conclusão servidão predial
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Das ações possessórias
... coerente sistematização, conduz à conclusão de que o título serve apenas como elemento de ... predial e territorial urbana ... tem como fato ... , de propriedade particular, onerados de servidão pública ou administrativa.” TJSP – Ap ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... Federal para onerarem a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ... O cerne das ... conclusão a que se chegou, pois, nesses casos, há ... sobre o gozo ou fruição, como a servidão, o usufruto, o uso e a habitação, não há ...
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Relatório e Voto com número 5033920-12.2021.8.09.0164 da 6ª Câmara Cível, 25-07-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL. SERVIDÃO ... DE ... conclusão da r. decisão contraria o disposto no laudo ... parte ré seja indenizada pela servidão predial da área de ... 2.500 m2, de acordo com o laudo ...
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Acórdão Nº 5002819-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... , caso o imvel esteja sujeito ao impsto predial;(Includa pela Lei n 2.786, de 1956) b) da quantia ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... A “moradia erguida” representa a conclusão de um longo trajeto ... Porém, o caminho ... motorizados, manutenção e conservação predial", administração de patrimônio e materiais, gest\xC3" ... Preservação Permanente-APPs, Faixa de Servidão da Transpetro-oleoduto e ... fibra ótica, Faixa ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... 7. Conclusão. 8. Referências ... Resumo: Estudos ... da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial." (grifamos) ... A finalidade dessa ... -
Decisão Nº 08036315220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-04-2021
... de Lajes, que nos autos da Ação de Servidão Administrativa com pedido liminar de imissão ... , caso o imóvel esteja sujeito ao imposto predial; ... b) da quantia correspondente a 20 (vinte) ... Cumpridas as diligências, à conclusão ...
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Acórdãos nº 0004885-77.2013.8.26.0236 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Sentença de ... ) ” (fl.278) , apontando como conclusão “duas possibilidades de solução para ... A servidão predial nasce da vontade dos proprietários ...
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O Estatuto da Cidade
... Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; ... ções urbanísticas, chegamos à conclusão de que a competência do Município em matéria ... @Servidão administrativa ... É o direito real de uso ...
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Decisão Nº 08110211020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-12-2020
... autos da Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Imissão na Posse nº ... , caso o imóvel esteja sujeito ao imposto predial; ... b) da quantia correspondente a 20 (vinte) ... Cumpridas as diligências, à conclusão ...
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Acórdão Nº 0002107-98.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2023
... SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – DIREITO REAL FUNDADO EM ... TJPR: ... A presente conclusão não viola os limites da discussão travada entre ... doutrinária : ... A servidão predial é um direito real exercido sobre coisa alheia ...
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Acórdão nº 1.0000.19.106661-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - LIMINAR - POSSIBILIDADE - UTILIDADE PÚBLICA DO BEM - URGÊNCIA - JUSTA INDENIZAÇÃO - DEPÓSITO PRÉVIO - AVALIAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE. O art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 autoriza a concessão de liminar de imissão provisória na posse de bem com utilidade pública declarada, em favor...
... , caso o imvel esteja sujeito ao imposto predial; b) da quantia correspondente a 20 (vinte) vezes ... -
Acórdãos nº 2229849-09.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Servidão administrativa. Imissão provisória na ... imóvel sujeito ao antigo imposto predial ou valor cadastral do imóvel ... , de forma a forçar a conclusão de que não teriam sido ...
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Valente - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... o Cartório proceder à necessária conclusão. VALENTE/BA, 7 de novembro de 2021. RENATA ... a presente AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR em face de ... caso o imóvel esteja sujeito ao impôsto predial; (Incluída pela Lei nº 2.786, de 1956) b) da ...
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Acórdão nº 1.0000.23.276852-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO NA POSSE. ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA. PROVA DE DISPARIDADE ENTRE O VALOR OFERTADO E O VALOR DA AVALIAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.- O prazo de 120 (cento e vinte) dias para requerimento da imissão na posse começa a correr a partir da alegação de urgência do expropriante, e
... , caso o imvel esteja sujeito ao imposto predial; b) da quantia correspondente a 20 (vinte) ... -
Acórdão nº 1.0000.23.276852-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO NA POSSE. ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA. PROVA DE DISPARIDADE ENTRE O VALOR OFERTADO E O VALOR DA AVALIAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.- O prazo de 120 (cento e vinte) dias para requerimento da imissão na posse começa a correr a partir da alegação de urgência do expropriante, e
... , caso o imvel esteja sujeito ao imposto predial; b) da quantia correspondente a 20 (vinte) ... -
Direitos Humanos
... dois últimos sentidos, chega-se à conclusão de que a Declaração Universal dos Direitos ... órios, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e ... (A) O fato descrito é caso típico de servidão", sendo a atribuição tutelar confinada ao Minist\xC3" ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... àquela questão para retirar a conclusão de que o direito natural não passa duma moral ou ... É claro que a indivisibilidade duma servidão predial de passagem é jurídica. Todavia, ... -
Decisão Nº 08097422320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-12-2019
... necessários para a realização da servidão administrativa, e diante disso, nunca existiu a ... caso o imóvel esteja sujeito ao impôsto predial; ... b) da quantia correspondente a 20 ... Cumpridas as diligências, à conclusão ...
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Legislação
... ção da existência ou inexistência de servidão ativa ou passiva e outros onus reais ou quaisquer ... , caso o imóvel esteja sujeito ao imposto predial; b) da quantia correspondente a 20 (vinte) ... 57. A seguir, subirão os autos à conclusão do Juiz para êste homologar a discriminação e ...
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Caculé - Vara cível
... , ajuizou ação de constituição de servidão administrativa com pedido liminar de imissão de ... , caso o imóvel esteja sujeito ao imposto predial; ... b) da quantia correspondente a 20 (vinte) ... especial, não há como alterar a conclusão do julgado sobre a metodologia de cálculo ...
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Acórdão Nº 5004971-36.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... , caso o imvel esteja sujeito ao impsto predial;b) da quantia correspondente a 20 (vinte) vzes o ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... obrigatoriamente, ser precedida de: conclusão e publicização de todas as fases dos ... estabelecida uma servidão" de trânsito para os agentes da administração p\xC3" ... distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de ...
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Livro II - Do processo de execução
... Conquanto essa conclusão esteja em harmonia com os princípios ... ícia; para a cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições ... na coisa alienada, como usufruto, servidão, etc.; ... b) transfere, também, ao ...