Comércio dos Estados neutros
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Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
... majoritária entende que só o ato entre Estados podem ser objeto de responsabilização. Além ... DH (MAZZUOLI, 2020), traz prejuízos ao comércio internacional, “sanção” que a nenhum ente ... dos conflitos internacionais somos neutros e quando participamos, vamos para as forças de ... -
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... em textos constitucionais de outros Estados. A melhor técnica legislativa, 1566 ... que ... para a associação direta entre o comércio de armamentos ... decorrentes de fatores “aparentemente neutros” inseridos em dispositivos normativos ou ...
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A biopolítica sobre a vida das mulheres e o controle jurídico Brasileiro
O presente artigo tem como escopo a problematização do impacto da biopolítica contemporânea especificamente sobre a vida e sobre os corpos das mulheres, partindo da premissa que há uma diferenciação fulcral no modo como a biopolítica opera a partir das distinções de gênero. Isto é, há intervenções e políticas diferenciadas para homens e mulheres que interferem na construção dos papeis sociais...
... ção do biológico”, isto é, os Estados realizam cálculos da gestão de poder focados em ... que os contraceptivos não são artefatos neutros e se comportam como delegados técnicos: ... setor industrial, da construção, do comércio e de serviços prestados a empresas é abissal a ... -
Normatividade imperial, law shopping e empresas transnacionais: como ficam os direitos humanos!?
O presente trabalho se propõe analisar e compreender a relação entre a constituição de uma nova normatividade “imperial”, a ação das empresas transnacionais e a utilização sistemática do law shopping por essas empresas. A partir da construção de uma nova normatividade que se origina a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas...
... ência normativa, em um verdadeiro comercio de normas e de sistemas jurídicos, que são ... ordens jurídicas, normatividades, e Estados, em uma corrida pelo ordenamento jurídico mais ... No entanto, os números não são neutros, e muito menos os algoritmos programados ... -
Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro.
... da raca de cor negra.[ ... ] Nos Estados Unidos da America do Norte, a criacao. e atuacao ... de grupos estrangeiros, inimigos, neutros ou amigos, contra a consecucao dos objetivos ... com o IPCN (por exemplo, Camara de Comercio Brasil Africa, Museu de Arte & Folclore do Rio de ...
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Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... , em que todos, de algum modo, geram para Estados e empresas informações sobre sua existência ... economia imaterial de armazenamento e comércio desses dados, visto este movimento como um ... (sempre vistos como objetivos e neutros) o responsável sempre será o sujeito e não ... -
International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
... no globo, atravessando os Estados-Nacao, conforme se passara a expor ... Nesse ... politica neoliberal, liberalizacao do comercio e abertura da economia a empresas estrangeiras, ... , sao muitas vezes entendidos como sendo neutros e com possibilidades emancipatorias tanto para ...
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Acórdão Nº 0633249-45.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2023
... CARCERÁRIA/ NEUTROS e distribuir o armamento entre a facção, sendo ... crimes, como homicídios, roubos e comércio de armas de ... fogo, em razão da atuação ... políticas dos Estados Partes ou pelas leis de acordo com elas ...
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Planejamento Estratégico para Micro e Pequena Empresa
As Micro e Pequenas Empresas têm grande importância para a economia, pois representam a maioria das empresas registradas no país. Porém têm uma taxa de mortalidade elevada, atingindo cerca de 56% de empresas que fecham as portas nos primeiros cinco anos de existência, segundo pesquisa Sebrae em 2005. Em meio as principais causas está a falta de Planejamento Estratégico por parte dessas empresas....
... A empresa atua no ramo de comércio, manutenção e revenda de balanças há 20 anos ... , o planejamento estratégico começou nos Estados Unidos nos anos 60, com o intuito de criar e ... : verifica os pontos fortes, fracos e neutros da empresa, aspectos que a influenciam ... -
Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... sobre a força ou a fraqueza dos Estados e de suas estruturas institucionais são ... internos da maior participação no comércio internacional, visto que em uma economia aberta, ... , ou os resultados da ação externa são neutros do ponto de vista do conflito distributivo ... -
A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
O artigo trata da questão da cumplicidade em violações aos direitos humanos por parte de empresários durante a ditadura civil-militar brasileira. Para isso, discute-se a construção internacional acerca da responsabilização de empresas como cúmplices em violações a direitos humanos desde o Tribunal de Nuremberg, bem como os estudos feitos na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão...
... mantidas por bancos dos países neutros com o governo nazista# ... Após o Tribunal ... que apoiem, solicitem ou encorajam aos Estados ou qualquer outra entidade a abusar dos direitos ... Junior (presidente da Federação do Comércio de São Paulo) foram agraciados com a Medalha do ... -
Acórdão Nº 0020994-08.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... das normas relativas ao comércio atacadista. Entende que, eventual conflito de ... Os detergentes neutros possuem em sua composição Ácido Dodecil ...
