consolidação das leis do trabalho – artigo 396 – parágrafo único
16026 resultados para consolidação das leis do trabalho – artigo 396 – parágrafo único
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... atendimento formal das metas previstas nas leis que compõem o sistema orçamentário brasileiro ... está em toda sua integralidade num só artigo de lei ou decreto, nem sempre a norma jurídica ... estará, em toda a sua integridade, em um único artigo de lei ou dispositivo constitucional. 177 ... , concebe sua teoria considerando “o trabalho jurídico como um processo a ser realizado no ... Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ... /2007, que alterou e promoveu nova consolidação do RGO) ... 370 CONTI, José Maurício ... 396 ... O presente estudo, ao mirar os ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... , 28, inciso III, 35, inciso II, 36-A, parágrafo único, 36-D, parágrafo único ... Nesta ... § 1º As entidades mencionadas neste artigo deverão contar com estrutura adequada ao ... 5.452, de 1º de maio de 1943 — Consolidação das Leis do Trabalho e a contratação do ... 128/2007, p. 390-396, out./dez. 2007 ... A Nഀ೫ L೯ೳ ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... Este artigo se propõe a analisar a matéria tendo como norte ... da presente Convenção, em conformidade com leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob a ... 128/2007, p. 390-396, out.-dez./2007 ... A garantia de trabalho ... 45, parágrafo único, do Decreto n. 9.579/2018, que estabelece: ... com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... A evolução histórica do Direito do Trabalho" é marcada pelo intervencionismo estatal em benef\xC3" ... disposições do Título VI desta Consolidação, a lei regulará as condições de trabalho ... , não podem contrariar lei complementar, as Leis ns. 6.321, de 14 de abril de 1976 e 7.418, de 16 ... artigo ... O empresariado brasileiro, que enaltecia ... Parágrafo único. O diálogo social e as negociações ... 373-A, 390, 392, 392-A, 394, 394-A, 395, 396 e 400 desta Consolidação ... Interessante ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... concursado, adquirida nos moldes do artigo 41 do mesmo Texto Máximo (caso se considere ... é que não foi incorporado no sistema (parágrafo único do mesmo art. 7º), ficando a categoria, ... 475 da Consolidação ... A rescisão contratual , segundo esta ... Comentários à Consolidação das Leis ... ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 396 ...
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Petição Inicial
... 396) ... São requisitos especiais (LIA, art ... pela Constituição Federal e pelas leis ordinárias, complementares e de organização ... Sobraram as Justiças do Trabalho (Especial), Estadual e Federal (Comuns) ... Artigo 76. Compete, outrossim, ao Tribunal de Justiça ... direito, seja de uma comunidade ou de um único indígena, a competência para processar a ... § 4º Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o ... ão, a redação, a alteração e a consolidação ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Este trabalho avaliará em maior detalhamento os contratos de ... á pela legislação, com destaque às Leis n. 8.987/95 e n. 9.074/95 ... Desde já, ... definição resulta da compreensão do artigo 37, § 6º da Lei Maior, ao prescrever que as ... 7.205/2010 (parágrafo 202); 9.2.2 inclua na minuta de contrato de ... contrariado o artigo 11, IV, parágrafo único da Lei n. 11.182/2005, vez ser competência ... de uso disseminado e de longeva consolidação teórica; 9.3.3 busque dedicar cláusulas ... 8.987/1995, 396 ... cabe a esta empresa gerir a atividade ...
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Início dos Comentários
Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ... Tem-se, aqui, a inclusão de um novo parágrafo. Vamos comentar por partes: ... Não caracteriza ... (transformação do parágrafo único no § 1º - Lei n. 13.467/2017) ... Parágrafo ... dos mesmos no órgão referido neste artigo. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de ... Art. 396 ... ( ... ) ... § 1º Quando o exigir a saúde do ...
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Artigos 471 a 476
... O contrato de trabalho, como negócio jurídico de trato sucessivo que ... leis esparsas ... Art. 472 - O afastamento do ... O parágrafo único do art. 4º da CLT estabelece que será ... remuneração, na forma do § 5 º deste artigo. Nesta hipótese o contrato ficará interrompido ... 471 desta Consolidação. (Incluído pela Medida Provisória n. 2.164-41, ... Inteligência dos artigos 392, § 4º, II e 396 da CLT ... No caso de a empregada sofrer aborto ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... a versão original da Lei 9.434/97, em seu artigo 4º, presumia, salvo manifestação de vontade em ... á produzidas sobre determinado tema em um único texto legal. Trata-se apenas de um esforço de ... primeiros esforços de sistematização das leis civis, fora contratado pelo Governo Imperial o ... , entre tantas obras importantes, a Consolidação das Leis Civis do Império ... a todo trabajo ... editada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante o governo do Presidente Getúlio ... social da propriedade (artigos 1.238, parágrafo único, e 1.242, parágrafo único), apenas para ... 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 396 ...
