Colocação à disposição do governo
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Direito da Criança e do Adolescente
... da relação empregatícia, salvo disposição em contrário . estipulada entre as partes. ... agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) ... de reinserção familiar ou colocação em família adotiva (art. 19-B, § 4º, do ECA). ...
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Dos recursos
... nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada pela Lei n. 5.442, de ... índice fixado pela política salarial do Governo Federal (Lei n. 5.584/70, art. 8º); também o ... quanto a este, e, assim, justifica a colocação da ação que o gera em classe distinta: a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. . ... o governo de Calígula a conciliação foi desestimulada; .... Art. 584. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco ...
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Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, e 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
... de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das ... a tutela à pessoa indicada na disposição de última vontade, se restar comprovado que a ...governo, sem prejuízo da municipalização do ...
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Atuação Sindical
...ȱoȱqualięcativoȱ “neoliberal” do governo Fernando Henrique Cardoso, para dar seriedade a ...ável, estabelecendo que nenhuma disposição de contrato individual que contrarie normas . ...Diante da colocação do dispositivo entre os artigos 59-A e 60, ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
...Para fins de precedência na colocação da Bandeira Nacional, Bandeiras-Insígnias e ... Fôrça - Bandeira triangular; côr disposição relativa dos alinhamentos de estrêlas e número ...b) as nações não reconhecidas pelo governo do Brasil como independentes, pela circunstância ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
...14. A cedente pode efetuar a colocação dos seus excedentes em resseguradores de sua ...O Governo Provisório já havia criado, por meio do Decreto ...Esta disposição foi mantida expressamente pelo artigo 73 da Lei ...
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Consolidação das leis do trabalho
...íodo em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, ... Art. 199 Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao ...972, 17.10.69. . Art. 315 O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, ...
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Magistratura TJBA 2019
.... 25. A respeito da colocação de criança ou adolescente em família ... que for proposta com fundamento em disposição constitucional alterada por emenda superveniente. ... demonstra desconfiança em relação ao governo – não há necessidade de apontar ...
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Propaganda eleitoral
..., aludindo-se de forma clara e direta ao governo federal, à direção hoje existente. Julgada ... veiculadas através de faixas de colocação transitória. Tais circunstâncias evidenciam que ...241, disposição repetida no art. 6º, § 5º, da Lei n. ...
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Glossário
..., ou descumprimento, por parte do Governo Anfitrião, de sua obrigação de indenizar o ... de investimento responsável pela colocação privada de um título de project finance . ... willingness to pay disposição...
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Direito Humanos
... entidades componentes da federação, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas ...Tal colocação é uma reprodução do art. 1º do Pacto ...ê colocará seus bons ofícios à disposição dos Estados Partes interessados no intuito de se ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... os fins desta Convenção, salvo disposição específica em contrário, a expressão:. a) ...h) serviço de contratação e colocação de gente do mar significa qualquer pessoa, ...á em dois representantes designados pelo Governo de cada Membro que houver ratificado esta ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
...156. 112 Art. 107(1): “Salvo disposição em contrário dos Tratados, são incompatíveis ...ém, as recomendações ou códigos de bom governo elaborados por insti‑ tuições internacionais ... para o propósito de recebimento ou colocação de pedidos”. 188 Serviços entregues ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de ... vinculada em nome do exequente, à disposição" do juízo. . PARÁGRAFO ÚNICO . O valor do dep\xC3"...-se como cessão de mão de obra a colocação à disposição do contratante, em suas ...
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Direito Electoral
... . A: correta, conforme disposição do art. 16 da CF que dispõe sobre o princípio ... de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro e funcionamento parlamentar. . (B) ... . (C) É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para ...
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Delação Premiada
... mais correta dos preceitos postos à disposição do aplicador do direito; facilitaria maior .... Essa colocação propedêutica se justifica e se torna ... a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
...colocação das relações entre o capital e o trabalho sobre ...2020. Art. 8, 2: Uma disposição de direitos fundamentais vincula uma pessoa ... observando que a Quinta Emenda limitava o governo federal e não os indivíduos; a Décima Terceira ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
...Ainda no governo do presidente Sarney, tive o apoio da minha ...O currículo e a disposição para o trabalho, ou seja, a disposição para ... . retornou, ele me fez uma colocação: deveria manter o secretário de Saúde. Disse, ...
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Organização Sindical
...ȱPortugalǯȱNoȱBrasilȱ os prepostos do governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo ...Dzȱ b) fundar e manter agências de colocação; c) celebrar contratos coletivos de trabalho; d) ...ção e de reunião, que nenhuma disposição" legal ou regulamentarȱpodeȱanularǯȱEstabelece\xC8"...
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A
... Ver * vesting . AGÊNCIAS DE COLOCAÇÃO . Agências de colocação, também chamadas de ... para, posteriormente, colocá-la à disposição de empregadores interessados. . O tema ganha ..., foi denunciada pelo Brasil em 1972, no Governo do então Presidente Emílio G. Médici, pelo ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... de comunicação ao público ou de colocação à disposição do público nas condições ...Pode tentar estabelecer negócios com o governo...
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Contratos com características específicas
..., sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;. . VI - na condição de ...3.298/99, art. 35):. I - colocação competitiva: processo de contratação regular, ... de deficiência colocados à disposição do tomador. A entidade que se utilizar do ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
...In: . VARELLA, Marcelo Dias (Org . ). Governo dos riscos . Brasília: Rede ..., colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a ...ção deliberada no ambiente e à colocação no mercado de OGM’s - foi um marco na mudança ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... e a outros direitos politicos, salvo disposição especial da legislação interna. . Art. 3 o ..., por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será ... § 1 o O traçado da linha para a colocação de tais cabos e dutos na plataforma continental ...