como instruir uma carta precatoria
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Acórdão, Processo nº 5004347-34.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 25-06-2021
... ça Paulista, sobreveio a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunhas em ... Arrolados como" testemunha nos autos em epígrafe, procedendo-se \xC3" ... Adjunto de Catanduva – SP, a fim de instruir ação previdenciária em curso no Juízo ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... A Teoria do Risco surgiu como um avanço em relação à Teoria da Culpa ... De acordo com o art. 236 da Carta Magna, os serviços notariais e de regis-tro são ... , cuja competência para conciliar, instruir e julgar atribuída à Justiça do Trabalho, pelo ... Não serão deferidos pedidos de precatória para a audiência ou a intimação de testemunhas ...
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Prova testemunhal
... áriaǯȱAlgunsȱCódigosȱprimitivosǰȱ como o de Manu, bem assim como determinadas leis ... antecipadamente; de ser inquirida por carta precatória ou rogatória (CPC, art. 453, l, II ... De qualquer maneira, caber-lhe-á instruir ...
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Prova
... a veracidade dos fatos alegados, bem como o direito de ver analisadas, pelo magistrado, as ... defesa com esteio no artigo 5º, LV da Carta Constitucional. Neste diapasão o direito de ... A carta precatória", a carta rogatória e o auxílio direto suspender\xC3" ... Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os ...
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Capítulo 16 - Da defesa do executado
... ção ao cumprimento de sentença”), e como esta fase do processo visa tão-somente à ... § 2º Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado: I – da ... º Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ... ao credor, ao requerer a execução, instruir a petição inicial: inc. I, alínea “a” – ...
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Da Execução Forçada
... ao oblívio mandamentos importantes como os contidos nos arts. 29, 30 e 40 da referida ... Comentários: Se o documento que instruir a petição não for dotado da verossimi-Ihança, ... até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença". Ao delimitar a matéria, o ... ótese de execução mediante carta precatória. Dos atos praticados pelo juízo deprecado (art ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... COMO ERA ... Não havia previsão desta figura no ... papéis do juiz ao receber a denúncia/instruir a ação penal e julgar , situações ... 184). Na hipótese de carta precatória, compete ao juiz indeferir (CPP, art ...
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Decisão monocrática Nº 1473954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... ório somente depois do cumprimento de precatória e por colheita de depoimentos pelo sistema ... ório acontecesse apenas no retorno da carta precatória, se valendo do seu direito ao ... não teve direito ao interrogatório, bem como teve uma injusta condenação, ante ao ... questionamentos, exercendo seu dever de instruir a ação penal em busca da verdade, não viola ...
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Da Resposta
... citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do contraditório e ... não há inconstitucionalidade posto que a carta não poderia consagrar abuso de direito. Há, ... o próprio juiz peitado (ou impedido) instruir e julgar a exceção de suspeição contra si ... houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... , o transcurso do prazo de citação tem como eficácia prática imediata a confirmação do ... ção, se formulada antes de se expedir a carta de arrematação ou de adjudicação (NCPC, art ... do juiz deprecado, este reterá a precatória até o julgamento da ação incidental, ocasião ... Por isso, caberá ao embargante instruir sua petição inicial com cópias das peças do ...
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Da Resposta
... citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do contraditório e ... não há inconstitucionalidade posto que a carta não poderia consagrar abuso de direito. Há, ... o próprio juiz peitado (ou impedido) instruir e julgar a exceção de suspeição contra si ... testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como" a sua integração à previdência social. (Reda\xC3" ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... II — instruir os empregados, através de ordens de serviço, ... Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... Quando a execução for por carta precatória, aplicar-se-á a Súmula n. 32 do TRF: "Na ... a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo ...
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Ação Sindical e Fins
... ção que compõe o pluralismo político como um dos pilares do Estado Democrático de Direito ... § 1º Na execução por Carta, caberá ao Juízo Deprecante a determinação de ... Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8002516-93.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... Sirva o presente decisum como Mandado, acompanhado das peças integrantes da ... prazo peremptório de 15 (quinze) dias, instruir a exordial com um autêntico título executivo ...
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Prova testemunhal
... Alguns Códigos primitivos, como o de Manu, bem assim como determinadas leis ... antecipadamente; de ser inquirida por carta precatória ou rogatória e de depor ... De qualquer maneira, caber-lhe-á instruir as razões de recurso não somente com a fita ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Define-se Sinase como" o conjunto ordenado de princípios, regras e crit\xC3" ... 190, I) ... 2 – Necessário instruir a execução de medida socioeducativa de inter- ... 227 da Carta Magna ... Geralmente, quando questionadas, as ... processamento de execução por carta precatória. O referido dispositivo versa, “é vedado o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001756-07.2020.5.00.0000)
... a arrematação, a execução prosseguiu na carta precatória de nº 0027400-80.2008.5.23.0086, ... e da conclusão do processo instaurado, bem como encaminhar cópias das principais peças dos ... ções em curso, com a finalidade de instruir eventual ação penal para imputar ...
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Lição 14 - Das provas
... provas; 1.1 Provar é um direito; 1.2 O juiz como destinatário da prova; 1.3 Finalidade da prova; ... produzido pela parte como, por exemplo, carta ou testamentos ou quaisquer outros tipos de ... o poder atribuído ao juiz para bem instruir o processo na busca da verdade real (ver CPC, ... precatória e a nomeação de perito, bem como a indicação ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... érias a serem abordadas (tanto em audiência como em sentença) antes de adentrar ao julgamento do ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ... poderia, sem qualquer prejuízo, instruir a exceção de impedimento ou suspeição de ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... A presente monografia tem como objetivo analisar a 6 a Vara de Órfãos e ... ária, se possível, e procurar sempre instruir o feito de forma a facilitar a cognição do ... estar aguardando o retorno da precatória com a avaliação do bem, sendo esta juntada logo ... Para isso houve expedição de carta precatória em 2008, e, em 2010, é requerida ... -
Magistratura TJSC 2019
... como pretendido consiste em defeito denominado (A) ... instrução criminal sempre que for emitida carta precatória para oitiva de testemunha em comarca ... instruir o público sobre as diversas formas de infração ...
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Produção de Provas em Ação Rescisória
... dessa ordem, atuam circunstancialmente como espécie de órgãos de primeiro grau; tanto isso ... na vigência do CPC de 1973), desde que a carta de ordem fosse regularmente distribuída, ... g., com as cartas precatória e rogatória. De qualquer forma, entra - agora, ... ão do juízo delegado, a quem competirá instruir e julgar a exceção? ... Sob a óptica ...
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Do processo judiciário do trabalho
... os litígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por ... XXXV do art. 5.º da Carta de 1988 – é conducente a assentar-se, ... testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como ... na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento; ... III - requisitar ...
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Legislação
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... deva fazê-lo para cumprir uma carta precatória das autoridades de seu próprio Estado, ou um ... Art. 8º Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às ...