Conservação das hipotecas
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DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
..., os registros e arquivos relativos ao custo, operação, conservação", depreciação e renda própria de cada unidade distinta de bens e instala\xC3"...10.2 - Ações subscritas. 34 - Dividendos Declarados. 39.0 - Hipotecas. c) a conta 10 - passa a designar-se Patrimônio - (Investimento da ...
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Execução por quantia certa: pagamento ao credor
... nas medidas de caráter urgente destinadas à conservação de direitos , quando possam ser prejudicados pelo adiamento do ato ...ência anterior à penhora, como no caso de dívidas fiscais, hipotecas, penhoras etc. (art. 905, nº II). O concurso, in casu , é restrito tão ...
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Legislação Complementar
... — recipiente, pacote ou envoltório destinado a garantir a conservação e a facilitar o transporte e o manuseio dos produtos; . XVIII — ...hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Direito Civil
..., darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. . (D) Pode-se requerer a ... em lei, tais como: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; dentre outros. ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... o pagamento dos encargos necessários para a operação, a conservação, a manutenção e a administração do empreendimento, na proporção de ... transcrita no livro de terras, mantido no escritório de hipotecas competente. A ausência dessa formalidade torna nulo o contrato celebrado. ...
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Dos direitos reais
...conservação, permanência, ratificação, comumente utilizada na ação de ... imóvel constituir sobre ele, mediante novo título, uma ou mais hipotecas sucessivas, tanto em favor do mesmo credor ou de outro credor. . A ...
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Cédulas de crédito
... posterior), presumir-se-ão a ciência do banco dos penhores ou hipotecas anteriores e a anuência. . Importante deixar expresso que entendemos que ..., armazenagem, industrialização, frigorificação, conservação, acondicionamento e transporte de produtos e subprodutos agropecuários ou ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
..., a divisão e a descrição das terras devolutas, bem como a conservação, a fiscalização da venda e a distribuição dessas terras. Ao estruturar ... em 1843, a Lei Orçamentária nº 317 criou um Registro Geral de Hipotecas (artigo 35) 84 , o qual foi regulamentado pelo Decreto nº 482 de 14 de ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Financeira em matéria de boas práticas de constituição de hipotecas para habitação.” . Eis, pois, os considerandos estabelecidos ... condições aptas ao fim a que se destina e em bom estado de conservação. . 4 – À data de concretização da medida substitutiva não devem ... -
As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
...106). 7 “No outono de 2008, no entanto, a ‘crise das hipotecas subprime ’, como veio a ser chamada, levou ao desmantelamento de todos ... suspender toda naturalidade biológica dos ‘instintos de conservação’ e que, de outra parte e apesar de todos os aparentemente possíveis, ... -
Lei francesa de 28 de junho de 1938
...Cada um deles fica obrigado a participar dos encargos da conservação, manutenção e administração das partes comuns. No caso de silêncio ou ... depois de levar sido transcrito nos Registros de Conservador das Hipotecas de distrito onde o imóvel está situado. A cláusula compromissória é ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
...CAPÍTULO V. CONSERVAÇÃO. Art. 25. Os livros de registro, salvo caso de fôrça maior ou exigência ...Art. 242. Serão registradas no livro nº 2 as hipotecas de qualquer espécie, inclusive as que abonarem emissões de debêntures, ...
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Da Penhora
... para o qual foi nomeado, dever que consiste na custódia e conservação das coisas até que o juiz mande entregá-las". 27 . Como regra, quando os ...São as hipotecas legais que se vinculam historicamente às denominadas hipotecas tácitas ...
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Dos direitos reais
... a 5% do seu valor, mais indenização pelas despesas de conservação e transporte. Em razão da necessidade de devolução ao legítimo dono, a ... 1.494 do CC, que proibia o registro, no mesmo dia, de duas hipotecas, ou uma hipoteca e outro direito real, sobre o mesmo imóvel, em favor de ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... SILVEIRA - BA22601 REQUERIDO: OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVEL DAS PESSOAS JURÍDICAS - RIACHÃO DAS NEVES ... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados ...
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Capítulo 4: O direito grego antigo
... desobrigados de os tratarem na velhice; a eliminação de hipotecas por dívidas e a libertação dos escravos pelas mesmas e a divisão da ... ou lei escrita, somente chegaria aos nossos dias, não pela conservação do original, mas pelas contínuas transcrições e reproduções e até ...
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A tridimensionalidade constitucional da propriedade
... formavam os pilares de um regime dedicado à apropriação e conservação de bens. Os direitos fundamentais se concretizavam com o livre ...hipotecas e que torne os seus donos responsáveis”. 16 Nas palavras de Paulo Luiz ...
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Sistema extrajudicial
... do desastre imobiliário por meio da securitização, 50 pois as hipotecas haviam sido rearranjadas e passadas adiante a todo tipo de banco e fundos ... registro facultativo de quaisquer documentos para fins de conservação (art. 127, VII, da Lei 6.015/73) e de todos os documentos não atribuídos ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
...] REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS - COCOS - TJBA DESPACHO Levando em conta os termos ... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados ...
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Direito Civil
...conservação dos negócios jurídicos. . V. O estado de perigo consiste na .... V. As hipotecas...
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Pacto Comissório
...O artigo 29 estabelece que a execução das hipotecas objeto dos contratos celebrados sob a égide do referido diploma poderão, ... para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a ...
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Dos direitos reais de garantia: primeiras considerações
... principal da dívida, seus juros ou despesas empregadas na conservação do bem empenhado (art. 1.435, III). stanley8ed.indb 218 19/07/2021 ..., admite a possibilidade de um mesmo bem ser dado em várias hipotecas, comportando, até mesmo, mais uma anticrese (já que a solução dessa ...
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Dos direitos reais de garantia: primeiras considerações
... principal da dívida, seus juros ou despesas empregadas na conservação do bem empenhado (art. 1.435, III). stanley7ed.indb 204 23/01/2019 ..., admite a possibilidade de um mesmo bem ser dado em várias hipotecas, comportando, até mesmo, mais uma anticrese (já que a solução dessa ...
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Legislação
...conservação dos serviços públicos; i ) a abertura, conservação e melhoramento de ... - o registro: 1) da instituição de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos contratos de locação de ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... o ausente tiver bens, surgirá o problema relativo a guarda, conservação e destino destes bens, seja em nome dos interesses do próprio ausente, ..., darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1º Aquele que tiver direito ...