consulta processo trabalhista pelo nome
195014 resultados para consulta processo trabalhista pelo nome
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - cussão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... o faturamento (produto bruto), adotando o nome de imposto sobre consumo. No caso da Lei ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Decisão Monocrática Nº 4008581-29.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-04-2019
... de domínio das demandadas o nome e CPF do agravante de qualquer publicação ionada a processo trabalhista ... Sustenta o ... da Justiça do Trabalho (CSJT) permite a consulta a processos trabalhistas apenas pelo número do ...
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Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados por particulares, ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... Aos primeiros dá-se o nome de critérios absolutos de fixação de ... ( ... ) O instituto da remessa ex officio consulta precipuamente o interesse do estado ou da pessoa ...
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Procedimento da execução trabalhista
... ção para conhecimento do recurso interposto pelo reclamado ... Dispõe o art. 899 da CLT: ... exercício de seu poder na direção do processo, para limitar a autorização de levantamento de ... esta estará disponível aos órgãos de consulta" de proteção ao crédito ... Nesse sentido disp\xC3" ... ?to de coagir o devedor a resguardar seu bom nome e crédito junto a terceiros e, de forma re?exa, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... não provém apenas das regras positivadas pelo" Estado, como há tempo se proclama, pois os princ\xC3" ... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... ) influenciar na decisão judicial, até em nome do regime democrático de direito, o que, no ... (c) os poderes-deveres de consulta, que se ligam à garantia constitucional do ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 6.015/1973), com a proteção do nome; na Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998), ... foi solapada a sua concepção originária pelo crescimento da circulação de informações, ... No âmbito trabalhista, os arts. 482 e 483 fazem menção à violação ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... A consulta a serviços de proteção ao crédito antes da ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... que tem consequências diretas no processo do trabalho: ... Art. 15. Na ausência de ... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... do processo civil expressamente autorizada pelo art. 769 da CLT. Aponta dois princípios ... no instituto (denunciação da lide, nome-ação à autoria e chamamento ao processo) ... sa-near o processo e só atuar median-te consulta" às partes (art. 10 do novo CPC), atuar na remoç\xC3" ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... que se levantaram à civilização do Brasil pelo europeu". 2 Concordemos ou não com a frase de ... lei de cunho realmente tutelar e trabalhista surgiu, porém, em 17.1.1891, constante do ... a locação de serviços (ainda com esse nome em 1916!) dos arts. 1.216 ao 1.236. 7 ... Em ... normas sobre disposições preliminares, processo geral, dissídios individuais e coletivos, ... I, p. 10 ... Para conhecimento e consulta ...
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Falência e recuperação de empresas
... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... , ou seja, se multiplicarmos esse dado pelo número de pessoas que dependem desses ... ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio ... que o credor tiver para ingressar no processo, salvo aquelas decorrentes de litígio com o ... É um órgão de fiscalização e consulta. Fiscalização, porque estará incumbido de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... de uma norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio ... @@8.5 ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Da execução trabalhista
... 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil ... Tendo em vista, que o atual Código de ... ção trabalhista (remição da execução pelo devedor) ... Ainda, em sendo omissas a CLT e a ... nome do executado em órgãos de proteção ao ... da fazenda do Estado de São Paulo Consulta ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... o espaço que até então era preenchido pelo incidente de uniformização de jurisprudência, ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... E, assim, em nome desse requisito arbitrário, permitir-se-ia a ... ; o juiz lhe permitirá, contudo, a consulta a breves notas, contanto que destinadas a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... -se que o termo notificação , no processo trabalhista, tem um sentido mais abrangente, ... organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, ... 30. Recomendamos a consulta a ambos ... 38. Para comprovação da ... ineicaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado”. Ressalte-se que em ambos os ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração ... permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... tendo em vista que ninguém pode pleitear em nome próprio direito que não seja seu ... Art ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... foi proferido em sede de consulta, e portanto, com caráter ... normativo (art ... ciência do processo pedagógico, bem como participar da ... fundamentais, inclusive de ordem trabalhista, ... convive com a impenhorabilidade, in casu, ... “Art. 534. (omissis) ... I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço no ... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Trata-se de um ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias ... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua ... com tal atitude, Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio público e do ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , porque o processo demorou demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É ... quais perdem-se no tempo e são consumidas pelo vazio da falta de patrimônio do devedor, não ... vidas das pessoas, sendo, destarte, de consulta obrigatória daqueles que operam o direito e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... positivado no sistema jurídico pela Lei, pelo costume, pela jurisprudência ou pelos próprios ... A REFORMA TRABALHISTA E O PROCESSO DO TRABALHO 13 ... 6119.5 - A Reforma ... O nome" ‘princípios’ induz a erro, de tal forma que \xC3" ... , de forma não exaustiva, foi objeto de consulta quanto à sua natureza jurídica junto à ...
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Questões subjetivas
... , sendo que cada um deles deveria ser limpo pelo menos 4 vezes no turno de cada empregado, em ... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... de inépcia para extinção do processo sem resolução do mérito porque não houve ... você, como advogado(a), para uma consulta. Observando o texto da CLT, responda aos itens a ... nome completo prejudica a ampla defesa. B) Seria ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... Trabalho da 10ª Região, nos autos do Processo 0000908-80.2019.5.10.0004, assim ementado: ... não houvesse sido praticada a fraude trabalhista. Não há falar em redução de valor hipotético ... (Conforme consulta ao site do TRT da 10ª Região; grifo nosso) ... a contratante, contratando em seu nome, admitindo e demitindo seus funcionários ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço no ... O nome "princípios" induz a erro, de tal forma que é ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de que o juiz colher manifestação ...
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Acordao N° 1633850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Nulidade de intimação. Afastada. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Expedição de ofício ao inss. Possibilidade. Verificação da situação trabalhista do executado. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados à disposição desta...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... NULIDADE DE INTIMAÇÃO. AFASTADA. CONSULTA. SISBAJUD. CNJ ... NOVA FUNCIONALIDADE ... VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRABALHISTA DO EXECUTADO ... DECISÃO REFORMADA ... 1. Os ... automáticas por valores em nome do devedor no sistema financeiro nacional, tal ... consonância com o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0310939-26.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0310939-26.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CAROLINE SILVA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. AUXÍLIO ASSISTENCIAL "SUPERA RJ". INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO FOI AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... detentores dos créditos existentes no Processo da Recuperação Judicial, e que também pelos ... qualquer contraprestação, a firmar em seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo ... ), o conceito de despesas também foi dado pelo legislador, determinando que as despesas abrangem ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... , por ser este órgão uma instância de consulta e não existindo qualquer especificidade ...