Conceito de Soler
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O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
...Este cenário enquadra-se no conceito de “sociedade de risco” de Ulrich Beck 7 . O autor destaca que o termo ... 50 VAQUERA GARCÍA, 1999, p. 218. 51 DUARTE, 2007, p. 2. 52 SOLER TORMO, 2016. 53 RABBANI, 2017a. . Direito, Estado e Sociedade n. 51 ... -
Concussão (Art. 316)
... Capítulo 7 . Concussão (Art. 316) . 1. Conceito do Delito de Concussão Art. 316 . O delito consiste no fato de o ...Fragoso, Valdemar César da Silveira e Sebastian Soler . 5699 A figura delituosa em questão admite o dolo direto na primeira ...
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CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ? ESTUDOS DE CASO
O objetivo deste artigo é analisar a concessão administrativa (Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas, PPPs) na gestão de resíduos sólidos urbanos e verificar a adequação desses contratos às diretrizes da Lei n. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A metodologia consistiu no estudo de caso em dois editais e minutas de contrato de PPPs, no município de São Carlos e...
...Também introduz o conceito de rejeito, sendo que a disposição inal em aterros deve ser adotada ...Acesso em: 12 dez. 2014. . 13 SILVA FILHO, Carlos; SOLER, Fabrício. Gestão de resíduos sólidos : o que diz a Lei. 2. ed. São ... -
Referências
...O princípio de subsidiariedade: conceito e revolução. Revista de . Direito Administrativo , Rio de Janeiro, ...Tradução de Ingeborg Soler. . Petrópolis: Vozes, 1993. . HOBBES, Thomas. Do cidadão. ...
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Salário mínimo, máscara e alquingel: acesso ao mínimo ou mínimo de acesso?
O presente artigo objetiva avaliar a existência de acesso dos motoristas plataformizados a um mínimo de direitos do trabalhador, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Tal análise será feita a partir do exame de ação civil pública proposta pelo Sindaplic, em face das empresas Uber e 99, na qual se pleiteou o acesso aos equipamentos de proteção básicos para prevenção...
... 1 SOLER, Raul Calvo. Mapeo de Conflictos. Técnica para la exploración de los ... [..] o ato ora impugnado interpretou o conceito do que estaria inserido dentro dos requisitos e parâmetros tanto da ajuda ... -
Abortamento (Art. 124)
... Capítulo 4 . Abortamento (Art. 124) . 1. Conceito de abortamento . É a interrupção da gravidez com a consequente morte ...A mola, como diz Soler, é “um produto do desenvolvimento incompleto anormal” . É lícita a ...
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Dano ao projeto de vida no contexto da edição gênica: uma possibilidade
...Proteção à pessoa e a relação com o conceito de dano existencial; 5.2. Da verificação do dano ao projeto de vida no ...Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Gutiérrez Soler Vs. Colombia. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 12 de septiembre ...
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Acórdão, Processo nº 0000097-52.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
...(..). 4) Qual o conceito de deficiência usado na produção do laudo pericialR. De acordo com a ...
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Nexo Causal
. @6.1. Considerações preliminares, conceito e imputatio facti . Nexo causal é relação de causalidade. Nexo ...Se em determinadas figuras típicas, salienta Soler, é admissível uma condição simples como causa, em outras encontra-se a ...
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Zonas especiais de interesse social na crise política e sanitária: disputa em torno do direito à moradia e à cidade em Salvador e Recife ? Brasil
A Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia da COVID-19 como emergência sanitária, recomendando o distanciamento social como medida para conter a expansão da doença. Essa diretriz convoca o direito humano fundamental à moradia e, contraditoriamente, expõe as restrições ao exercício desse direito nos territórios populares. Para melhor compreender essa relação, este artigo recupera as...
... vez, a arquitetura jurídica do instrumento foi fundamentada no conceito de "urbanização específica", previsto na Lei Federal nº 6.766, de 19 ... City , v. 218, n. 2, 2014. . LOSTÃO, Salvador Soler. O Prezeis: um processo de participação popular na formação da ... -
Referências
...Disponível em: . . BUCCI. Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula . Dallari ...São Paulo: Essential Idea, 2014. . SOLER, Fabricio Dorado; MACHADO FILHO, José Valverde; LEMOS, Patrícia Faga ...
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Furto
. @13.1. Conceito, ação típica e meios de execução. "A história do Direito Penal é a ...211 do CP" ( RT . 598/313-4). Com sua clareza habitual, Soler afirma que devemos considerar consumido pela figura principal tudo aquilo ...
