Conselho da Europa
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Decisão monocrática Nº 9867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... és do Direito (Comissão de Veneza) – órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais – é pedagógico: “significa ...
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Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
... Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2020-0275_PT.html#title1. Acesso em: 29 abr. 2021 ... Conselho da Europa. Algoritms and Human Rights. 6WXG\ RQ WKH KXPDQ ULJKWV ... -
Decisão da Presidência nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 13, adotada em 27.09.2006, pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa, estabelece que é necessário sempre dar prioridade aos ...
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Decisões Monocráticas nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 13, adotada em 27.09.2006, pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa, estabelece que é necessário sempre dar prioridade aos ...
- Abusos botam polícia francesa na mira
- Cúpula celac-ue: declaração final não cita rússia
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEASCORPUS. LEI MARIA DA PENHA. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA EMPERMISSIVOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.INEXISTÊNCIA DE AFRONTA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS MEDIDASPROTETIVAS DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.1. "A decisão monocrática...
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Acórdão Nº 1693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
... harmonize com as normas exigidas pela UE e pelo ... Conselho da Europa; insta a Turquia a assegurar, em ... todo o processo de reforma, ... -
Ficha Limpa e caso Petro Urrego: controle de convencionalidade das inelegibilidades
Ficha Limpa e caso Petro Urrego mostram controle de inelegibilidades
... [1] Trata-se do corpo consultivo do Conselho da Europa sobre temas constitucionais ... -
O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... a) A Diretiva 2005/29/CE, do Parlamento e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais; e b) ... importância económica do mercado da publicidade e do marketing na Europa ... Trata-se, contudo, de um mercado volátil, altamente ...
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As expectativas da ANPD frente ao contexto europeu
Martha Leal: Expectativas da ANPD frente ao contexto europeu
... No contexto europeu, a Convenção 108 do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares, no que diz respeito ao ... -
Os limites penais ao direito fundamental à liberdade de expressão
Zilio: Limites penais ao direito à liberdade de expressão
... Conselho da Europa no que se refere ao ódio racial, xenofobia, antissemitismo e ... -
Desinformação e colonialidade são desafios à democracia no Brasil
Teixeira e Sparemberger: Desafios à democracia no Brasil
... Desinformation, Misinformation, Mal-information proposto pelo Conselho da Europa. No mesmo sentido, as chamadas fake news podem ser ... -
Desigualdade de gênero e tributação da mulher prejudicam desenvolvimento
Desigualdade e tributação da mulher prejudicam desenvolvimento
... e os homens como critério fundamental da democracia”, do Conselho da Europa (1997, em Istambul), ou programas relevantes como o Roteiro para ... -
Em entrevista, Deltan volta a defender conduta enquanto questiona mensagens
Deltan defende conduta da "lava jato" enquanto questiona mensagens
... Mas a questão não é assim tão simples: se por um lado o Conselho da Europa, por exemplo, incentiva a troca direta de mensagens, por outro, ... -
Suprema Corte dos EUA protege segredos de Estado que não são mais secretos
EUA protegem segredos de Estado que não são mais secretos
... "Em 2007, o Conselho da Europa divulgou um amplo relatório, informando que a CIA manteve ... -
A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... aparentemente contraditória, o artigo 36, § 3, requer que Conselho de Segurança, em suas recomendações, “ ... leve em consideração o ... Europeia de Direitos Humanos): assim, não podemos dizer que na Europa ocidental as relações internacionais “endo-europeias” são ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... Em uma reunião do Conselho Nacional de Seguridade Social sobre as reformas que avançam para reduzir ... Na Europa, a Carta Social Europeia de 1996, em seu artigo 11, sobre o direito à ... -
Xenotransplantes no direito penal médico: uma análise do bem jurídico protegido
Xenotransplantes são definidos como o transplante de células, tecidos e órgãos de ani mais não humanos para seres hu manos O maior obstáculo para os xeno transplantes diz respeito à rejeição do órgão transplantado pelo orga nismo receptor Passou-se a adotar a técnica de introduzir genes hu manos em porcos, modificando-os geneticamente, a fim de minimizar o risco de rejeição para os seres...
... O Conselho da Europa, por meio da Recomendação n. 10, de 2003, também adotou ... -
Greve e outras formas de luta dos trabalhadores na Alemanha - Enquadramentos jurídicos
... ública Federal da Alemanha recebeu de peritos responsáveis do Conselho da Europa finalmente levaram o Comitê de Ministros do Conselho da Europa ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... na VIII Jornada de Direito Civil, ocorrida em abril de 2018 no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, tendo sido aprovado o enunciado nº ... face às aplicações da biologia e da medicina do Conselho da Europa, de 1997, em vigor desde 1999. 78. No tocante aos recém-nascidos, o caso ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... na VIII Jornada de Direito Civil, ocorrida em abril de 2018 no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, tendo sido aprovado o enunciado nº ... face às aplicações da biologia e da medicina do Conselho da Europa, de 1997, em vigor desde 1999. 78. No tocante aos recém-nascidos, o caso ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... a adoção do primeiro Programa de Ação Social - Resolução do Conselho, de 21 de janeiro de 1974 -, no qual havia um objetivo generalizado de ... 14 que "aprofundaram na ideia de uma Europa unida também no social", que efetivamente possibilitaram a adoção de ...
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A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... e das particularidades culturais é um objetivo constante em uma Europa onde todos os Estados membros mantêm a sua soberania, não obstante a ... 12 Por citar um exemplo, o documento aprovado pelo Conselho da União Europeia em Junho de 2007 se intitula “Conclusions on the ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... 4. Estrutura jurídica: 4.1. Comissão Europeia; 4.2. Conselho de Ministros; 4.3. Tribunal de Justiça; 4.4. Parlamento Europeu; 4.5 ... João Ameal cita, na História da Europa — XXIV , frase de Didier Lazrd, in L’Occident — quel Occident , ...