comissão permanente de processos seletivos
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA CARREIRA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. LEI N. 12.772/2012. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. DIREITO À PARIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE AFASTADA. DECISÃO DE PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE. MANUTENÇÃO.1. "Adivulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... ção agrícola alimentar, excluída dos processos de modernização, é relegada às unidades ... , deve ser estabelecida uma estreita e permanente comunicação entre o pesquisador e o ... , bem como a supressão de mecanismos seletivos de acesso ao sistema (testes de admissão ao 2º ... - fortalecimento da Comissão Interinstitucional da Saúde (CIS) das Ações ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... , por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de ... processos próprios de aprendizagem ... 20 ... A medida ... participação em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo focar as ... e cultural, para fins de proteção permanente desse mesmo bem; no caso em tela, não há ...
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Decisao Nº 0503370-39.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... Oficie-se à OAB para apuração pela comissão de ética dos fatos aqui relatados. Encaminhe o ... a Autoridade Impetrada, Comissão Permanente de Avaliação (CPA). que de plano logo a ... êxito quando participou dos processos seletivos, das Faculdades Nobre e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1511-73.2010.5.09.0562) 12-09-2018
C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMEA/dcc
... ão na Justiça do Trabalho todos os processos que já tiverem sentença de mérito até ... previstas no Plano de Cargos em Comissão (PCC/1998), em especial ao plano de benefícios ... trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso). Referidos dispositivos ... ) e para a participação nos processos seletivos previstos no novo plano de funções gratificada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1992, e da Outras Providencias.
... bens e direitos integrantes do ativo permanente de órgãos e entidades; ... VI - ... e de Orçamentos, será elaborada por comissão especial, constituída por representantes dos ... das classes iniciais, bem como de processos seletivos específicos para inclusão de ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... órios, das chamadas públicas e dos processos seletivos de que trata esta Lei, inclusive para ... artigo serão discutidas em fórum permanente, composto, em caráter paritário, por ... do órgão de gestão de mão de obra, comissão paritária para solucionar litígios decorrentes ...
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Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e ... necessariamente real — dos resultados seletivos de Alter e Ego, aos torna-los iguais. (7) ... 3. Os Estados-Membros notiicam a Comissão das disposições de direito interno que adotarem ... Nos processos de seleção devem ser exigidas informações e ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ção da União Federal a exigir da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio a ... de 1º de fevereiro de 2001, tendo os processos relativos a Direito Ambiental sido redirecionados ... sua adequação a sistemas de lavoura permanente. Avaliações detalhadas da segurança dos ... ência a antibióticos como marcadores seletivos do processo, o que deu início à inquietação ... -
administração Indireta
... ência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP) ... AAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA ... Comissão elaborará relatório propondo o plano ... de ... junho de 2001, ou ao arquivo público permanente do ... próprio órgão, conforme artigo 33 do ... ção e a avaliação dos processos seletivos ... para fins de ingresso nos cursos técnicos ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... que a oposição de um tribunal aos processos de ruptura constitucional, tanto provocada por ... fugir ao flagelo maior da desordem permanente, da subversão, da anarquia, enquanto a sua ... ou de mecanismos processuais seletivos na fiscalização da legitimidade constitucional, ... de 1982 havia alguma dúvida, embora a Comissão Constitucional se posicionasse pelo conhecimento ...
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administração Indireta
... º salário proporcional dos seguintes processos: ... PROCESSO: 1700-5265/2008 ... INTERESSADO: ... de alagoas – IDERAL, vem por meio da Comissão ... Permanente de Licitação, convocar EMPRESAS ... ção e a avaliação dos processos seletivos ... para fins de ingresso nos cursos técnicos e ...
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Organização da Administração Pública
... de agirem de forma proba, devendo criar processos seletivos e de contratações que estejam em ... ção de políticas públicas”), Comissão de Seleção (órgão colegiado responsável pelo ... e do julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade ... Quanto ao ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... da matéria na Comissão de ... De acordo com o tex- ... to da PEC, a ... entendimento do fluxo dos ... processos. “Muitas exigên- ... cias que a lei estabelece ... para garantir o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade para todos os ... vestibulares e processos seletivos promovidos por instituições estaduais de ensino ...
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Acórdão, Processo nº 5006004-87.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... classificação para assumir o cargo permanente para o qual concorreu. Não há qualquer ... Médica em Pediatria, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica; ou Título de ... e afirmar a constitucionalidade de processos seletivos destinados à contratação temporária ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... portuário para trabalhar em caráter permanente; ... II – constituir ou se associar a ... imediatamente ao Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, ... órios, das chamadas públicas e dos processos seletivos de que trata esta Lei, inclusive para ...
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Educação - Diretorias de ensino
... que acarretem dificuldades de caráter permanente ou ... temporário no autocuidado, com ... vigentes; e à vista do Parecer da Comissão de Verificação de ... Vida Escolar, declara ... Em face dos processos em epígrafe, com fundamento ... no item 2 da ... Processos Seletivos ...
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EDITAL PROGEP Nº 101/2023 abertura - CONCURSO PÚBLICO
... órios e territorialidades: teorias, processos e conflitos. São Paulo: Expressão Popular: ... Seletivos - DIRPS. 5.6. O candidato deverá preencher no ... apenas após a apreciação, pela Comissão Julgadora, dos recursos interpostos. 6.2.3 ... Se estrangeiro, ser portador de visto permanente; 2 - no caso de brasileiro, estar em dia com as ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... IV. Em caso de empate, a Comissão de Seleção procederá ... ao desempate com base ... permanente que faculte o exercício de atividade ... 02. Processos administrativos e áreas funcionais ... 03 ... assistencia-academica/processos-seletivos-em-andamento, e às ... publicações no Diário ...
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Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... do número de pessoas negras no quadro permanente da instituição ... No contexto nacional, em ... Outro ponto crítico foi a ausência da comissão de heteroidentificação com o objetivo de ... ção negra nos concursos públicos e processos seletivos simplificados, prevista no artigo 49 da ... -
Diário dos Municípios
... Decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Licita- ... ção no ... realização de concurso públicos e processos seletivos para pre- ... enchimento de vagas ...
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Fragilidade do sistema de controle interno nos municípios
Celso Tormena: Fragilidade de controle nos municípios
... ção, são muito mais prosaicas em processos seletivos municipais do que nos estaduais e nos ... Interno por meio de cargo em comissão ou função gratificada, corroborando o ... do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à administração da justiça e à ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... , os que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os ... , e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais ... O art. 1º, caput , de tal ... de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e ... III - de usar ou explorar invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , o estrangeiro pode ter seu visto permanente condicionado a um prazo de cinco anos para o ... ção processual sindical, excetuados os processos em que a Fazenda Pública for parte, os ... comissão. Cláusula contratual. Indevido. Se o contrato ... curriculares; c) atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... Estado; IV - acompanhar o trâmite de processos de interesse do Ministro de Estado; V - elaborar ... seletivos para contratação de pessoal por tempo ... ômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias; V - promover ...