Coisas físicos
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Acórdão nº 0531546-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RECURSO DE ISRAEL SACRAMENTO GALVÃO. RETRATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DA FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES E AFIRMAÇÕES CONTRÁRIAS. PRELIMINAR REJEITADA. INJÚRIA. INOCORRÊNCIA. EXPRESSÕES OFENSIVAS IRROGADAS EM JUÍZO NA DISCUSSÃO DA CAUSA. REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADVOCATÍCIA. ART. 142, I, DO CÓDIGO PENAL. DIFAMAÇÃO. IMUNIDADE...
... 1.547/1.548, aduzindo nas razões de fls. 76/125 dos autos físicos, inicialmente, que ... a apresentação das razões recursais fora do ... Foi ... uma das coisas também que me gerou uma certa suspeita ... (…) Eu suspeitei (da ... -
Acórdão nº 0504145-19.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. DECISÃO QUE LIMITOU-SE À MOTIVAÇÃO NECESSÁRIA AO ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO. 2. LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO
... 208/215, e em mídia digital, fl. 07 (autos físicos) ... Os Laudos Periciais foram juntados, às fls. 117 e 118 e 307/318, ... Ela é ciumenta, tal ... Ele, também, essas coisas." ( ... ) (sic) ... (Declarações de Alisson da Silva Cruz, testemunha, em ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... outras expedições, aconselhado por políticos, matemáticos e físicos. A esquadra estava formada e precisava de um capitão-mor, com habilidades ... tinham a posse comum entre os habitantes das mesmas ocas, das coisas úteis, estando apenas individualizada a propriedade de certos móveis ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... e um tanto vulgar, com claro intuito de explorar os atributos físicos da autora, sempre sem autorização desta ... Dessa forma, segundo ele, ... quais “têm ‘lentes’ especiais através das quais veem certas coisas e não veem outras, e através das quais veem as coisas que veem da forma ...
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Modelos de laudos
... 3.44 Exame – Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que ... b) descrição detalhada dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos, etc.; ... c) ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... 15. 20. JOSSERAND, Louis. Da responsabilidade pelo fato das coisas inanimadas ... Trad. Jaime Meira do Nascimento. Revista DireitoGV, São ... decorrente de ações involuntárias, movimentos inconscientes, físicos, fisiológicos ou psíquicos ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... inteligência artificial (mídias digitais, games , internet das coisas etc.), nela compreendida a gamificação 3 , faz parte do quotidiano da ... (frequência cardíaca, pressão arterial, medições de esforços físicos, horas de sono, calorias, contagem de passos, etc.). Outros exemplos podem ... -
O Marco Legal para os crimes cibernéticos
A aparição dos primeiros crimes cibernéticos nos permitiu perceber que a maioria dos países latinoamericanos não estava suficientemente preparada para enfrentar esse fenômeno. Com o tempo, aprendemos que pesquisar esses casos exige que os Estados se preparem em vários aspectos. A adoção de uma estratégia nacional de segurança cibernética, o estabelecimento de centros de resposta a incidentes...
... crescimento, e cada vez mais usuários estão fazendo mais coisas através dela. As organizações criminosas perceberam esse fenômeno e ... as informações eram originalmente armazenadas em contêineres físicos (álbuns de fotos, livros contábeis, etc.) e então começaram a ser ... -
Imunidade
... É a evolução dos tempos a impor a substituição das coisas pelas mais modernas, eficientes e vantajosas. Na antiguidade, os livros ... Hoje, temos CD-ROM’s como suportes físicos do livro eletrônico. Anteriormente tínhamos, também, os Disquetes, ...
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Prolegômenos
... “O mundo era tão recente que muitas coisas careciam de nome, e para mencionálas era preciso apontar com o dedo” ... A palavra precede a coisa. 35 Se os acontecimentos físicos, tratados como “eventos”, exauremse no tempo e no espaço, sua ...
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Acórdão Nº 2017.900023-8 do Conselho da Magistratura, 14-11-2018
RECURSO DE DECISÃO. PLEITO DE ANEXAÇÃO DO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE IMARUÍ. ALEGADA INVIABILIDADE ECONÔMICA. INACOLHIMENTO. VOLUME DOS SERVIÇOS OU DA RECEITA QUE NÃO RECOMENDAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. EXEGESE DO ARTS. 26 E 44 DA LEI N. 8.935/1994. NÃO-CUMULATIVIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS. RECURSO
... 224-320 dos autos físicos) compõe os autos n. 0011730-23;2014;8;24;0600 destinado, dentre outras ... -
Lógica, ciência do Direito e Direito
... experiência, como uma classe de objetos diferentes dos objetos físicos e dos objetos formais (ou ideais). Encontramo-nos com o jurídico como um ... valores jurídicos da proposição normativa) tem de evitar duas coisas: formalizar a linguagem do direito positivo ou repetir o que o direito ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 112, LEP) ... 8. RESTITUIÇÃO E ALIENAÇÃO DE COISAS APR EENDIDAS, DECRETAÇÃO DE PERDIMENTO, LEILÃO E UTILIZAÇÃO DO BEM ... corpo de delito pode ser entendido como conjunto de elementos físicos (ou materiais) contidos, explicitamente, na definição jurídica do tipo ...
