conclusao sobre a ditadura
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... ção do Estado brasileiro, após a ditadura militar. Aponta o protagonismo das mulheres nos ... função precípua das(os) estudiosas(os) sobre relações de gênero, o presente texto foi ... -
'AI-5 foi aprofundamento das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe'
Entrevista: Danilo Pereira Lima, professor e doutor em Direito
... emendas constitucionais criadas pelo governo para manter o controle sobre o Legislativo. Foi o caso do primeiro Ato Institucional, que trouxe a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... ter amargado mais de duas decadas de ditadura, que se consolida no avanco de uma justica de ... Nacional da Verdade em 2011 e a conclusao dos seus trabalhos em dezembro de 2014 ... Em ... O artigo traz o olhar sobre a questao migratoria apresentado no relatorio da ...
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'AI-5 foi aprofundação das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe'
Entrevista: Danilo Pereira Lima, professor e doutor em Direito
... emendas constitucionais criadas pelo governo para manter o controle sobre o Legislativo. Foi o caso do primeiro Ato Institucional, que trouxe a ... -
Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... a se ver diante da assim denominada ditadura da receita médica ... que tem causado aumento ... analítico entre acórdãos que versem sobre ... situações fáticas idênticas, nos termos ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... Inicialmente, serão realizadas notas sobre a lei de instituição da CNV (lei nº ... na história do Brasil os anos de ditadura civil-militar (1964 a 1985). Além disso, ...
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Caminhos da sabedoria
... ço uma breve suspensão da minha narrativa sobre a soberania porque acredito necessário ... , antiliberal, que rechaça na prática a ditadura. Uma forma de religião política. Uma visão ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... sobre a existência de um direito do trabalho em ... desde 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ...
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Jurisdição e competência
... ção das contribuições sociais incidentes sobre as verbas objeto de suas decisões, ainda que ... mesmo o CPC de 1973, editado durante a ditadura militar, ao dispor sobre a uniformização de ...
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Democracy and dictatorship in the political theory of Marx and Engels/ Democracia e ditadura na teoria politica de Marx e Engels.
... 103), argumenta em sua 11a tese sobre Feuerbach. Mas, acima de tudo, Marx foi um homem da politica e da teoria ... A conclusao era obvia: eleger um governo social-democrata, pela via eleitoral, era so ...
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Perspectivas e Desafios
... dos Trabalhadores (CGT), dissolvido pela ditadura militar em 1964. Foi o CGT, induvidosamente, a ... 523-A), prevalência do negociado sobre o legislado (art. 611-A), multas administrativas ...
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Revogação parcial da lei de imprensa simboliza o "apagão" da ditadura militar de 1964
Introdução - Conclusão
... "O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão desta ... -
O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... de 1967 e a atual, buscando assentar sobre a evolução e atual condição da educação no ... , o Brasil se encontrava sob a égide da ditadura militar que resultou em duras consequências ao ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... passo, torna-se necessária uma abordagem sobre a evolução histórica da normatização da ... Durante a Ditadura de Primo de Rivera foram apresentados no ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... como objetivo discutir os principais temas sobre a aplicação da política de segurança pública ... A ditadura militar, instaurada por meio do golpe de 1964, ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da ... anistiados os torturadores e agentes da ditadura? Houve realmente uma transição conciliada? ...
- Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0001195-88.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
- Processo nº 0423317-95.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
- Processo nº 0006904-86.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Como é bem expressado no trecho que trata sobre a liberdade dos indivíduos fadados a viverem em ... são, completamente, limitadas à ditadura do regime. Logo, os indivíduos devem ser ... -
Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... 325). É da natureza humana problematizar sobre a realidade, cujas respostas estarão baseadas em ... o Brasil viesse a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba. Havia ...
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Conceito e fontes do direito
... bliotecas de obras sobre direito , palácios para a administração da ... se construiria um plano inclinado para a ditadura ...