Comércio dos Estados neutros
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O mundo no enlaçe da complexidade e a adequação do direito (penal) nesse contexto
... um lugar, eu não diria de contempladores neutros, mas em todo caso, de contempladores sob algum ... cada vez mais uma promoção do livre comércio por outros meios”. 15 ... De outra banda, ... é, a força soberana (política) dos estados não consegue (mais) impor um compromisso social ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. TRÃFICO DE DROGAS. MINORANTE. QUANTIDADE DE DROGA NÃO EXPRESSIVA, ALIADA A PROCESSO EM CURSO E AO FATO DE TER SIDO O PACIENTE PRESO EM PONTO DE TRÃFICO. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS PARA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o agente poderá...
... comércio ilícito de entorpecentes muitas das vezes até ... neutros na ... defínição dos antecedentes criminais" ... -
Premissas fundamentais
... é essencial para a circulação, troca, comércio de mercadorias, bens e serviços, força de ... cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e ... parciais porque não são “isentos ou neutros ou indiferentes” ao que está sendo deduzido em ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619DO CPP. AUTOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DISPONIBILIZADOS À DEFESADESDE O COMEÇO DAS INVESTIGAÇÕES E SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO ANTESDA SENTENÇA, APESAR DA JUNTADA TARDIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE DA CONDUTA.SÚMUL
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Decisões Monocráticas nº 1261391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ou pessoa jurídica brasileira, sendo neutros o fato de não estar no âmbito do comércio e a ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CABIMENTO. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. AFASTAMENTO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Ainda que se trate de habeas corpus substitutivo de recurso especial ou revisão criminal, é possível
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Decisão da Presidência nº 1261391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ou pessoa jurídica brasileira, sendo neutros o fato de não estar no âmbito do comércio e a ...
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A depressão no ambiente de trabalho
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio é que o governo definiu sua atuação no campo ... na vida também podem desencadear estados de depressão, principalmente aquelas em que a ... organizacional, podem ser de três tipos: neutros, negativos e positivos ... Os ambientes neutros ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... "independentes", orgaos "tecnicos", "neutros", "livres" da ingerencia politica na sua conducao ... paises latino-americanos aos fluxos do comercio internacional ... O reflexo destas ... de cargos eletivos, presente em alguns Estados dos EUA, como a California, ou como o referendo ...
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Decisão da Presidência nº 137433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... possibilidade de, soltos, continuarem o comércio ilegal de entorpecentes no Município ... apreendido surgem como elementos neutros, deixando de respaldar o argumento alusivo à ...
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Decisões Monocráticas nº 776920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... ou pessoa jurídica brasileira, sendo neutros o fato de não estar no âmbito do comércio e a ...
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... das liberdades negativas, as Cartas dos Estados Democráticos de Direito de fins do século XX e ... Minis-tro do Trabalho, Indústria e Comércio ... A novidade de sua composição estava em ... composição normal, há três membros neutros, dois membros ... representantes dos interesses ...
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Decisão da Presidência nº 776920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... ou pessoa jurídica brasileira, sendo neutros o fato de não estar no âmbito do comércio e a ...
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Decisões Monocráticas nº 947809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... ou pessoa jurídica brasileira, sendo neutros o fato de não estar no âmbito do comércio e a ...
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Decisão da Presidência nº 182489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... É que a habitualidade do comércio de entorpecentes por parte do acusado vem ... neutros" na definição dos antecedentes criminais. \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 182489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... É que a habitualidade do comércio de entorpecentes por parte do acusado vem ... neutros" na definição dos antecedentes criminais. \xC2" ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO HABEAS CORPUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO.RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE.UTILIZAÇÃO DEVIDA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTEDO TRÁFICO. NEGATIVA PELA QUANTIDADE DE DROGAS E AÇÃO PENAL EMCURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A NEGATIVA.1. A Terceira Seção, por ocasião do julgamento do REsp 1.887.511/SP,da relatoria...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.DOSIMETRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DOART. 33 DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, àexceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpuse recurso ordinário em...
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Acórdão, Processo nº 5002831-59.2019.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... atributos para serem inseridas no comércio e enganar o homem de boa-fé. ( ... ) ... (ACR - ... motivos do delito devem ser considerados neutros. A comercialização das notas a terceiros, ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
... Associado à Câmara de Comércio Internacional-CCI. Árbitro especializado em ... administrativo do que os meios puramente neutros, apáticos, que apenas assistem sem se interferir ...
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Onde (direito em) acao e critica se encontram: uma conversa com David Trubek/Burca, Grainne; Kilpatrick, Claire; Scott, Joanne. Critical Legal Perspectives on Global Governance: Liber Amicorum David M Trubek. Oxford & Portland, Oregon: Hart Publishing, 2014.
... ção fundamentada e em princípios neutros. A neutralidade dos princípios, desafiada pelos ... ção social e cultural que acontece nos Estados Unidos na década de 1960. Para Kennedy, esse ... ções em tópicos especializados (como comércio e desenvolvimento, direitos humanos e ...
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(In)devido processo: precedentes e tecnologia em um sistema judiciário sobrecarregado
Este trabalho pretende analisar os efeitos da introdução de ferramentas tecnológicas e de precedentes obrigatórios em um sistema processual sobrecarregado. Toma-se como ponto de partida o sistema judicial brasileiro, do qual se traça um panorama. Realizam-se estudos quantitativos em três tribunais nacionais, por meio de uma pesquisa empírica amostral e de julgados, averiguando prevalência de...
... -se, em um dia, o que a Suprema Corte dos Estados Unidos faz em um ano ... Essa produtividade ... adotados pelo Poder Judiciário sejam neutros e, se não forem, é certo que o réu terá mais ... DIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Fux diz que novo CPC elimina formalidades ... -
A soberania dos estados e o comércio eletrônico internacional: perspectivas e limites à internacionalização do direito
O contexto social, político e econômico do mundo entrou em descontinuidade com a Revolução Tecnológica da Informação, possibilitada pela interconexão de um número ilimitado dos usuários em redes virtuais. O avanço tecnológico alcançado permitiu também a formação de um Comércio Eletrônico Internacional, que possibilitou a realização de transações comerciais entre pessoas do mundo inteiro. A importâ
... neutros nem uniformes, pois, possuem peculiaridades sociais, econômicas e culturais que os fazem tendentes a diferentes objetivos normativos ... Outros ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 está...
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As relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha em 1939 no alvorecer da II Guerra Mundial
O presente artigo discutirá as relações diplomáticas, políticas, militares e econômicas entre Brasil e Alemanha durante o ano de 1939. Trata-se de um período complexo, pois em 1938, em função de um incidente diplomático, deixou-se vago o cargo de embaixador brasileiro em Berlim e de embaixador alemão no Rio de Janeiro. Este acontecimento dificultou as relações políticas. Todavia, não interrompeu...
... ão nas relações com o Brasil era o comércio, porque aquele país carecia de matérias-primas ... não estava comprometido nem com os Estados Unidos, nem com a Europa, pois era forçado, em ... por navios a partir de países neutros. Esse assunto foi um dos temas de relevância, ...