comercio externo do brasil
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... ES, Brasil ... bFaculdade Pitágoras de Belo Jardim. PE, Brasil ... carga tributária não traz um cenário positivo para o comércio externo ... Jardim (2018), o presidente da Associação Brasileira da ... -
Decreto nº 11.173 de 15/08/2022. Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
... de 2018, o instrumento de ratificação ao Tratado e que este entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 12 de novembro de 2018; ... Art. 1º Fica promulgado o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, no ...
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Decreto nº 9.726 de 13/03/2019. Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998.
... Protocolo, que entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, na mesma data; ... Art. 1º Fica promulgado o ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... disto, a intensificação dos fluxos de comércio e dos fluxos financeiros em geral, bem como ... íses em desenvolvimento, como é o caso do Brasil (RICUPERO; BARRETO, 2007) ... Nesse cenário, ... vêm, cada mais, identificando no mercado externo oportunidades para a comercialização de seus ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente ... no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de rechaçar os preços mais baixos ... , pessoa jurídica de direito público externo, e como tal possui capacidade para celebração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... V - estocagem para comercialização no mercado externo; ... VI - (VETADO) ... VII - bagagem acompanhada de viajantes, observados ... Art. 9° O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais aplicáveis às operações das ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 8 E isso, ainda que no Brasil, sob intenso financiamento estatal, essa ... as funções de principal financiador externo da macroempresa e, no particular, daquelas ... COMÉRCIO E SERVIÇOS 19.551,1 20.774,5 33.448,0 46.262,5 ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pessoas jurídicas, de direito público externo, celebrados e aprovados pelo Presidente da ... comércio exterior brasileiro, obtido quando operando ... d) à Marinha do Brasil, para a construção de embarcações auxiliares, ...
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Acórdão nº 71959 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1974
... EXTERNO DA MERCADORIA IMPORTADA, FIXAÇÃO PELA CACEX ...
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Acórdão nº 71959 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1974
... EXTERNO DA MERCADORIA IMPORTADA, FIXAÇÃO PELA CACEX ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... : DOCE SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ... : SELMA DA ... -
Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... , no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o ... para isso, com plena autonomia no aspecto externo, ou seja, com o respeito por parte dos demais ...
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Histórico dos tribunais de contas
... como essência da atuação do Controle Externo vem acompanhando a trajetória histórica daquilo ... de Contas dos Estados e Municípios do Brasil” ... CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS ... Mae Callado, de 1819), de liberdade do comércio interestadual (Brown versus Maryland), recursos ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... afirmação independe de qualquer fator externo ... Dentro do contexto de meio ambiente como ... ção no que diz respeito a comércio de emissões. As Partes incluídas no anexo B ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, estabelecendo novas obrigações ao ... atender tanto ao sistema interno, como ao externo. 340 Mesmo ante a proposta de novos testes de ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... Com isso atraiu verbas e financiamento externo para realizar as grandes obras a que se propôs ... Essa vila tinha, além das casas, comércio local, áreas de lazer, creches, jardim de ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa ... o conjunto de medidas de crescimento externo ou compartilhado de uma corporação, que se ... e Opção ... Comércio de Alimentos Ltda ... 08700.000631/2017-08 ...
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Planejamento governamental
... o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... ência e maior abertura da economia ao comércio internacional; Eficiência da ação do setor ... cenário regional; e também do cenário externo político, econômico e social. Esse ...
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DEC 8257 de 29/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades de que trata o ... , utilizada pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, vigente na data do efetivo ... pessoas jurídicas de direito público externo, celebrados e aprovados pelo Presidente da ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... 1. pelo comércio varejista, relativamente ao período fiscal de ... e capacitação ao público interno e externo aos temas pertinentes à sua ... área de ...
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Princípios de direito do trabalho
... de qualquer conduta, um limite externo e de caráter tutelar imposto à ação que ... física ou moral, ou ainda a envolver o comércio do corpo humano, ou enim a implicar, de algum ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... érias (1925), criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (decretos a partir de ... ção que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Estabelece que o comparecimento às dependências do empregador para a ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 190 25/03/2019 12:03:59 ... os investimentos no país de capital externo. O Tribunal Superior do Trabalho não deixou por ... Ministério do Trabalho, indústria e comércio. (363) A Constituição de 1934 foi além para ...
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Teletrabalho
... No Brasil, também costumeiramente é utilizada a ... ática, graças ao teletrabalho e ao comércio eletrônico, que trarão de volta o trabalho para ... , não se constituam como trabalho externo.” ... R otineiramente, o teletrabalho é ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá editar regimento interno para ... , exposições e eventos promocionais no Brasil e no Exterior, concernentes ao planejamento e à ... dos órgãos de controle interno e externo; ... III - acompanhar a elaboração e emitir ...