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Burnout: Como identificar os sinais da exaustão por excesso de trabalho no corpo
... Mas o burnout também pode levar a sintomas físicos, e os especialistas dizem que é importante ficar atento aos sinais e ... de relacionamento e sobrecarga de trabalho doméstico, entre outras coisas ... — Pense nas pedrinhas no sapato com as quais você tem que lidar o ...
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Acórdão nº 0509956-63.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Agosto de 2018
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E MAJORADO PELA PRÁTICA DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CONDENAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL, PEDE CONDENAÇÃO NO CRIME DE ROUBO MAJORADO. APELO DA DEFESA PEDE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ABSOLVIÇÃO. RECORRENTE E MAIS TRÊS COMPARSAS INVADIRAM A CASA DA VÍTIMA ÀS DUAS HORAS DA MANHÃ E, MEDIANTE EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, SUBTRAÍRAM BENS...
... 09 e ... mídia à fl. 06, autos físicos) e pelos Policiais Militares ... Aleandro Silva Prado (fls. 06 e mídia à ... apelado, resolveram procurar para ver se achavam mais coisas, e ... encontraram TV, roupas, documentos e outros bens (mídia à fl. 06, ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... É o que se dá, e.g., com a internet nas coisas, o Big Data e a computação em nuvem, a nanotecnologia, a biotecnologia e ... ão 3-D (especialmente com manufatura aditiva), os sistemas cyber-físicos etc. Essas técnicas mais uma vez revolucionaram a manufatura empresarial, ...
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Sentença com número 5728451-12.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
A P E L A Ç Ã O C Í V E L . A Ç Ã O D E U S U C A P I Ã O EXTRAORDINÁRIO. POSSE MANSA E PACÍFICA E ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS DO ART. 1.238 CC COMPROVADOS. 1. Consoante determina o artigo 1.243, do CC/02, admite-se, para fins de consolidação da prescrição aquisitiva, a soma das posses anteriores, desde que devidamente provadas nos autos. A accessio possessione pode ser comprovada por todos os...
... que se encontram as coisas, evitando-se o provimento judicial de ... improcedência quando o direito ... saneadora de fl. 240 dos autos físicos", que já havia solucionado a questão, ... não foi objeto de recurso. 2. \xC3" ... -
Legislação
... Convenção, deveriam ser levadas em consideração, entre outras coisas: a) os trabalhos em que a criança ficar exposta a abusos de ordem ... em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo estipulado no caput , a venda ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... remuneração de software as service (SaaS); 2.3 Internet das coisas; 2.4 Criptoativos, tokens não fungíveis (“NFT”) e tributação no ... se baseiam, em sua grande maioria, em bens, meios e critérios físicos para se determinar as hipóteses de incidência. De tal modo, os ...
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Decisao Nº 0718599-55.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO POR MEIO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO...
... 08, autos físicos)(grifamos) ... A vítima, Jessicélio Oliveira Rocha, narra que: ... ; eles não deixavam levantar a cabeça; eles falavam para pegar as coisas do bar e levando para o carro. (mídia audiovisual fl. 08 autos ... -
Introdução
... morais propriamente ditos como os danos estéticos, sofrimentos físicos etc., cuja tradição jurídica que remonta ao direito romano ... Portanto, tudo leva a crer que o presente estado de coisas deve remanescer como está ainda por um bom lapso de tempo ...
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O constructivismo lógico-semântico aplicado ao estudo do direito
... para designar duas realidades distintas: i) forma de conhecermos as coisas (método); ii) uma Escola do Pensamento Jurídico que se utiliza dessa ... No plano semântico o conteúdo, a relação dos suportes físicos com os conteúdos que lhe são atribuídos. E, no plano pragmático a ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... nossa atividade, tem valor para nós; são fins objetivos, isto é, coisas cuja existência é um fim em si mesma, e justamente um fim tal que não ... da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções pessoais” ...
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Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... do planeta mediante a preservação e a melhora dos elementos físicos e químicos que a fazem possível, tudo em função de uma melhor ... à busca pela verdadeira felicidade, com a volta dos valores para as coisas simples da vida ... “Em tal visão, só pode haver sustentabilidade ...