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O Direito do Trabalho sob a ótica neoliberal quando da última Constituinte
... 2. NEOLIBERALISMO ... Não são neutros os termos propalados pelo discurso neoliberal e ... privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma ... pela medida do Presidente Reagan dos Estados Unidos da América, “demitindo todos os ...
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Acórdão nº 0800078-17.2022.8.14.0036 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... domicílio das vítimas, onde ficava o comércio da família que, no momento encontrava-se ... foram considerados e devem permanecer neutros, face ausência de elementos aptos a ensejar o ...
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Metodologia feminista e o Dano Moral Coletivo na ACP de Pinheirinho
Trata-se da revisão da sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública por danos morais coletivos pela ação violenta perpetrada no desalijo da comunidade Pinheirinho. As autoras concentraram esforços na análise do dano moral coletivo para aplicar uma metodologia feminista a um caso em que os titulares de direito não são apenas mulheres. Os...
... , movido pela Massa Falida de Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária inicial do ... , de modo a evidenciar os padrões não neutros das mesmas, a forma como operam e como poderiam ... Neste pacto, os Estados- ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, ... -
Portugal e a guerra civil de Espanha (1936-1939): uma introdução
A Guerra Civil de Espanha (1936-1939), identificada por César Oliveira, o mais reputado hispanista português, como "a última das guerras político-ideológico-religiosas da Europa", teve profundas repercussões internacionais, de Lisboa a Moscovo e, se incluirmos a participação das Brigadas Internacionais, de Havana a Xangai. Uma opinião partilhada pelo ditador português António de Oliveira Salazar,
... Notícias, O Primeiro de Janeiro e o Comércio do Porto ... A única exceção foi A República , ... um fenómeno marginal nos países neutros?”, Público, 8/12/2014; NINHOS, Cláudia; ... -
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... público, na medida em que os Estados cedem parcela de sua soberania para a criação ... quando uma lei ou ato aparentemente neutros, que não possuíam intenção discriminatória ... é, essencialmente, o tipo de entrave ao comércio que o Tribunal de Justiça, no acórdão ...
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Sentença nº 1000791-40.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... R. C.Reclamadas: Tegape Importação e Comércio de Tecidos Técnicos Ltda. SENTENÇA I – ... fazia uso de produtos de uso doméstico, neutros, que não oferecem riscos à saúde da ...
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Acórdão Nº 0001089-22.2013.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... – ANTECEDENTES CRIMINAIS NEUTROS ... QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE ABRANDAR A ... DE COMPROVAÇÃO DE ATOS DE COMÉRCIO. TIPO DOLOSO CONGRUENTE OU ... SIMÉTRICO ...
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Acórdão Nº 0020574-18.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466, DO CPC. Compatibilidade com o art. 899, § 1º, da CLT. O instituto do depósito recursal não exclui do processo do trabalho a possibilidade de inscrição de hipoteca judiciária. Jurisprudência do TST
... SIQUEIRA DA ROCHA, LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA ... e alguns detergentes (exceto detergentes neutros) são derivados de sais de sódio e ou amônio, ... -
Acórdão Nº 0020704-42.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
... ção gama, radiação beta ou radiação neutros " cuja área de risco corresponde a " salas de ... ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser ...
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Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
... ção e do tipo de serviço que presta aos Estados Membros. Conclui que poder, violência e ... Ora, os sonhos de paz não são neutros ... A missão messiânica da ONU produz ... (OMT, 1974); Organização Mundial do Comércio (OMC, 1994); Agência Internacional de ... R ... -
Discusión sobre Políticas de Internacionalización en la Educación Superior: análisis de citas
En la línea de propiciar una comprensión sobre la Internacionalización en la Educación Superior, como parte de una investigación más amplia que explora sus diferentes aristas desde la Ciencia de la Información, la investigación tiene como objetivo identificar los trabajos de mayor trascendencia en la temática y el análisis de su estructura intelectual. Para ello se realiza un análisis de citación
... En economía y comercio, la internacionalización se refiere al ... la internacionalización no son conceptos neutros, sino que están cargados de connotaciones ... industrializados, con gran destaque de Estados Unidos, Reino Unido, Australia y China. En el ... -
O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez, tanto em termos políticos quanto econômicos em direção à ascensão
... Estados Unidos. Para a versão original, publicada em ... : arranjos sub-regionais e padrões de comércio, Focal/CIS Research papers, 1995 (2017) ... O Centro também deve ter uma lista de neutros propostos pelos Estados membros e sujeitos ao seu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 473-11.2011.5.02.0263)
... Agravante: SINIMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... neutros. E foi contundente ao afirmar que durante a ...