conceito de saúde ocupacional
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Sentença com número 5117708-98.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-03-2023
EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público do Estado de Goiás. Promoções efetivadas, mas com efeitos financeiros postergados. Ilegalidade da postergação por ato infralegal. Diferença de subsídio devida desde a promoção/progressão. Procedência parcial dos pedidos. Trata-se de Ação Declaratória com pedido de cobrança, proposta pelas pessoas cadastradas no polo ativo do PJD em...
... enquadrados nos cargos do Grupo Ocupacional ... dos Planos de Cargos e Remuneração ... Saúde, obstando as progressões funcionais no âmbito ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para ... -
Sentença com número 5031097-45.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-03-2023
EMENTA: Ação declaratória com pedido condenatório. Progressão funcional dos servidores da extinta AGANP. Progressão posterior. Efeitos financeiros postergados. Ilegalidade. Procedência parcial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A ação desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Regência nº 12.153/2009, bem como nas Leis nº 10.259/01 e 9.099/95, além do Código...
... enquadrados nos cargos do Grupo Ocupacional ... dos Planos de Cargos e Remuneração ... Saúde, obstando as progressões funcionais no âmbito ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para ... -
Sentença com número 5030853-19.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-04-2023
EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público do Estado de Goiás. Promoções efetivadas, mas com efeitos financeiros postergados. Ilegalidade da postergação por ato infralegal. Diferença de subsídio devida desde a promoção/progressão. Procedência parcial dos pedidos. Trata-se de Ação Declaratória com pedido de cobrança, proposta pelas pessoas cadastradas no polo ativo do PJD em...
... enquadrados nos cargos do Grupo Ocupacional ... dos Planos de Cargos e Remuneração ... Saúde, obstando as progressões funcionais no âmbito ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para ... -
Sentença com número 5771920-54.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-03-2023
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EFETIVO. NOMEAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL. LEI ESTADUAL Nº 17.098/2010. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS À POSSE. - Nos termos da Lei 17.098/2010, o direito à progressão funcional no padrão IV da Classe A, nos termos do que dispõe o art. 11, inciso IV, limita-se aos servidores
... enquadrados nos cargos do Grupo Ocupacional ... dos Planos de Cargos e Remuneração ... Saúde, obstando as progressões funcionais no âmbito ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ... 802/1989, ainda vigente no país, traz o conceito do que seja agrotóxico 7 , sendo possível dizer ... , por três vias: alimentar, ocupacional e ambiental. A intoxicação alimentar decorre do ... -
Sentença nº 1000912-78.2020.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... Afirmou ser detentor de doença ocupacional. Entende fazer jus à reintegração por deter ... , nível de hidratação e histórico de saúde, por exemplo. A obesidade causa avascularização ... omissão da empresa, que se enquadra no conceito de imprudência, imperícia ou negligência.” ...
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Processo trabalhista envolvendo doenças ocupacionais. Presente, passado e futuro
... Ocupacional, o que ela representa nas estatísticas da ... é a revolução francesa, o descaso com a saúde do trabalhador era absoluta ... As doenças ... conceito de mercado. Há uma busca desenfreada por maior ...
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Introdução ao estudo de higiene ocupacional
... Comunidade Econômica Europeia - CEE, da Organização Mundial da Saúde - OMS, da Comissão Internacional de Saúde Ocupacional - ICOH e da ... • O conceito" preconizado por Olishifski: “aquela ciência e arte devotada à antecipa\xC3" ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... uma nova e mais ampla visão da saúde e segurança, incorporando a dimensão ambiental ... decente no âmbito internacional, cujo conceito (4) implica o exercício do labuto com ... de gestão de segurança e saúde ocupacional. Com propósito semelhante, o Conselho da União ...
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Direito do Trabalho
... não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: ... seus empregados, gratuitamente, plano de saúde em grupo como forma de fidelizar a sua mão de ... os acidentes típicos, a doença ocupacional e os acidentes in itinere ... A: correta, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 727-09.2012.5.15.0094) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À IN Nº 40/TST E À LEI Nº 13.467/2017. FATO NOVO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL (LUCROS CESSANTES) EM FACE DO TERCEIRO CAUSADOR DO ACIDENTE. JUSTIÇA COMUM 1. A teor do art. 313, V, "a", do CPC de 2015, suspende-se o processo quando a sentença de mérito "depender do...