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Convenções coletivas de trabalho
... CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo , p. 518 ... 8º desta Consolidação ... Não teve acréscimo ... § 2º A ... e segurança do trabalho, previstas em leis ou em normas regulamentadoras deste Ministério ... 373-A, 390, 392, 392-A, 394, 394-A, 395, 396" e 400 desta Consolidação ... Acréscimo Par\xC3"ágrafo único. Regras sobre duração do trabalho e ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 12. Organização nos locais de trabalho. 13. Custeio. 13.1. Contribuição associativa ... No Brasil as leis sindicais de 1903 e 1907 da Era Pré-Vargas e ... Parágrafo único. Consideram-se normas coletivas o contrato ... ȱaȱ closed shop e a cláusula de consolidação à open shop ǰȱsignięcandoȱnãoȱexistirȱ ... banco de horas de que trata o § 2º deste artigo poderá ser pactuado por acordo ... Art. 396. ( ... ) ... § 1º ( ... ) ... § 2º Os ...
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Legislação
... ógica dos seus empregados no local de trabalho, mormente quando tinha conhecimento inequívoco ... Inteligência do art. 456, parágrafo único, da CLT, que traduz a intenção do ... , pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e ... a exigência contida no caput deste artigo ... § 2º A exibição dos documentos ... 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... § 1º Não ... “Art. 396 ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... /98, na existência de um regime jurídico único; hoje, a administração pública pode celebrar ontrato de trabalho pelo regime da CLT, e celebra. E quando o faz ... pelo poder público no regime da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.” ... 443, § 1º, c , 445, parágrafo único) e não poderia ser prorrogado para dois ... “RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSELHO ... 396, I, TST ... “Estabilidade. Lei Eleitoral n ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ... no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou ... 106 e parágrafo, que não traçou forma específica de cálculo ... , mesmo que em caráter permanente (artigo 13, CLT) ... A idade mínima para emissão da ... , a 2 descansos especiais de meia hora (arfigo 396 da CLT) ... O horário normal de trabalho do ...
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Recursos no processo do trabalho
... O § 2º do mesmo artigo", porém, prevê o cabimento do recurso extraordin\xC3" ... a ser observada é a prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive no tocante à ... De acordo com o parágrafo único do art. 996 do CPC, cumpre ao terceiro, ... 12.440, de 7.7.2011 ... 396 → Carlos Henrique Bezerra Leite ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... 22, I, e parágrafo único, CF) ... Ao comentar o dispositivo ... institucionais e emendas constitucionais, leis e decretos-leis com os quais o Regime Militar ... a fidelidade partidária e revogou o artigo que previa a adoção do sistema distrital misto ... Consolidação das Leis do Trabalho, no período compreendido ... 396, I, TST) ... Por outro lado, não se pode ...
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Artigos 372 a 401-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... tempo, objetos de políticas públicas, leis e reivindicações sindicais. A pauta, no ... Parágrafo único. Revogado pela Lei n. 13.467/2017 ... O ... ão colidir com as normas gerais da Consolidação. Portanto, todos os demais dispositivos da CLT ... Parágrafo único – O disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que ... Art. 396 – Para amamentar o próprio filho, até que ...
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Início dos Comentários
Art. 1 o A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ... Embora não o diga o artigo, a responsabilidade de outra empresa do grupo, ... Tem-se, aqui, a inclusão de um novo parágrafo. Vamos comentar por partes: ... Não ... (transformação do parágrafo único no § 1 o — Lei n. 13.467/2017) ... 396 ... ( ... ) ... § 1 o Quando o exigir a ...
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Acórdão Nº 2831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 106/2003, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRELIMINARES. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS (AMB). LEGITIMIDADE ATIVA. ARTS. 82, V, “D”, 86, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 163, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE PARCIAL. MÉRITO. ART. 2º. AUTONOMIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... ARTS. 82, V, “D”, 86, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 163, CAPUT E ... PARÁGRAFO ÚNICO ... leis: ... I - ter as mesmas honras e receber o mesmo ... a que alude o caput deste artigo, não serão computadas as ... vantagens de ... ao local de trabalho ... Art. 91 - Além dos vencimentos, são ... BRITTO, Tribunal Pleno, DJU de 1/9/2006; ADI 396/RS, Rel. Min ... MAURÍCIO CORRÊA, Rel. p/ ... fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores ... -
Legislação
... de empregados próprios e afeitos ao trabalho, terá agora de exercer um controle maior sobre ... ém de outros direitos não previstos neste artigo. (Incluído pela Lei n. 13.467/2013) ... Comentários: ... Este parágrafo não terá qualquer interesse na prática, pois ... 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ... 2.351, de 1987) ... Parágrafo único – Em cada região, funcionará uma Comissão ... “Art. 396. ( ... ) ... § 1 o ( ... ) ... § 2 o Os ...
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Da duração do trabalho
... O artigo em epígrafe tem o texto do tempo em que vigia a ... da duração de trabalho, bem como as leis especiais sobre o assunto, são indicados nos ... trabalho: As disposições desta Consolidação atinentes à duração do trabalho são de duas ... O parágrafo 1º do artigo em epígrafe (acrescido pela Lei n ... Caso o trabalhador seja fixado em um único turno, claro está que sua jornada será de 8 ... 32) Orientação Jurisprudencial n. 396 da sDI-1, do TsT — Turnos ininterruptos de ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... 13.467, de 2017, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, ... 1 ... 13.467, de 2017, também introduziu outro artigo, o 611-B, cujo teor são as hipóteses que não ... 373-A, 390, 392, 392-A, 394, 394-A, 395, 396 e 400 desta Consolidação. ... Parágrafo ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ... NÃO TEVE ACRÉSCIMO ... Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... ACRÉSCIMO ... Art. 396. [ ... ] ... Art. 396. Para amamentar o próprio ...