comite politico
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a entidade privada não será permitida nos casos em que agente político de Poder ou do Ministério Público ou Defensores Públicos da União, ...
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Luta pela preservação ambiental: dilemas e contradições
Este artigo procura identificar a relação entre produção capitalista e destruição ambiental. Esta última acentuada na atual conjuntura política, pela orientação econômica de corte neoliberal, dominante hoje no mundo. O resultado desse confronto, apesar de registrar algumas conquistas, expressa-se na agressão aos direitos sociais e ambientais, especialmente nas localidades onde se instalam os...
... CSU, no jornal Valor (em 31 de janeiro de 2013) – ao Comitê Político da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, reunido no Rio de ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , porque em certo momento a greve havia assumido caráter político, com pessoas iniltradas no movimento para, possivelmente, fazer da ...
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Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
... Isso implica que, para cada ente político a que corresponder o domínio de um corpo hídrico, haverá um órgão ou ...
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Sentença nº 1001988-36.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... político do candidato, mas no sindicato das empregadas domésticas do ABCD, em ...
- Decisão Monocrática nº 69274 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2019
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La Región de Los Ríos como proyecto político subnacional: Una mirada al proceso de una nueva región
La creación de la Región de Los Ríos, viene a ser un caso de proyecto político subnacional, que en contextos de hiperpresidencialismo y centralismo chileno, responde de manera consistente en la generación de instancias regionales de administración de políticas públicas, gobernanza y participación, pero que requiere mayores niveles de profundización de decisiones con autonomía regional, en un...
... íos, principalmente porque es un proceso de cambio político inducido por procesos y movimientos de la sociedad civil organizada, como el “Comité Nueva Región Provincia de Valdivia”, y por tantas otras instituciones y personas anónimas que han sido partícipes de rediseños en el gobierno ... - Decisão Monocrática nº 6446 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2019
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O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... controlar a superpopulação carcerária 31 ... 26 COMITÉ EUROPÉEN POUR LES PROBLÈMES CRIMINELS. (CDPC). Livre Blanc sur le ... ções do Comitê de Ministros que preconizam a reorientação político criminal, no sentido do recurso ao encarceramento como última opção 42 ... -
Brasil, a escolha pela guerra civil
... A grande diferença é a simetria entre o regime político violento e a agressividade do sistema econômico. Podemos viver em uma ...
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Comitê de Direitos Humanos ONU defende direito de Lula de concorrer à Presidência
Comitê da ONU defende direito de Lula de concorrer à Presidência
... acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político” ... Para o Comitê, Lula não pode ser impedido de concorrer "até que ... -
Modelos diversos
... técnicos necessários para tanto, aduz que pessoas de seu grupo político o fizeram ... No entanto, falha gravemente mais uma vez o prestador, ...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... da tecnologia à sua prática de ensino, conforme o seu Projeto Político" Pedagógico ... Art. 15. O Programa de Inovação Educação Conectada \xC3" ...
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As nações unidas
... a: a) promover cooperação internacional no terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do direito ... internacional ...
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Acórdão nº 1.0446.10.001777-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO - COMODATO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. A qualificação jurídica dos fatos narrados nos autos constitui atribuição do magistrado, razão pela qual não se há de falar em julgamento extra petita À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os...
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Acórdão nº 1.0446.10.001777-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO - COMODATO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. A qualificação jurídica dos fatos narrados nos autos constitui atribuição do magistrado, razão pela qual não se há de falar em julgamento extra petita À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os...
- Decisão Monocrática nº 22943 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... e político em defesa dos interesses dos profissionais de imprensa e da ... liberdade ... -
Decisão monocrática Nº 0602048-53.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 31-08-2022
... da medida máxima permitida para afixação de banner em comitê político. Em suma, o representante alega que o representado afixou banner em ...
- Acórdão nº 466997 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601307-34.2020.6.09.0145 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 14-03-2022
... Araujo Regis, consistente na doação de painel para comitê político, sem que fosse comprovado que o bem doado é fruto da atividade econômica ...
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Acórdão nº 803269 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. ASSISTENCIALISMO EM COMITÊ DE CAMPANHA. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO ...
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Precedentes
... ou de infrações cometidas sob a inspiração do terrorismo político. Dois projetos foram concebidos pelo Comitê, sendo um relativo ao ...
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Acordao N° 1424643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal. Processo penal. Apelações criminais da defesa e do ministério público. Peculato-furto. Subtração de bens destinados a programa social. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Preliminar de incompetência rejeitada. Ausente crime eleitoral. Competência da justiça comum. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Não ocorrência. Necessidade de análise do recurso do ministério...
... , o depoente, juntamente com JOSÉ DOMINGOS, foram até o comitê político do então candidato ... a DEPUTADO FEDERAL IZALCI FERREIRA; QUE foram até ... local onde os computadores foram localizados, ou seja, no Comité político de IZALCI; QUE ... reconhece também os computares mostrados ...