Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... que o IDEC fosse intimado a se manifestar sobre o seu conteúdo, o que caracteriza, a seu juízo, ... seja um direito de todos, e o desenvolvimento" humano sustentável seja a proposta de organizaç\xC3" ... ão preocupações válidas e os estados-nações devem ter disponíveis mecanismos de testes e ... O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do ... Acaderny of Sciences] realizaram uma conferência internacional (Garantia da Segurança Alimentar, ... atua como órgão consultivo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) ... Os ...
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Decreto nº 34184
... de Gesto da Qualidade e de Desenvolvimento do Grupo M. Dias Branco (produo de farinhas, ... Desde 1963 dedicado a estudos e pesquisas sobre a histria e a cultura de Juazeiro do Norte e a ... (OMC) e para a Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD). scia ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas ... origem dos migrantes em favor do desenvolvimento ... Palavras-chave: Migrações. Refugiados ... ço da UE e da Associação Europeia de Comércio" Livre (EFTA/AECL), os trabalhadores “destacados\xE2" ... Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), pela primeira ... Lisboa, Conferência ... -
DECRETO Nº 74998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974. Promulga o Acordo Internacional do Açucar, 1973.
... na Ata Final da Primeira Sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... países exportadores em vias de desenvolvimento; ... b) manter um preço estável para o ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários ... (Genebra, 1992) ... Capítulo IV ... O Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações ... Art. 21. Funções e ... sobre o funcionamento da União ... Art. 25. As ... Capítulo ViiI ... Relações com as Nações Unidas, outras organizações internacionais e ... ções são a chave para a expansão do comércio de serviços e para melhorar a eficácia ...
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DECRETO Nº 93391, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986. Promulga o Acordo Constitutivo do Escritorio Internacional de Texteis e Confecções, Concluido em Genebra, a 21 de Maio de 1984.
... os países e territórios em desenvolvimento, exportadores de produtos têxteis e ... ípios, normas e objetivos do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio no campo do ... , cooperará e consultará com a conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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PORTARIA Nº 30, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
... , do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e considerando o que consta ... 139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos ... econômica como estratégia de desenvolvimento, dando origem a uma modernização da ... UNECE - Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa. UNCTAD - Conferência das ...
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Direito Ambiental
... material e legislativa, que deve prevalecer sobre a competência dos entes mais distantes. Por ... se refere ao princípio do desenvolvimento sustentado. A interligação entre o direito ... primeira vez, em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, dispõe sobre a necessidade de se ... ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, ... econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado ...
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CIRCULAR Nº 25, DE 12 DE ABRIL DE 2021
... DE 12 DE ABRIL DE 2021 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO ... ÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral ... A., protocolou, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, ... consulta à base de dados TRAINS da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... voltada ao lucro privado e ao desenvolvimento econômico 3 ... Mas foi a partir dos anos ... ANA BORGES COÊLHO SANTOS ... sobre as degradantes condições de vida dos ... a França pelo mundo, influenciou nações emergentes e a política europeia e mundial 15 , ... de atividade, liberdade e trabalho, de comércio e de indústria, liberdade de credo e de ... , foi aprovada, na 26ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em 1944, a ... votados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, o Pacto Internacional sobre Direitos ...
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Hegemonia, internacionalização do Estado e Direito Internacional segundo a Teoria Neogramsciana
O trabalho tem como objetivo apresentar a Teoria Neogramsciana como instrumento para inquirição do processo da “internacionalização do Estado”. Examinase a configuração das relações humanas, pautadas na hegemonia, que ordenam as atividades produzidas no sistema de redes internacionais e modelam as ações por noções de “obrigações internacionais”. Em primeiro, trata-se de uma apresentação teórica...
... Em seguida, acercar-se sobre o papel do Direito, seu desempenho que pode ser ... Internacional pelo Instituto das Nações ... Unidas para Treinamento e Pesquisa - ... democrático é a formação e o desenvolvimento da sociedade civil, atração dos representantes ... às instituições representativas, ao comércio liberal e ao Direito Internacional. De fato, a ... em organizações como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... mais antiga informação escrita conhecida sobre o sistema parlamentar europeu. Teve origem na ... ção Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no ... ; • para fazer cessar o nosso comércio com todas as partes do mundo; • por lançar ... Modesto. Thomas Paine revisitado. Conferência proferida no IEA/USP em 22 de março de 1996 ... á imediatamente destruída pelo desenvolvimento das forças armadas ... Art. 68 - Toda ...
