Colocação à disposição do governo
-
Criptomoedas. O futuro chegou!
... interessado coloca sua máquina à disposição da pool e recebe em troca uma fração do bloco ... forçado, reconhecida pelos bancos e pelo governo, para que se traduza em riqueza propriamente ... de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante ...
- Legislação
-
Direito tributário e processual tributário
... na capacidade de auto-organização, auto-governo e auto-administração, e na possibilidade de o ... no ato do despacho aduaneiro, salvo disposição em contrário ... O despacho aduaneiro , que ... 1. A intitulada "taxa", cobrada pela colocação de postes de iluminação em vias públicas não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... de análise ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). "[1] ... A Apelação da União foi ... ção dos Estados e Municípios a colocação à disposição da população dos tratamentos ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão beca, que lhes será posta à disposição” ... Outras disposições do Regimento ... para atender a uma certa conveniência do Governo Federal, nomeadamente de caráter ... quanto a este, e, assim, justifica a colocação da ação que o gera em classe distinta: a ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... “ o Estado, ou mais precisamente o Governo, seria apenas uma ordenação de serviços para ... em sua terra natal – e colocava à disposição da grande indústria florescente esse contingente de trabalhadores em busca de colocação no mercado de trabalho ... 16 KOWARICK, ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º ... ão consorciados perante outras esferas de governo; VI - as normas de convocação e funcionamento ... ção ou de serviço, deter-minará a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
-
Política Internacional
... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... (3) a disposição para cooperarem mutuamente na área de energia ... cita os autores que sustentam sua colocação. Nele, se lê o seguinte: “Além dos processos ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ao primeiro no montante determinado pelo Governo. 41 Enquanto o Brasil voltava-se para o ideal ... A ratio da disposição constitucional é garantir um maior controle da ... No ranking global, a colocação cai para a 52º posição, atrás de países sem ... -
Fórmula esquemática da Lei
... os atos normativos das três esferas de governo da federação brasileira devem integrar o mesmo ... Vê-se, no caso apontado, a colocação do considerando logo abaixo da autoridade, ... ção aparecem articuladas na mesma disposição dos demais artigos, muitos pensam estejam elas ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Coleção das decisões do governo do Império do Brazil de 1822. Rio e Janeiro: ... , não impediu a repetição da disposição do Alvará de 1º de abril de 1680 ao tratar da ... observa que havia a necessidade de colocação dos indígenas em um sistema estratificado de ...
-
Lei nº 5.173 de 27/10/1966. DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no Banco da Amazônia S.A., à disposição da SUDAM ... § 1º Os saldos não entregues à ... b) o produto da colocação das “Obrigações da Amazônia”, emitidas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... a inércia do Poder Público nem a colocação de empecilhos por suas agências (ANVISA), os ... , clarividente que, por expressa disposição legal, a segurança, a eficácia, a efetividade e ... , com direção única em cada esfera de governo": ... a) ênfase na descentralização dos servi\xC3" ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... disposição legislativa. A limitação prevista no art. 16, ... da tutela coletiva. A colocação dos direitos procedimentais e processuais ... na ... INTEGRADAS EM NÍVEIS DISTINTOS DE GOVERNO ... RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO DO JUÍZO DE ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Parágrafo único. A disposição das côres nos sinais luminosos deverá ser ... falta, insuficiência ou incorreta colocação de sinalização ... Capítulo VI ... Dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... -se em três etapas independentes - colocação (placement ), dissimulação ( layering ) e ... empresa, você ter uma grande disposição num cliente só não é bom. Apesar de ser um ... Afinal, planos de investimentos do governo - v.g. PAC 1, PAC 2, Copa do Mundo e ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... governo, as quais devem respeitar os direitos previstos ... – CESPE/CEBRASPE) A respeito da colocação de criança ou adolescente em família ... Ademais, por disposição expressa do ECA (art. 33, § 4º), o deferimento ...
-
Das penas
... o regime aberto, determinando a colocação do sentenciado em regime fechado ou semiaberto, ... Extraditanda presa, à disposição do Supremo Tribunal Federal, com filho ... com o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... na indústria e a revogar qualquer disposição legislativa ou outra que tenha por efeito ... qualquer outra maneira apropriada pelo Governo; ... b) dar a conhecer, quando o repouso não é ... a eficácia do recrutamento e da colocação dos trabalhadores; para essa finalidade, deve: ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão, que lerei, colocando-me à disposição para esclarecimentos, até porque o voto ... Nem a ausência de governo pode ser confundida com desgoverno. Na fórmula ... ela quis sublinhar, com a colocação do capítu lo dos direitos 5 Documento ...
-
Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ... ÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG ... NÍVEL DO CARGO VALOR DA GAEG ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... disposição desta Convenção será inter-pretada no sentido ... e profissional e a serviços de colocação no trabalho e de treinamento profissional e ... ções públicas em todos os níveis de governo, usando novas tecnologias assistivas, quando ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... , embora a Carta tenha trazido uma disposição" que, seguramente, poderia ser havida como de efic\xC3" ... regionais são submetidos ao crivo do governo central, no que toca à sua legitimidade e até ... Essa colocação, porém, só pode ser aceita se lhe ... FABIO ...
-
Sanção Penal
... ívio social, deverá ser colocado à disposição do juízo cível sob o regime de internação ... do regime aberto ou sua imerecida colocação em liberdade 1500 ... Desse modo, era então ... um verdadeiro Estado paralelo ao governo legalmente instituído, de forma a desestabilizar ...