consulta processo trabalhista pelo nome
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... No processo" do trabalho, a decisão de liquidação de senten\xC3" ... legal ao oferecimento de embargos pelo executado. A fim de evitar decisões ... da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial, somado ao ... manifestada em resposta à consulta fiscal não afasta obrigação explicitamente ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... , o que até então era amplamente rechaçado pelo Poder Judiciário trabalhista, o dispositivo é ... à solução dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que ... e o prêmio devido e, quando for o caso, o nome do segurado e do beneficiário”. Da mesma ... , estão compreendidos os deveres: de consulta, de esclarecimento, de prevenção, de auxílio e ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... de proteção individual (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, ... A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... (A) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a ... 3) Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... realizado pelos motoristas uberizados; seja pelo seu grau de lesividade jurídica; seja porque ... da PGR (2017- 2019) em matéria trabalhista. Autora de livros e artigos. Palestrante. Emails: ... Vide. Acórdão proferido nos autos do processo de nº 0010621-18.2021.5.03.0000; ARAÚJO, ... /consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numer ... no rótulo se assemelha ao contrato de mesmo nome de Portugal, dada a ampla viabilidade de uso ... -
Background Checks
... íses, como ferramenta de compliance trabalhista ... O “conheça previamente seu cliente, seu ... contratado e do funcionário, ainda no processo seletivo para, com a análise financeira do ... ção das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e ... a ausência de prova de que teria havido consulta nesse sentido ou de que algum empregado ou ... A Brasil Foods S.A. inclui o nome de uma vendedora no Serasa e o Tribunal Superior ...
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Livro II - Do processo de execução
... original, conceituava a sentença como o ato pelo qual o juiz punha fim ao processo — decidindo, ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... que outras pessoas possam agir em juízo, em nome" do credor, com esse objetivo (CPC, art. 567, § 1\xC2" ... ; e parcialidade se decidisse mediante consulta apenas a um dos contendores ... Nos casos ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... da Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho, sem restrição ... Referida ... das relações jurídicas tuteladas pelo Direito Material do Trabalho e regular o ... Em consulta realizada na jurisprudência revela-se que o ... descobrir bens passíveis de penhora, nem em nome da empresa, tampouco em nome dos sócios”. (52) ...
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Da Penhora
... pelo qual o órgão judiciário submete a seu poder ... no “ato inicial de expropriação do processo de execução, para individualizar a ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... informações sobre a existência de bens em nome do devedor para posterior bloqueio ... ções é acessado, a partir de uma consulta inicial no índice, diretamente nas bases ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... para governança global’: (i) anseio pelo equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa ... , é “(i) evitar distorções no processo de interpretação; (ii) evitar importações ... ção; o Presidente da República aponta o nome, o Senado aprova, e o Presidente, então, nomeia ... de integridade e o compliance trabalhista. 170-171 ... Assim, a atividade profissional na ... uma fase do processo que é abordada na consulta pública e no recebimento de alegações feitas ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... também ter entendido o que foi transmitido pelo cliente, ou seja, saber sobre todos os fatos ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º A ... ), para que possam fazer a consulta do fórum Regional que será competente de acordo ... seja distribuída com dados incorretos, como nome, endereço, CEP, entre outros dados errôneos, ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... ção positiva nos processos conduzidos pelo referido Ministério, de acordo com ... § 8o Fica a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... § 1o É vedada a inclusão do nome do financiado do Fies em cadastro de ... ções desta Lei independentemente de consulta" a outros órgãos, exceto quanto às regulamenta\xC3" ... II - à legislação trabalhista ...
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Legislação Complementar
... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Entre os escopos do processo está o de promover a realização do direito ... (atos normativos e administrativos editados pelo Poder Público). No topo das fontes do direito ... de lacuna da legislação processual trabalhista, desde que haja compatibilidade daquele com os ... permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ... ções dos atos processuais sejam feitas em nome de outro advogado, se o profissional indicado ...
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Direito Empresarial
... tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da ... empresária é permitida e regulada pelo art. 974, §3º, do Código Civil, que estabelece ... habitualidade; (ii) exerce a atividade em nome próprio; e (iii) possui monopólio de ... jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial ... O ... (D) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... III — seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra ... ária proporcionará as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel ... previstas na legislação trabalhista ... — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... á ser realizado, prioritariamente, pelo nome ou razão social constante do cadastro de pessoas ... consulta eletrônica ao teor da intimação, ...
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Execução trabalhista
... ção de sentença trabalhista é um “processo” autônomo, que se inicia com a instauração ... da execução, pois citação é o ato pelo qual se chama alguém a juízo para se defender ... 2. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional do ... íveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA. CONTRATO DE ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS ... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800651-41.2021.8.19.0007 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800651-41.2021.8.19.0007 Recorrente (autor): JOÃO LUIS DA SILVA. Recorrido (réu): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Do processo judiciário do trabalho
... atuação dos tribunais também é ordenada pelo direito, mediante leis coordenadas num sistema, ... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... recibo do qual constarão, essencialmente, o nome" do reclamante e do reclamado, a data da distribui\xC3" ... Mormente ante a vedação de consulta a fatos e provas, nos termos da Súmula n. 126 do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço no ... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4 ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Trata-se de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... a execução deva se processar pelo meio menos gravoso ao devedor , deve ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... 119 5.5.17 Plenário do TRT-RS r ecebe nome do desembargador Milton Varela Dutra Veiculada em ... ções e submetidos a consulta pública. Algumas das contribuições ...
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A Normatividade dos Princípios
... boas intenções a ser cumprida, algum dia, pelo Estado ou ao talante dos governantes. Tratam-se, ... com a teoria da ação comunicativa, o processo de convencimento do outro é o instrumento que ... e de processos discursivos de consulta e de decisão. Estes fazem supor que todos os ... ou econômica não pode ser oprimida em nome do bem comum ou da felicidade da maioria ... também não é conceituada na seara trabalhista, conquanto seja exaltada. É o ditame da justiça ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MA TÉRIA, AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE ... CAPTURA DO PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO ... o esclarecimento que estou dando, em nome do Advogado da União, para permitir que ele ... em favor de candidato sem a sua prévia consulta. O referido distinguishing entre doações ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3" ...
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Acordao N° 1686312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Civil. Contrato de prestação de serviço bancário. Responsabilidade da instituição financeira pela exatidão e tempestividade no fornecimento de dados ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (ccs). Falha na prestação de serviço: inexatidão nas informações prestadas. Consequente inclusão do consumidor no polo passivo de demanda trabalhista, que deu azo ao bloqueio de valores na sua...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... TRABALHISTA, QUE DEU AZO AO BLOQUEIO DE VALORES NA SUA CONTA ... RECURSO IMPROVIDO ... I. Ação ajuizada pelo ora recorrido, em que pretende a desvinculação de seu nome e CPF da empresa ... Rbc Indústria De ... 0081200-83-2009.5.11.000, pois, em consulta ao CCS, figurava como “ ... representante, ...