Comércio dos Estados neutros
1198 resultados para Comércio dos Estados neutros
-
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CABIMENTO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... neutros na definição dos antecedentes criminais" (RE ... comércio ilícito de entorpecentes. Contudo, o STF tem ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. AÇÃO PENAL EM CURSO, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE LÍCITA, FLAGRANTE EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE NARCOTRAFICÂNCIA, FORMA DE ACONDICIONAMENTO, QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, POR SI SÓS, NÃO...
-
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... no propósito de fortalecer a ONU, os Estados, sobretudo os mais desenvolvidos ... Quanto à ALCA — Área de Livre Comércio das Américas, proveniente de negociações que ... código de ética para os seus terceiros neutros, a orientá-los em relação aos conl itos de ...
-
Não há antagonismo entre arbitragem e Judiciário, diz o arbitralista Joaquim Muniz
Entrevista: Joaquim Muniz, especialista em arbitragem
... e Mediação da Câmara Americana de Comércio], que têm regulamento para arbitragens ... não tem a arbitragem como você tem nos Estados Unidos, de arbitragem em massa. Talvez pudesse ... Justamente para prever meios neutros e ambientes em que você tenha realmente uma ... -
Decisão monocrática Nº 1372607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... , sendo adotada desde que instaurado o comércio internacional mediante mecanismos de contrato de ... Motivos são neutros ou normais aos crimes financeiros. A ...
-
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA CONCRETA E INDIVIDUALIZADA, TODOS OS FUNDAMENTOS DECLINADOS NA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ILEGALIDADE MANIFESTA. PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA...
... são neutros na definição dos antecedentes criminais" (RE ... comércio ilícito de entorpecentes. Contudo, o STF tem ... -
Após críticas de eua e ue, lula e amorim reiteram que brasil apoia integridade da ucrânia
... dia depois de crticas contundentes dos Estados Unidos e da Unio Europeia (UE) s recentes ... o desejo de criar um grupo com pases neutros para discutir a paz e afirmou que ouviu "com ...
-
Direito Internacional
... combater e erradicar o terrorismo, que os Estados-membros devem incluir, nos próprios regimes ... (B) a Organização Mundial do Comércio. (C) o Tribunal Penal Internacional. (D) a ... dos Estados em conflito e elementos neutros – e responsável por estabelecer as regras que ...
-
Decisões Monocráticas nº 126295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2015
... da Comarca de Xambrê/PR considerou dados neutros, no que não se enquadram na previsão do Código ... substâncias entorpecentes, visando o comércio, porque próxima do Paraguai ... Em segundo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 14-12-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSADE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DEELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DO AGENTE A ATIVIDADESCRIMINOSAS. AÇÕES PENAIS EM CURSO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CONSOLIDAÇÃODO ENTENDIMENTO DA QUINTA E DA SEXTA TURMA DO STJ. MINORANTEAPLICADA NA FRAÇÃO MÁXIMA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do § 4º do art. 33 da
-
A política externa entre a 1a Guerra Mundial e a crise de 1929
... ânico e da centralidade assumida pelos Estados Unidos ... 1Doutora em Relações ... Brasil alegaram prática desleal de comércio e abriram investigação contra o país em 1912 ... pelas partes em conflito contra países neutros. Por isso, quando em agosto de 1914 a Alemanha ...
-
Decisão da Presidência nº 126295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2015
... da Comarca de Xambrê/PR considerou dados neutros, no que não se enquadram na previsão do Código ... substâncias entorpecentes, visando o comércio, porque próxima do Paraguai ... Em segundo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. INQUÉRIOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO.UTILIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.IMPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA TURMASDO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A dosimetria da pena é o procedimento em que o magistrado, noexercício de discricionariedade vinculada, utilizando-se...
-
Transdisciplinaridade e o direito do mar
... Nesse sentido, os Estados Partes da CNUDM acordaram uma codificação de ... às questões de navegação e de comércio marítimo: ... As primeiras normas que ... ) a bordo de navios de bandeira de Estados neutros (exceto se fosse contrabando de guerra), bem ...
-
Acordão da , 19-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. 63 KG DE MACONHA. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO AGRAVADA. PENA FIXADA COM A REDUÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/6, MODULADA EM FACE DA QUANTIDADE DE DROGAS. RAZOABILIDADE.1. O não reconhecimento do privilégio traz
-
Avaliação da Qualidade das Informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Ceará
O objetivo deste artigo é analisar a qualidade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Ceará. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa e descritiva, com base em um levantamento com os analistas, técnicos e auxiliares de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para avaliar a percepção destes acerca das quatro dimensões e dezesseis...
... o amadurecimento das instituições, dos estados democráticos, da sociedade organizada e dos ... ções disponibilizadas e 31,25% ficaram neutros quanto a esta afirmação. Em relação a ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. VARIEDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS. APREENSÃO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE. CONFISSÃO DA RÉ DE QUE COMERCIALIZA ENTORPECENTES PARA MANTER VÍCIO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO...
-
Derechos humanos: conceptos y diferencias con otras denominaciones
Ante la diversidad de denominaciones de los derechos humanos, el objetivo de esta investigación es exponer las características de los derechos humanos a partir de los autores de las escuelas anglosajonas como de la tradicción greco-romana Norberto Bobbio, Luigi Ferrajoli, Catharin Mackinnon, Liborio Luis Hierro Sánchez-Pescador, Frédéric Sudre, las Naciones Unidas, John Rawls, Steven Lukes,...
... y activista del feminismo radical en Estados Unidos; después, se expresarán los argumentos ... ; los iusnaturalistas pre!eren nombres neutros para los derechos naturales, a los que denominan ... frente a la competencia desleal en el comercio internacional han elaborado diversas acciones ... -
A observância dos conceitos jurídicos de direito privado no âmbito tributário
... neutros ao valor ... Naturais reais: têm existência ... e os classificou em quatro grupos: a) comércio exterior, b) patrimônio e renda, c) produção e ... O legislador da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é livre ...
-
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... , um Judiciário superior aos Estados, cujo pronunciamento obrigue como se fosse um ... exclusivo objetivo de causar perdas ao comércio inimigo ... b.4) Pessoal beligerante na guerra ... Outro direito dos Estados neutros" é o direito de angária; como sabemos, angária \xC3" ...
-
D
... (126) Art. 11, item 2. Os Estados proporcionarão reparação por meio de ... emprego de instrumentos aparentemente neutros, ocultando real intenção efetivamente ... dumping “é uma prática desleal de comércio ...
-
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. TRÃFICO DE DROGAS. MINORANTE. AFASTAMENTO COM FUNDAMENTO NA INDICAÇÃO DA PRÓPRIA TRAFICÂNCIA EM SI. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o agente poderá ser beneficiado com a redução de 1/6 (um sexto) a
-
União Europeia obtém acordo histórico para eliminar o motor de combustão até 2035
... que poderia permitir o uso de combustveis neutros em carbono aps 2035 ... O acordo define a posio de negociao dos Estados membros para novas negociaes com o Parlamento da ...
-
Decisões Monocráticas nº 119575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2014
... em papel alumínio prontas para o comércio, bem como duas cédulas de 10 (dez) ... Diante ... São elementos neutros, absolutamente neutros, considerado o disposto no ...
-
Decisão da Presidência nº 119575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2014
... em papel alumínio prontas para o comércio, bem como duas cédulas de 10 (dez) ... Diante ... São elementos neutros, absolutamente neutros, considerado o disposto no ...