Conceituação
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103600-79.2005.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOGADO EMPREGADO. É assente a jurisprudência deste colendo Tribunal Superior no sentido de que esta Justiça do Trabalho é incompetente para julgar demandas em que advogado contratado para prestação de serviços cobra honorários advocatícios do contratante, por se tratar de contrato de natureza civil, que reflete...
... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMPREGADO DA ATIVA. A controvérsia dos autos diz respeito à conceituação do que vem a ser "empregado da ativa", defendendo o reclamado que seria aquele que se encontra prestando serviços e entendendo o egrégio Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-07.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana. A Lei Geral de Telecomunicações, em seus ...
-
Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-18.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM. A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana. Na decisão
... humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana. Na decisão recorrida, em que, a partir da ... -
Big Data, machine learning e a preservação ambiental: instrumentos tecnológicos em defesa do meio ambiente
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise explicativa sobre o conteúdo das novas tecnologias denominadas de Big Data e machinelearninge, com isso, efetuar uma aproximação da utilização destas tecnologias como ferramentas de proteção ambiental. Para isso, a pesquisa se dividirá em dois tópicos essenciais: a) a abordagem e conceituação dos recursos tecnológicos do Big Data e das...
... Para isso, a pesquisa se dividirá em dois tópicos essenciais: a) a abordagem e conceituação dos recursos tecnológicos do Big Data e das técnicas de machinelearning; b) uma exposição do aprimoramento advindo da utilização do Big Data ... - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 Concorrência Nº 001/2019 – Processo nº 001/2019. Objeto: Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação e concepção, a criação, a execução inter...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE CONVOCAÇÃO PARA 2ª SESSÃO Processo nº 067/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019. Objeto: contratação de serviços de publicidade institucional prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação...
- DECRETO Nº 59235, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Define a Conceituação de Aviação Civil de Pequeno Porte e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965. Define a Conceituação de Acidente em Serviço e da Outras Providencias.
-
Poderes, saberes e colonialidade na compreensão crítica da 'deficiência': entre o normal e o patológico
O presente trabalho busca, pela aplicação do método genealógico de base foucaultiana, analisar criticamente o conceito de “deficiência” que, cunhado historicamente num contexto de dominação e hierarquia – alicerçado em redes de poderes e saberes sob um viés de colonização do outro – produziu o assujeitamento de pessoas e a criação da “deficiência” como patologia. Na dicotomia criada entre o...
... Na dicotomia criada entre o normal e o patológico, foi desenhada a sustentação da conceituação de anormalidade. Neste trabalho, entretanto, buscaremos mostrar que a anormalidade é uma forma de domesticação das diversidades, encobertas e ... -
A a relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca
O presente estudo buscou examinar na seara trabalhista os padrões legislativos de aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e (im)penhorabilidade do salário em respeito ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Preliminarmente, foi estabelecido a conceituação do princípio ora citado, sob a premissa de subsidiar compreensões sobre sua aplicabilidade, relevân
... Preliminarmente, foi estabelecido a conceituação do princípio ora citado, sob a premissa de subsidiar compreensões sobre sua aplicabilidade, relevância e mérito social empregados no bojo de uma ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... RESUMO: A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 ... -
Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... ao estudo, a saber; identificou-se a topografia legal das excludentes de ilicitude no direito brasileiro e sua conceituação doutrinária; e, por fim, foram expostos os impactos da ADPF 779 na esfera criminal relativa ... aos crimes dolosos contra a vida de ... - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021 CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 CONCORRÊNCIA Nº. 001/2021-PROCESSO Nº. 001/2021- Objeto: Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação e concepção, a criação, a execução inter...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 029/2018 - PA Nº 386/2018.Aviso De Resultado Final, Homologação E Adjudicação.PA 386/2018 – CN Nº 029/2018-Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação,...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS CNPJ nº 11.303.906/0001-00 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA nº 006/2019-PMG - Processo Licitatório nº 038/2019. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços integrados de publicidade e propaganda que tenham por objetivo o estudo, planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execuç...
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 AVISO DE CONVOCAÇÃO Concorrência Nº 001/2019 – Processo nº 001/2019. Objeto: Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação e concepção, a cri...
- Acórdão nº REsp 728029 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11. Deveras, a conceituação de serviços encarta-se na mesma competência que restou exercida pela Corte Suprema na análise prejudicial dos conceitos de faturamento e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-79.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 49 da Lei 8.112/90, de invocação permitida pelo art. 8º da CLT, têm largo espectro de conceituação, indo desde verbas que, no trato comum trabalhista, sabe-se integrarem o salário (gratificações e adicionais), até parcelas que podem, ou não, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-67.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 49 da Lei 8.112/90, de invocação permitida pelo art. 8º da CLT, têm largo espectro de conceituação, indo desde verbas que, no trato comum trabalhista, sabe-se integrarem o salário (gratificações e adicionais), até parcelas que podem, ou não, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-79.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 49 da Lei 8.112/90, de invocação permitida pelo art. 8º da CLT, têm largo espectro de conceituação, indo desde verbas que, no trato comum trabalhista, sabe-se integrarem o salário (gratificações e adicionais), até parcelas que podem, ou não, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-48.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 49 da Lei 8.112/90, de invocação permitida pelo art. 8º da CLT, têm largo espectro de conceituação, indo desde verbas que, no trato comum trabalhista, sabe-se integrarem o salário (gratificações e adicionais), até parcelas que podem, ou não, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-67.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 49 da Lei 8.112/90, de invocação permitida pelo art. 8º da CLT, têm largo espectro de conceituação, indo desde verbas que, no trato comum trabalhista, sabe-se integrarem o salário (gratificações e adicionais), até parcelas que podem, ou não, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-48.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 49 da Lei 8.112/90, de invocação permitida pelo art. 8º da CLT, têm largo espectro de conceituação, indo desde verbas que, no trato comum trabalhista, sabe-se integrarem o salário (gratificações e adicionais), até parcelas que podem, ou não, ...