conceito de saúde ocupacional
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Acordao N° 1614356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Requisitos configurados. Transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Método aba. Rol de procedimentos e eventos em saúde. Agência nacional de saúde suplementar. Taxativo. Julgamento. Segunda seção do superior tribunal de justiça. Observância. Resolução ans n. 539, de 23 de junho de 2022. 1. A...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE ... TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ... 2)Fisioterapia Neurológica pelo conceito neuroevolutivo Bobath; ... 3)Terapia Ocupacional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12078-28.2017.5.03.0032)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir...
... ocupacional e foram sanados todos os esclarecimentos ... dos danos que o amianto pode causar à saúde daqueles que aspiram as suas fibras e das ... Exclui-se do conceito de doenças do trabalho as patologias inerentes ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... ou meses); com isso, afetaria até mesmo a saúde do empregado, além de suprimir a vantagem ... outro imediato, dentro do mesmo grupo ocupacional ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA,POR
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1459-68.2016.5.10.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO OU DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o...
... DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO OU DE ESTABILIDADE ... do conceito de concausalidade relevante)." ... decorrentes. "PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. CUSTEIO INTEGRAL PELO EMPREGADOR ... -
Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana
... biotecnológicos no direito à vida e à saúde. Bioética, Biodireito e Biossegurança são ... Analisar-se-á, portanto, o conceito de biossegurança e o conteúdo da lei regente ... dos riscos biológicos no ambiente ocupacional. Verifica-se, portanto, que o aludido ...
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Solo
17.1 CONCEITO" DE SOLO ... Recurso ambiental previsto na Lei n\xC2" ... íficas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os ... e de saúde pública e saúde ocupacional ... A norma determina ainda que as ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... ensino médico. Área de Educação na Saúde: apresentação de um ... seminário sobre um ... Ocupacional: Curso de Fisioterapia e Curso de Fonoaudiologia: ... 02 - Aportes críticos do conceito de cotidiano para a ação ... em Terapia ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... ensino médico. Área de Educação na Saúde: apresentação de um ... seminário sobre um ... Ocupacional: Curso de Fisioterapia e Curso de Fonoaudiologia: ... 02 - Aportes críticos do conceito de cotidiano para a ação ... em Terapia ...
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Introdução ao estudo de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores
... 19 da Lei n. 8.213/91). Esse é um conceito em sentido restrito, pois a Lei n. 8.213/91 estabeleceu outras hipóteses ... @III - Higiene ocupacional ... A definição do estudo do ambiente de trabalho e a prevenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001412-20.2016.5.06.0193), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. À vista dos elementos existentes nos autos, não restou provado surgimento de doença ocupacional pelo autor. Restou esclarecido que as patologias do reclamante são degenerativas, sem qualquer nexo com o labor desenvolvido. Apelo não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. À vista dos elementos ... desligamento foi desvinculado do plano de saúde da Unimed. Assentou o nexo causal entre a ... 8.213/91 o conceito de acidente do trabalho, verbis : ... " ... -
Formação Técnica Exigida para Atuação do Perito Médico
... ção, preservação e recuperação da saúde. Toda a sistemática de especialização regula o ... ória clínica, incluindo a do aspecto ocupacional, é decisiva em qualquer diagnóstico e/ou ... ramo da medicina, devemos obedecer ao conceito de que “a Clínica é soberana”. Vejamos: ...
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Home office e os riscos trabalhistas
Home office e os riscos trabalhistas
... Por outro lado, não há na CLT conceito que defina a expressão home office. Contudo, o ... legal da empregadora em zelar pela saúde dos trabalhadores ... 2) Da prestação dos ... írus pode ser considerada uma doença ocupacional, caso o vírus seja contraído no ambiente de ... -
Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... do cidadão o que nos faz recordar do conceito da perícia biopsicossocial ... @2. Da hipótese ... Situação mais grave de saúde pública no Brasil, a macrocefalia, que ... exame clínico, história clínica e ocupacional do paciente. 14 ... Em relação à ...
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Acórdão Nº 0625415-93.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO FISIOTERÁPICO. MENOR. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO EM JUÍZO CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 66 DO TJCE. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA PROCESSAR AS TUTELAS DE SAÚDE SOMENTE EM SE CONSTATANDO A OMISSÃO DO ESTADO QUANTO AO ATENDIMENTO DE INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS OU COLETIVOS AFETOS À
... ADOLESCÊNCIA PARA PROCESSAR AS TUTELAS DE SAÚDE SOMENTE EM SE ... CONSTATANDO A OMISSÃO DO ... multidisciplinar através do conceito neuroevolutivo Bobath, treinamento locomotivo, ... therasuit e terapia ocupacional, o qual foi requerido junto a Operadora de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25885-82.2015.5.24.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO ... TST, na medida em que incide no caso o conceito de ... actio nata ... MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE" ... -
Capítulo I
Capítulo I ... 1. Conceito ... A aposentadoria especial surgiu com a Lei ... condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, deinidos em lei ... atividades com possível exposição ocupacional. Não havia limites de tolerância para nenhum ...
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A Evolução Histórica da Segurança e Medicina do Trabalho
... e a descrição de envenenamento ocupacional" por mercúrio e chumbo, por Ellenborg, com sugest\xC3" ... - Em 1802, foi criada a “Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes”, na Inglaterra, onde ... ça do Trabalho, ampliando-se assim, o conceito de doença profissional ... - Em 1938, a ...
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A Legislação Estrangeira
... º - não discriminação no emprego; 5º - saúde e segurança no trabalho; 6º - proteção contra ... 20.101, do Chile, que amplia o conceito de acidente do trabalho previsto na Lei n ... , que aprova o sistema de segurança ocupacional; Decreto real de 27.1.2008, da Bélgica, relativo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova ... , ‘são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, ... “AGRAVO REGIMENTAL. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... 25). O conceito moderno de relação jurídica nasce desse ... saúde mental e capacidade civil de pessoas com vício ... composta por terapeuta ocupacional, médico, dentre outros profissionais ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... não tenham vinculação com o campo da saúde e segurança laborativas. Neste plano ... Dano à imagem é todo prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se ... Nesse quadro, a doença ocupacional, a doença profissional e o acidente do trabalho ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e ... propedêutica, buscando apresentar o conceito de meio ambiente do trabalho adotado pelos ... os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of ... -
O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... que a pesquisa se centra na análise do conceito de sustentabilidade, verificando suas diversas ... , educação de primeira linha, cuidados de saúde de primeira linha, corte de serviços ... trabalhistas e a questão da saúde ocupacional dos trabalhadores, que devem usar EPIs para ... -
Auxílio-doença
... @3.1. Conceito ... O auxílio-doença é um benefício ... for por acidente trabalho, doença ocupacional ou doença grave, contagiosa ou incurável ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social) de qualquer natureza, ...