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Sentença nº 1000651-71.2018.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
...DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO, submete o processo a julgamento:L. R. J., reclamanteeP. T. G. ...conceito de dano moral a lesão á integridade corporal. Desenvolver o trabalho em ...
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Servidor público: Prescrição em processos administrativos e éticos
O stj define como marco para contagem prescricional a data em que a autoridade toma conhecimento da infração e não a partir do fato consumado.
... errôneas resulta cada vez maior. Por seu turno, esclarece Soler, referindo-se à prescrição: Não é que o transcurso de tempo – como ... nacional, e às vezes internacional, chegam a conigurar o conceito jurídico de fato notório, não tendo o Administrador como justiicar sua ... -
Lesões Corporais
. @9.1. Conceito e espécies. O objeto de proteção na incriminação das lesões ...129, § 2º, n. III, do CP, prima pelo acerto o escólio de Soler: o membro deve ser considerado individualmente, e não por pares 732 . ...
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Sentença nº 1001235-36.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
...DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO , submete o processo a julgamento: SANDRO JOSÉ DE ALMEIDA, ...ção Internacional do Trabalho é eleita como hipótese de conceito orientador. Contudo, considerando que os ordenamentos jurídicos e as ...
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Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (Art. 315)
...Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (Art. 315). 1. Conceito do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas Art. 315. ...Com oportunidade, lembra Soler:5682 “em casos extremos, o fato pode ser justificado pelo estado de ...
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Bibliografia
... Trad. Sebastian Soler. Buenos Aires: Editorial Depalma, 1944. . BÊNOIT, Francis-Paul. Le droit ...Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, 1998. HART, H. L. A. O Conceito de Direito. Trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa, Fundação Calouste ...
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Trajetória e corporalidade da produção científica sobre Bibliografia: um estudo preliminar a partir do Portal de Perio?dicos Capes (1960-2019)
Objetivo: mapear a produção científica sobre Bibliografia no Portal de Periódicos da Capes, desde o ano de 1960 a 2019, buscando-se refletir sobre os direcionamentos de pesquisa que essa disciplina vem recebendo em seu arcabouço teórico. Método: a pesquisa foi efetuada junto ao portal de periódicos da Capes, nos dias 09 e 10 de outubro de 2019, mediante unicamente a seleção de publicações (artigos
... de 2019, Crippa e Damian (2019) trouxeram à luz a evolução do conceito de Bibliografia no Brasil em relação a outros países. Essas autoras ...ñoles (siglos XVI-XVIII): aproximación y bibliografía ” de Ramon Soler Fabregat (1995) que se trata de uma exploração de um banco de dados de ... -
Responsabilidade civil por violação a direito fundamental no contexto da edição genética
... de edição gênica; 3.1 Proteção à pessoa e a relação com o conceito de dano existencial; 3.2 Da verificação do dano ao projeto de vida no ...Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Gutiérrez Soler Vs. Colombia. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 12 de septiembre ...
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Acordão nº 20150359785 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... Data da assinatura: 30/04/2015, 04:02 PM.Assinado por: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO Daniele Arena Amorim incluídas no polo passivo da execução ... da fraude (consilium fraudis) para que o negócio incida no conceito de fraude à execução. Pouco importa, também, a boa-fé do adquirente. ...
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Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)
... Capítulo 3 . Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148) . 1. Conceito do delito de sequestro e cárcere privado . O delito consiste no fato de ...ção de seu delito, mantém uma vítima refém.” Sebastian Soler , 2362 . afirma: “As privações da liberdade, na medida em que ...
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Acórdão nº 2010/0129762-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. SÚMULA 7/STJ. 1. Quanto ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo...
... E OUTRO(S)AGRAVADO:SILVANA CRISTINA CECHINATO ADVOGADO :ANA SÍLVIA SOLER E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A ... equivocada no cadastro de maus pagadores e com ofensa ao bom conceito, gerando consequências jurídicas, que decorrem do mérito. Apurou-se ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Acórdão, Processo nº 5257973-28.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-03-2020
...3) de 15/08/2001 a 21/02/2002. Empregador(a): Asilo de Velhos José Soler. Prova(s): PPP - Id. 33505482, p.23/24 (emissão em 26/04/2017) e laudo do ... tem se direcionado no sentido de ser dada maior flexibilidade ao conceito de permanência, de sorte a considerar a especialidade do trabalho em ...