito dos bens penhorados e o depositário
... da administração e disponibilidade da coisa por parte do devedor ( ... ). Trata-se de ato ... res pignorata, seja móvel ou imóvel, fungível ou infungível, e corpórea. Compreende o bem e ... Embora não seja comum no Processo do Trabalho, pensamos aplicável o ...
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Direito Desportivo Empresarial
... ão ficam sujeitas ao regime da sociedade em comum e, em especial, ao disposto no art. 990 da Lei no ... Uma coisa ficou entendida: obrigar os clubes atuais a ... de prestador de serviço de custódia fungível; XI – cota de classe sênior: aquela que não ...