conclusão servidão predial
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Direitos Sobre Imóveis
... Ademais, a conclusão, aprovada na I Jornada de Direito Civil, ... servidão, essa é entendida como “direito real ... lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial” ... Importa frisar, entretanto, que o usucapião ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a constituição do usufruto ou de uma servidão predial ... A vida social faz com que os ... ídica, o que tem levado os autores à conclusão de que a sua autonomia deve ficar sujeita a ...
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Direito Civil
... ção, confessória e engataria de servidão, hipotecárias, pignoratícias, de nulidade ou ... 539 do CC) que levem à conclusão de anuência. Ademais, é necessário que o ... : (A) Para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas ...
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Direito Civil
... (E) comprovação de conclusão" do ensino médio ... A: incorreta, pois não \xC3" ... Obrigações de imposto predial e dívidas de condomínio são bons exemplos; C: ... (D) propriedade. (E) servidão ... A: correta (art. 1.390, parte final, do ...
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Direito Administrativo
... do Poder Judiciário na análise de conclusão de Processo Administrativo Disciplinar ... (B) ... órios; II – imposto sobre a propriedade predial" e territorial urbana progressivo no tempo e III \xE2\x80" ... Gabarito “D” ... 9.2. Servidão administrativa ... (Cartório/SP – III – ...
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Direito administrativo
... § 7º O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ... é um tema muito cobrado, tombamento e servidão, são temas que são cobrados pontualmente ... , caso o imóvel esteja sujeito ao imposto predial; ... b) da quantia correspondente a 20 ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... por tempo limitado, isto é, até a conclusão do edifício, quando então ela seria extinta ... a nosso ver, a aplicação da teoria da servidão para tentar caracterizar o shopping center , uma ... ção as disposições da lei de locação predial urbana (Lei n. 8.245/91) ... Anotamos, ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... étrica aos tributos municipais (imposto predial ou taxa); a segunda tem o mesmo objetivo, mas se ... Se essa conclusão é inquestionável quanto ao IPTU, não é menos ... ário, a referência ao instituto da servidão deixa implícita a onerosidade dessa ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... (uso e usufruto) ou limitação (servidão e direitos reais de garantia) ... Todavia, ... animus domini é apta a gerar a exação predial urbana, o que não ocorre com o condomínio, in ... é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, no caso de ...
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Retificação no registro de imóveis
... impostos, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é devido tanto pelo ... interesse em comparecer, chegaremos à conclusão de que somente seria necessária a anuência do ... A área referente à servidão de passagem deve estar inclusa na matrícula do ...
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Acórdão nº REsp 207738 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... INVIABILIDADE. SERVIDÃO PREDIAL E DIREITOS DE VIZINHANÇA. INSTITUTOS ... , só até o lapso de ano e dia após a conclusão da obra poderá exigir que se desfaça." ... 4.2 ...
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Acórdão nº 1999/0022296-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INVIABILIDADE. SERVIDÃO PREDIAL E DIREITOS DE VIZINHANÇA. INSTITUTOS ... , só até o lapso de ano e dia após a conclusão da obra poderá exigir que se desfaça." ... 4.2 ...
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Introdução ao direito fenestral
... do lote serviente deverá se adequar à servidão nascente – ou, se se quiser, ao direito ... terá o lapso de ano e dia “após a conclusão da obra” 57 para pretender seu fechamento ou ... porque se constituiu uma servidão predial legal pelo transcurso do tempo e (b) o ...
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Acórdão nº 1.0209.11.001740-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - RECONVENÇÃO - VERBAS SUCUMBENCIAIS - TESTEMUNHAS - PROVA DE INTIMAÇÃO - OITIVA DE INFORMANTE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA RURAL - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - IMPROCEDÊNCIA. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença que atende aos requisitos formais, contém fundamentaç
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Acórdão nº 1.0209.11.001740-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - RECONVENÇÃO - VERBAS SUCUMBENCIAIS - TESTEMUNHAS - PROVA DE INTIMAÇÃO - OITIVA DE INFORMANTE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA RURAL - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - IMPROCEDÊNCIA. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença que atende aos requisitos formais, contém fundamentaç
- Acórdão Nº 0300171-35.2016.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Direito Civil
... jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão do negócio o direito por ele estabelecido ... exercício do direito , como no caso da servidão constituída pela passagem de um aqueduto em ... contrário, o dono de uma servidão predial pode realizar todas as obras de conservação, ...
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Acórdão nº 1.0710.18.000503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUA. AQUEDUTO COATIVO. ALEGADA DESNECESSIDADE PELO TITULAR DO PRÉDIO CONDUTOR DAS ÁGUAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A denominada "servidão de aqueduto" que quando fundada no direito de vizinhança seria melhor denominado como aqueduto coativo, consubstancia "servidão legal" que faculta a condução de água por...
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Acórdão nº 1.0710.18.000503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUA. AQUEDUTO COATIVO. ALEGADA DESNECESSIDADE PELO TITULAR DO PRÉDIO CONDUTOR DAS ÁGUAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A denominada "servidão de aqueduto" que quando fundada no direito de vizinhança seria melhor denominado como aqueduto coativo, consubstancia "servidão legal" que faculta a condução de água por...
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Acórdão nº 1.0090.16.000991-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO NA POSSE - DEPÓSITO DO VALOR APURADO EM PRÉVIA AVALIAÇÃO: DISPENSA EM FACE DAS DECLARADAS UTILIDADE PÚBLICA E URGÊNCIA - RECURSO PROVIDO. I - Por força do art. 40 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 e, notadamente, da robusta jurisprudência firmada à luz do art. 15, § 1º, deste mesmo Decreto-Lei n.
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Decisão da Presidência nº 938793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ASSENTAMENTO DE LINHAS LINHAS DE ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU ... SOCIEDADE DE ... considerada, não altera a conclusão ... Agravo regimental conhecido, mas ao qual se ...
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Acórdão nº 1.0570.05.007488-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA AGRÍCOLA - PREVALÊNCIA DA SEGUNDA PERÍCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Amoldada a decisão...
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Acórdão nº 1.0570.05.007488-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA AGRÍCOLA - PREVALÊNCIA DA SEGUNDA PERÍCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Amoldada a decisão...
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Acórdão nº 1.0220.14.002069-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM TITULADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA - TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA.- A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominante, sendo titulada quando se constituir mediante declaração expressa dos proprietários.-...
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Acórdão nº 1.0220.14.002069-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM TITULADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA - TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA.- A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominante, sendo titulada quando se constituir mediante declaração expressa dos proprietários.-...