... úvidas de que a paraplegia insere-se no conceito de dano estético, porquanto compromete a imagem ... por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional", Ed. LTR, 6ª edição, pág. 127): ... \xC2" ... "O Ministério da Saúde consolidou os números de mortos em acidentes de ... -
Plataformas digitais de trabalho on demand e direito à saúde
... O conceito de trabalho decente compõe essa processualidade e sintetiza os elementos ... aos paradigmas anteriores da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional. São característicos dessa concepção a não monetização do risco, o ...
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O reconhecimento pelo supremo tribunal federal da covid-19 como doença ocupacional
A MP 927/2020 possui regra que parece excluir os casos de contaminação pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) do enquadramento de doença ocupacional. O objetivo do art. 29, da MP 927/2020 é contingenciar os impactos financeiros para os empregadores decorrentes de responsabilidade civil e previdenciária pelo contágio de trabalhadores por COVID-19. Na análise da compatibilidade dessa regra com o...
... 3 A lei brasileira e o conceito de doença ocupacional. 4 A declaração de inconstitucionalidade do art ... Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ... -
Falência do modelo de perícia médica na previdência social: importância do meio ambiente do trabalho na definição da capacidade laborativa
... conceito de Fernando Capez (2007), pode-se definir ... trazer ameaças, acarretando em efeitos a saúde, que variam em intensidade, magnitude e tipo, de ... DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL ... NR-8 - EDIFICAÇÕES ... NR-9 - PROGRAMA DE ...
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Umidade
... excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres ... a umidade como agente de higiene ocupacional. Já a NR-15 inclui a umidade como insalubre no ... os princípios da Higiene Industrial e o conceito de insalubridade dado pelo art. 189 da CLT ... - ...
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Equipamento de proteção individual (EPI)
@I - Conceito ... O equipamento de proteção individual, ... íveis de ameaçar a segurança e a saúde dos trabalhadores (subitem 6.1, NR-6). A NR-6 ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... ambos sem distinção, incluindo o conceito de esclarecimento no de informação, visto aqui ... ção da informação de uma condição de saúde que é pessoal (informação sensível, portanto) ... no desempenho social cotidiano ou ocupacional 49 do paciente, como nas hipóteses de demência ...
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Introdução
... programas sociais de maior relevância, a Saúde, como direito de todos e dever do Estado, a ... O segundo capítulo tratou o conceito de Seguridade Social a partir da Constituição ... constar no ASO – Atestado de Saúde Ocupacional: “definição de apto ou inapto para a função ...
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EDITAL Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2021
... ÁGIO SUPERVISIONADO II; ANTROPOLOGIA DA SAÚDE; PRÁTICAS E VIVÊNCIAS EM TERAPIA OCUPACIONAL I; ... 1 - Conceito de Terapia Ocupacional, diferentes populações ...
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Contribuições da psicodinâmica e da psicologia social do trabalho para a saúde do motorista da Uber
... , incorporar à sua subjetividade e formatar sua ideologia ocupacional. Nessa linha citamos o objetivo de Christophe Dejours, segundo Heloani e ... , ela se dá entre o trabalhador e seu trabalho e, por isso, um conceito mais sensível à dinâmica destas relações. Trata-se de um conceito que ...
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Adicional de insalubridade
@3.1. Conceito ... O vocábulo “insalubre” origina do ... em condições que acarretem danos à sua saúde, causados por agentes nocivos, presentes no ... do trabalho, no campo da saúde ocupacional, é uma ciência que aborda o reconhecimento, ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, PERIODICAMENTE ATUALIZADO, AO QUAL SE SUBMETEMFORNECEDORES E CONSUMIDORES. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DAAUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DEHARMONIZAÇÃO DOS...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA PROFISSIONAL EACIDENTE PESSOAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. LIMITES DA APÓLICE E REEXAMEDE PROVAS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Legislação Complementar
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... para a mesma ocupação, arco ocupacional ou itinerário formativo. (Redação dada pela ...