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Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital

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Vincent
AutorEduardo Antônio Klausner
Páginas233-244
233
DO DIREITO INTERNACIONAL AO DIREITO GLOBAL DO
CONSUMIDOR: O FUTURO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
NA ERA DIGITAL
Eduardo Antônio Klausner
1
Resumo: O presente trabalho demonstra que as relações de consumo
alcançam uma dimensão global e transfronteiras — proporcionada
principalmente pelo comércio eletrônico — o que justifica a necessidade
de uma proteção jurídica do consumidor em nível nacional e internacional,
envolvendo aspectos de direito público, de direito internacional privado e
de direito privado que exigem uma articulação entre os países partícipes do
comércio internacional, apontando, consequentemente, para a construção
de um futuro direito global do consumidor vinculado à Organização
Mundial do Comércio (OMC). O método utilizado nesta pesquisa é
principalmente a análise bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Direito Internacional do Consumidor; Direito Global do
Consumidor; Proteção Jurídica do Consumidor; Comércio eletrônico;
Organização Mundial do Comércio.
1
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor Permanente de
Direito Internacional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Católica de Petrópolis (UCP); Bacharel em Direito (fevereiro de 1988, Turma
Professor Wilson Accioli), Mestre (2004) e Doutor (2010) em Direito Internacional e da
Integração Econômica pela UERJ (orientadora Professora Doutora Carmen Tiburcio) com
dissertação e tese aprovadas com nota dez, distinção e louvor. Membro da Asociación Americana
de Derecho Internacional Privado (ASADIP) e da American Society of International Law (ASIL)
entre outras renomadas instituições científicas, profissionais e culturais. Autor dos livros
“Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Europeia: acesso e efetividade”, Juruá, 2006,
e “Direito Internacional do Consumidor: a proteção do consumidor no livre-comércio
internacional”, Juruá, 2012; organizador e coautor da obra “Direitos Humanos em Espécie:
edição comemorativa do primeiro lustro de atividades do GP-PPGD-UCP/DHE”, Multifoco,
2020; coautor em outras onze obras jurídicas, autor de dezenas de artigos científicos publicados
em reputadas revistas jurídicas nacionais e estrangeiras, além de diversas outras produções
bibliográficas de natureza jurídica.

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