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Corrupção e desigualdade
... é concluído com a reunião de estudos sobre a corrupção e seus efeitos econômicos e ... o crescimento econômico, com o desenvolvimento humano e com a desigualdade social ... 2 ... - MDGs ), estabelecidos em 2000 pelas Nações Unidas, era o de reduzir, até 2015, a pobreza ... operação silenciosa e insensível do comércio exterior e das manufaturas. Com o decorrer do ... FERDINAND LASSALE, em conferência de 1863, de forma muito realista e com aguçado ...
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ONU revê normas de proteção ao consumo
... As novas diretrizes da Organizao das Naes Unidas (ONU) vo proteger mais o consumidor no comrcio ... seus membros para enriquecer as propostas sobre como as diretrizes podem melhor responder s ... das Naes Unidas sobre Comrcio e Desenvolvimento (Unctad), na qual especialistas em proteo do ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: névoa universal
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, descrevendo sinteticamente o conteúdo do presente número da revista. Em acréscimo, o texto ainda analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como a normatização relativa ao ano de 2011, para registro das...
... procedimento de exclusão que incide sobre a produção e a difusão de discursos quando da ... Em 19 de outubro de 2011, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... ção com uma cesta de países em desenvolvimento, em que o Brasil perdia para Quênia, Marrocos, ... -
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ... , o objetivo deste estudo é discorrer sobre a inserção das organizações não ambientais e ... Desde a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ... por em ação os planos para o desenvolvimento sustentável, outros alertam para o perigo dessa ... (BSCD), criado em 1990, e a Câmara de Comércio Internacional 5 (CCI)”. Ambas criam, durante a ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção Sobre Comercio de Trigo, de 1971.
... acordo internacional do trigo ... A Conferência das Nações Unidas sobre o trigo, 1971, ... b) promover o desenvolvimento do comércio internacional do trigo e de farinha ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... gerador, afirmando que o tributo incide sobre alguma materialidade econômica, em geral denota ... em xeque a capacidade de os Estados‑nações lidarem com as questões tributárias ... 42 O que se convencionou chamar de comércio digital ( digital commerce ou e-commerce ) ... de reconhecer que países em desenvolvimento não de‑ vem aceitar de forma ansiosa e ... á foi objeto de um Relatório das Nações Unidas de 2013, a rede de valor global é o modo ... ço histórico que co‑ meçou com a Conferência de Ottawa, em 1998, quando os países se reuniram ...
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Brasil cai para a 6ª posição no ranking de investimento estrangeiro
... nesta tera-feira pela Conferncia das Naes Unidas para Comrcio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... , assim como exerce modificações sobre esse mesmo contexto. Tra ta -se, por ... 16 NAÇÕES UNIDAS. Relatório de desenvolvimento humano ... A primeira grande conferência das Nações Unidas (1972) 19 ... r eferir à produção de normas de comércio internacional construídas de maneira autonôma ... -
Brasil avança no ranking dos investimentos estrangeiros em 2011
... ), divulgado hoje pela Conferncia das Naes Unidas para Comrcio e Desenvolvimento (Unctad). Junto ... a 400 executivos de grandes multinacionais sobre as economias mais atraentes para se investir nos ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... do caráter de complementaridade que incide sobre as fontes de energias renováveis no Brasil ... A sua terminologia surge a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em ... ão de produtos energéticos e de comércio exterior. Uma análise dos dados do BEN, de 2017, ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, ... numa revisão da literatura científica sobre" as particularidades chinesas na ordem global, lan\xC3" ... et al., 2020) assentada no tripé comércio-investimento-assistência (VADELL et al., 2020), ... 1 Na Conferência das Nações Unidas para celebrar os 40 anos de Plano de ... -
Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... Há quase um consenso sobre a afirmação de que os Estados têm inúmeras ... Paulo, ele foi nomeado “apóstolo das nações”. Sua convicção mais clara é que a figura ... as posses coloniais e desenvolver o comércio, Grotius defende a humanização das guerras e a ... do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos ... 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações ... Por fim, restou provado que o desenvolvimento da tecnologia, na verdade, gera a capacidade de ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ... Atualmente, fala-se muito em desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, assunto que, há ... Ordenações Manuelinas, o controle do comércio da madeira, em especial o pau-brasil ... 5 Mais ... 9 ... E foi essa conferência que deixou expressamente claro, ao longo de seus ... , foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o ...